2982 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Orador: - A população, porém, já não vai nesta estafada conversa.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Oliveira Martins, desejo fazer-lhe uma pergunta, por duas razões fundamentais. A primeira tem a ver com a utilização das figuras regimentais. Nós somos velhos amigos, V. Ex.ª é deputado por Viana do Castelo mas também é do distrito de Braga, e, por isso, apraz-me muito não só responder à sua saudação ao Parlamento mas também saudá-lo na sua primeira intervenção na Assembleia. Estou convencido de que a sua vinda enriquece não só a Assembleia como a sua bancada, embora também esteja convencido de que empobrece com certeza o Governo.
Agora sim, Sr. Deputado Oliveira Martins, dirijo-lhe a pergunta, já que as amabilidades estão geridas e, pode estar certo, com muita sinceridade.
Depreendi da sua intervenção pretender que as oposições tivessem uma atitude que permitisse uma maior aceleração no respeitante a despesas, que enumerou e que são fundamentais para dotar o País de infra-estruturas essenciais. Será que ouvi correctamente? Contava V. Ex.ª com uma maior colaboração das oposições no incremento da despesa - o que originou, há pouco, um lamento tão grande do Sr. Ministro das Finanças que esperava, por parte do PS, a apresentação de propostas concretas no sentido de diminuir a despesa (o que é, talvez, um pouco ingénuo)? Ou será que V. Ex.ª linha outra ideia em mente? Aliás, posteriormente, V. Ex.ª completou-a, porque, a princípio, saudou o Parlamento e o papel que ele tem tido na consolidação da democracia, mas, depois, demonstrou uma grande incompreensão para com o papel crítico das oposições. Quer dizer, V. Ex.ª ainda está muito "fresco" do Governo, porque ainda respondeu aqui às críticas que lhe faziam. Mas esta é uma Casa de crítica. Sr. Deputado Oliveira Martins, e essa crítica é a canalização das críticas e esvazia as tensões críticas que há no País. Hoje, todos compreendemos o papel fundamental que aqui desempenhamos dessa forma, e espero que V. Ex.ª também o compreenda e que seja a primeira parte da sua intervenção que acabe por predominar.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.

O Sr. Oliveira Martins (PSD): - Em primeiro lugar, desejo agradecer a primeira parte da intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Quanto à segunda parte da sua intervenção, obviamente que esta é uma Casa de críticas, e estas são salutares. O que pretendi pôr em relevo foi a iniciativa que o Governo tomou no capítulo das redes transeuropeias, onde poderão ser estabelecidas e aprovadas algumas alternativas extremamente importantes, em Portugal. Sei que todos aqueles que defendem investimentos reprodutivos, que normalmente são feitos pelo Estado, estão, no fundo, a defender a despesa pública, mas não há outra forma de o fazer, tratando-se de infra-estruturas de interesse colectivo nas quais o Estado tem sempre um papel determinante.
Mas não me esqueci de aludir à boa maneira como as finanças públicas tom sido geridas, nos últimos quatro anos, em Portugal. E quando vemos o Governo tomar essa iniciativa e o Primeiro-Ministro, que é uma das pessoas competentes nas áreas em que o senhor referiu, tomar a iniciativa, de certo modo, isto encoraja a pensar aqueles que desejam um maior progresso nestas áreas, como condição indispensável para o progresso do País que é o que todos desejamos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O grande tema europeu do momento é, sem dúvida, o das decisões cruciais que terão de ser tomadas em matéria de mecanismo cambial do sistema monetário europeu, no quadro mais vasto da realização da união económica e monetária.
Aparentemente, pelo menos - aliás, vou retirar o "pelo menos", porque acredito na sinceridade do Sr. Ministro das Finanças-, o Governo, não pondo em causa a inevitabilidade e até os benefícios de decisões positivas nestes domínios, recusa-se a tomá-las, preferindo esperar para ver.
E é claro que a necessidade de esperar para ver aparece, formalmente, conotada com a impreparação em que nos encontramos, não deixando, porém, de transparecer que o que se pretende é obter alguns efeitos políticos imediatos, principalmente através da manutenção da possibilidade de manuseamento de certos instrumentos da política orçamental, cambial e monetária, na véspera de eleições.
Ora, é isto que nos parece particularmente grave, especialmente quando perspectivado, como o fez ainda ontem o Sr. Vice-Presidente do PSD, Sr. Deputado Duarte Lima, quando dizia que perder parcelas de soberania estará bem se, entretanto, nos forem concedidas as compensações adequadas (leia-se "compensações financeiras adequadas").
Quer dizer que nos preparamos para agitar a questão fundamental da soberania para ganhar alguns votos de imediato e para acabar por tudo resolver, trocando algumas das suas parcelas por mais alguns milhões que possam ser-nos atribuídos pelos fundos estruturais.
Ora, é sabido que para nós, CDS, as questões do mecanismo cambial e da unidade monetária são importantes, mas não sabemos se será correcto para quem entrou nas Comunidades em 1986, com toda uma evolução já perfeitamente perspectivada e previsível nestes domínios, vir agora, depois de recolhidas as vantagens do apoio comunitário, levantar as questões que mais adequadamente deveriam ter sido então colocadas.
Assim como nos interrogamos se, numa instituição que continua assente num processo de negociações permanentes, será viável, ou mesmo útil, adicionar ou condicionar qualquer novo passo à prévia definição global, e em termos acabados, daquilo que pretende alcançar-se como objectivo final.
Saber já, antes de decidir sobre posições intermédias, o que pretende alcançar-se no fim talvez seja mais inconveniente do que aceitar que o que se pretende há-de