176 I SÉRIE-NÚMERO 7

de que, para as gerações mais novas, o alheamento ou o pouco interesse pela vida política começa a ser uma constante que deve merecer reflexão antes de se tomar uma preocupação.
As limitações propostas não devem ser entendidas como um sinal de ingratidão para quem serviu bem, mas, antes, como a expressão de uma vontade de preparar o futuro.
São, assim, estas as características maiores das alterações que vos propomos: eficácia de funcionamento, responsabilização democrática e preparação do futuro.
Esperamos, naturalmente, que, tendo as mesmas preocupações gerais, acabemos por chegar às mesmas soluções instrumentais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, para começar, gostaria de lhe fazer apenas duas perguntas, com vista a, como se costuma dizer, ver se limpamos um pouco o raciocínio que parece viciado na sua intervenção.
Sr. Ministro, por um lado, vem V. Ex.ª dizer que esta proposta do Governo visa introduzir candidatos independentes - e estamos de acordo que haja candidatos independentes. Simplesmente, segundo o que se encontra previsto no n.º 3 do artigo 33.º agora proposto, o critério para a apresentação das candidaturas diz respeito ao número de subscritores necessário.
Naturalmente que o Governo fez as contas, mas nós também as fizemos. E, se não estou em erro (é isto o que pretendo que V. Ex.ª me esclareça e ficarei satisfeito se me disser que estou errado), para aparecer um candidato independente em Lisboa serão necessárias 10 000 assinaturas, 10 000 proponentes, assim como para o Porto, o que é o número máximo permitido. De acordo com o critério, no primeiro caso seriam necessárias 19400 assinaturas, no segundo seriam 10 500, mas, como o tecto é de 10 000, em Lisboa e no Porto fica-se pelas 10 000 assinaturas. Em Almada são precisos 5900 subscritores.
Contudo, se tivermos em mente que, para formar um partido político, bastam 5000 assinaturas e que, para ser candidato à Presidência da República, bastam 7500 assinaturas, V. Ex.ª está a dizer, no fundo, que é melhor fazer um partido político, com 5000 assinaturas, e, através desse partido, apresentar uma candidatura, do que andar a «esfalfar-se» pela autarquia fora a recolher 10000 assinaturas!

Risos do PS.

E depois pode faltar uma! O tribunal da comarca pode dizer que o reconhecimento da assinatura por semelhança não está correcto, pode haver assinaturas falsificadas, ele. E foi tudo em vão! Ou seja, V. Ex.ª, por um lado, faz a demagogia de dizer que «queremos candidaturas independentes», mas, por outro, na prática, proíbe-as, porque as sujeita a tal restrição que fica mais barato, mais rápido e mais fácil arranjar um partido político, apenas com metade dos proponentes, para ter uma via de acesso à presidência de uma câmara, e fica-se com um partido em carteira, para o que der e vier....
A segunda questão que coloco é a de transformar os cargos políticos em empresas políticas. V. Ex.ª vem aqui dizer que é preciso «limpar» os velhos para dar lugar aos novos! Isto é a teoria do capitalismo selvagem!

Risos do PS.

V. Ex.ª diz: é preciso «limpar» os quadros! Não interessa o serviço prestado, é preciso que outros, que estão nos bastidores dos partidos, que estão por trás das direcções partidárias, os jovens ou os funcionários, subam para lugares mais apetecíveis e se sentem à mesa do orçamento das autarquias locais; porque uns já lá estiveram demasiado tempo, é preciso agora dar lugar aos outros! Desta forma, V. Ex.ª falou exactamente com a mesma lógica que usa um empresário sem escrúpulos. E aquilo que o jovem diz proibir na reforma laborai, estabelece-se aqui, na reforma eleitoral. Isto é, «limpam-se» os velhos para se porem os novos, para se arranjar lugar para os outros mais jovens.
Ora, aquilo que se pretende é valorizar a experiência política. E é o eleitorado que sabe se, realmente, é o velho que é bom ou se é o novo que é melhor. É preciso deixar essa decisão ao eleitorado! O Sr. Primeiro-Ministro, bem como o PSD, sempre disseram - quando obtiveram a maioria, há três anos - que o povo português é o mais inteligente dos povos para eleger os seus governantes. Então, neste caso, também é o mais inteligente dos povos para saber se um jovem merece ser presidente da câmara ou se deve continuar lá o «velhote»!

Risos.

Este rigor de lógica empresarial que anima o Governo deverá ter alguma justificação que não aquela que foi referida e eu gostaria de saber o que é que, realmente, está em causa.
Por agora não tenho mais tempo, até já usei algum do meu tempo de intervenção. Embora faça parte de um partido com pequena representação, não sou obrigado a ter ideias pequenas. Gostaria, contudo, que V. Ex.ª, dado que tem muito tempo, me desse respostas amplas!

Risos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado Narana Coissoró, nós dividimos as áreas de responsabilidade entre mim e o Sr. Ministro da Administração Interna e assim a primeira das suas perguntas será respondida por ele, na sua intervenção ou nas respostas que der posteriormente, pois foi assim que ficou combinado.
Quanto à segunda questão, e independentemente daquilo que o Sr. Ministro da Administração Interna venha a acrescentar a esse respeito, tenho a impressão de que o Sr. Deputado não esteve muito atento àquilo que eu disse ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Esse é o refrão do PSD, hoje! Em resposta às interrogações, diz: «V. Ex.ª não ouviu bem aquilo que eu disse!»

O Orador: - Se estivesse atento a todos os argumentos, teria ouvido que eu enalteci e valorizei a expe-