5 DE JULHO DE 1990 3255

António Manuel Henriques de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 565/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira e outros, do PCP, sobre valorizar e tomar mais justo o abono de família, que baixa à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 566/V, apresentado pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho e outros, do PRD, sobre o Estatuto da Objecção de Consciência, que baixa às 3.ª e 14.ª Comissões; projecto de lei n.º 567/V, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Neves Rodrigues e outros, do PSD, sobre a Lei de Bases da Sanidade e Cadastro Apícola, que baixa à 11.ª Comissão; projecto de lei n.º 568/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Guterres, do PS, sobre a Lei Orgânica da Assembleia da República, que baixa às 1.ª e 3.ª Comissões; projecto lei n.º 569/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Guterres, do PS, sobre o Estatuto dos Deputados, que baixa às 1.ª e 3.ª Comissões; projecto de lei n.º 570/V, também da iniciativa do Sr. Deputado António Guterres, do PS, sobre o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito, que baixa às 1.ª e 3.ª Comissões; projecto de resolução n.º 58/V, apresentado pelo PCP, propondo a realização de um seminário sobre «Portugal no ano 2000 - menos desigualdades, mais justiça e solidariedade»; projecto de resolução n.º 59/V, apresentado por vários partidos, sobre salvaguarda de valores democráticos; projecto de resolução n.º 60/V, apresentado pelo PCP, propondo alterações ao Regimento da Assembleia da República, que baixa às 1.ª e 3.ª Comissões; projecto de deliberação n.º 90/V, apresentado pelo PS, relativo à preparação de um orçamento suplementar; inquérito parlamentar n.º 19/V, proposto pelo PS, que incide sobre os actos do Governo e da Comissão Consultiva da Radiodifusão, relacionados com a atribuição de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de âmbito regional.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Leite Machado, Ilda Figueiredo, Herculano Pombo e Nuno Silvestre; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque, Victor Costa, Lourdes Hespanhol e Carlos Oliveira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Herculano Pombo, Lourdes Hespanhol, Daniel Bastos e Carlos Oliveira; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados José Lello, Ilda Figueiredo, Carlos Oliveira e António Vairinhos; às Câmaras Municipais de Lisboa e de Ponte de Lima, formulados pelos Srs. Deputados Roque da Cunha e Herculano Pombo; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao