2970 I SÉRIE - NÚMERO 87

Começou o Sr. Deputado por dizer que tinha muitas questões para me colocar, já que haveria muitos erros na minha intervenção, mas que não dispunha de tempo.
Porém, se V. Ex.ª quiser, dou-lhe mais dois minutos do meu tempo para me apontar tais erros, porque naquilo que referiu não os apontou.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que o Presidente da Mesa, neste caso, tem algo a dizer, porque há aqui uma "entorse" nítida ao Regimento.
Mas, para facilitar, o Sr. Deputado Rui Carp dispõe de mais dois minutos para continuar a pedir esclarecimentos, até porque manifestou também essa intenção.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Bem, a falta de tempo não era tanto da minha bancada, mas seria da bancada do PRD, porque referi os aspectos principais, embora os pudesse desenvolver mais, designadamente no que se refere à política económica do Governo Português, que, segundo o Sr. Deputado, não estaria ajustada.
Ora, aqui, também lhe poderia citar o programa de ajustamento do défice orçamental que o Sr. Ministro das Finanças apresentou e que o Sr. Deputado conhece porque o citou, mas de uma forma - peço desculpa por usar esta expressão - truncada - esse programa, ainda por cima, foi avalizado pela Comissão Europeia.
Portanto, afirmar que esta não é a melhor forma de manter o País e a economia portuguesa aos níveis mais adequados para uma plena integração na união económica e monetária leva-me a perguntar-lhe: então qual seria o método mais indicado? Ora este ponto, peço desculpa - não sei se terá tempo para responder-, mas ficou em branco no seu discurso.

O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado e colega Rui Carp, fiz bem em dar-lhe os dois minutos porque V. Ex.ª estava preocupado com o meu tempo. Porém, tenho tempo mais do que suficiente para lhe responder.
É que, para além daquilo que lhe possa dizer agora, as minhas referências estão bem explícitas na intervenção que fiz e que vou ter todo o prazer em lha dar, para que a possa ler com calma e rever-se naquilo que são os muitos erros - na minha perspectiva - deste Governo e, por aí, aprender também alguma coisa, já que não é só com demagogia que, muitas vezes, os problemas se resolvem.
Mas vamos, então, aos erros que V. Ex.ª teria detectado na minha intervenção e que seriam cinco.
Primeiro, o da "Europa a duas velocidades". Pois a "Europa a duas velocidade" não depende da boa vontade do Sr. Delors. Depende, sim, da nossa vontade, daquilo que formos capazes de fazer. Ou V. Ex.ª - perdoe-me a expressão - é tão chauvinista que pensa que a Europa ficará à espera que Portugal retome a velocidade dos países da Comunidade?! Essa, de facto - deixe-me dizer-lhe - é do melhor!
Quanto ao crescimento dos anos 60, trata-se de uma mera constatação, pois não fiz mais do que fazer uma comparação, face aquilo que é, sistematicamente, a propaganda do Governo. Ora, lembrei-me de comparar as actuais taxas de crescimento com as dos anos 60 e dos anos 70 e tirei as constatações que ficaram expressas na intervenção que fiz. Não fiz mais do que isto.
O terceiro suposto erro é uma referência à taxa de crescimento da formação bruta de capital fixo em Espanha, comparando-a com a portuguesa e tirando, também aí, algumas ilações relativamente ao crescimento do produto em Portugal e em Espanha.
Foi a constatação que fiz, mas V. Ex.ª juntou-lhe a variável desemprego. Já sabemos que houve na condução da política económica uma nítida preferência do Governo, como tem sido expresso, pela variável do emprego. Não me referi a isso na minha intervenção, mas faço-o naturalmente agora, com inteira justiça, não como um erro da minha intervenção.
Não há dúvida de que, em matéria de desemprego, há que realçar um relativo êxito que a política económica deste Governo teve. Como sabe, gosto de fazer justiça, quando essa justiça deve ser feita.
O quarto suposto erro é sobre a comparação que fiz entre o crescimento das exportações tradicionais portuguesas e o crescimento das exportações não tradicionais.
Ora, o que comparei foi estruturas de exportação e na estrutura portuguesa, pelo facto de, como muito bem referiu, as exportações não tradicionais terem crescido, em 1989, mais do que as exportações tradicionais, isso, infelizmente, não alterou de forma alguma, ainda, o padrão das nossa estrutura de exportações. Além disso, nem o ano de 1989, em que de facto isso se manifesta de forma evidente pela primeira vez, pode ser tomado como decisivo, permitindo-nos, apenas, tirar ilações relativamente àquilo que vai ser o futuro.
Relativamente às observações que fez-e agora também porque o tempo já começa a ser escasso - não notei, de facto, mais nenhum suposto erro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP, por diversas vezes, tem defendido a necessidade de amplo debate nacional sobre a problemática da evolução da integração comunitária e sobre o seu aprofundamento, designadamente no que respeita à união económica e monetária e à chamada união política.
Identicamente, o PCP de há muito vem propondo a institucionalização da atempada prestação de informações pelo Governo à Assembleia da República sobre temas comunitários, e à comparência regular de membros do Governo nas comissões especializadas para informação e debate das questões que se vão colocando nos Conselhos de Ministros da Comunidade Europeia.
Nesta perspectiva, registamos com o maior interesse posições convergentes de outros partidos da oposição e sublinhamos, neste ponto que não noutro, as recentes declarações do Sr. Presidente da República sobre a necessidade de realização de debates aprofundados "que esclareçam a Nação na sua consciência mais profunda, para o salto qualitativo que estamos a viver" no âmbito da integração europeia. E coincidimos com o Sr. Presidente da Assembleia da República, quando afirma que o processo de transformações em curso na Europa "não pode ser conduzido apenas por um partido ou Governo".
A verdade, porém, é que os factos demonstram cabalmente que o Governo não é de tal opinião. O Governo