Quinta-feira, 5 de Julho de 1990 I Série - Número 95

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JULHO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declinou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro (PCP) criticou vários aspectos da governação.
Em declaração política, o Sr. Deputado Arons de Carvalho (PS) acusou o Governo de não ter uma política clara para a dizer da comunicação social, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Basílio Horta (CDS) e deu explicações ao Sr Deputado Silva Marques (PSD).
Também em declaração política, o Sr Deputado Mota Veiga (PSD) enalteceu a posição do Governo face à união política e à união económica europeias, respondendo depois a um pedido de esclarecimento e dando explicações ao Sr. Deputado António Guterres (PS) Ainda sobre este tema, e sob a forma de interpelação à Mesa, usaram da palavra os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD) e, de novo, Antónia Guterres.
Finalmente, em declinação política, os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS) e Isabel Espada (PRD) teceram críticas à actuação do Governo no sector da comunicação social, tendo o primeiro respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD) e Arons de Carvalho (PS).
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 79 a 81 do Diário.
Após ter lido um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 112/V (estabelece o regime jurídico do exercício do direito de queixa de elementos das Forças Armadas ao Provedor de Justiça) e dos projectos de lei n.º 175/V (PS) (Estatuto do Provedor de Justiça), 402/V (PCP) (direito de queixa dos elementos das Foiças Armadas ao Provedor de Justiça) e 563/V (PRD) (regime de queixa dos militares e agentes militarizados das Forças Armadas ao Provedor de Justiça), que, sem votação, baixaram de novo àquela Comissão e à de Defesa Nacional. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Eugénio Santos Ramos), os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), José Magalhães (PCP), Jorge Lacão (PS), Rui Silva (PRD), José Luís Nunes (PS), Miguel Relvas e Guilherme Silva (PSD).
Após apreciação, na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n. º 15Í/V (suspende a actualização das remunerações dos titulares de cargos públicos, suspendendo a vigência do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho), tendo intervindo no debate, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Carlos Bulo (PCP), Rui Silva (PRD), Carlos Oliveira (PSD), Alberto Martins (PS) e Guerreiro Norte (PSD).
Foi ainda discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 549/V (PS) (alteração da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, relativa ao Estatuto dos Eleitos Locais), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Gameiro dos Santos (PS), Manuel Moreira (PSD), Barbosa da Costa (PRD), fida Figueiredo (PCP) e Casimiro Pereira (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.