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I Série - Número 9

Sexta-feira, 9 de Novembro de 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da apresentação de diversos diplomas.
Foi aprovado o n.º 107 do Diário da anterior sessão legislativa.
Foi igualmente aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PS.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 284/V (PCP) - Reforça os direitos e garantias dos jovens em prestação do serviço militar obrigatório -, 533/V (PS) - Alteração à Lei n.º 30/87, de 7 de Julho (Lei do Serviço Militar} - e 582/V (PCP) - Cria o Conselho para o Serviço Militar Obrigatório - e do projecto de resolução n.º 537V (PCP) - Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes no sentido de assegurar que estudos em curso sobre o regime de prestação do serviço militar obrigatório sejam acompanhados pelas organizações de juventude -, que, sem votação, baixaram à comissão respectiva para reapreciação. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa (Eugênio Ramos), os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Carlos Brito (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), António Filipe (PCP), Adriano
Moreira (CDS), Cardoso Ferreira (PSD), Marques Júnior (PRD), Carlos Coelho e António Tavares (PSD), José Apolinário (PS), Helena Roseta (Indep.) e Angelo Correia (PSD). Procedeu-se à eleição de dois vice-presidentes, dois secretários e dois vice-secretários da Mesa, tendo sido eleitos os Srs. Deputados Ferraz de Abreu e Hermínio Maninho (Vice-Presidentes), Mota Torres e Apolónia Teixeira (Secretários), e Vítor Caio Roque e Joaquim Rebocho (Vice-Secretários).
A Câmara autorizou um deputado a depor como testemunha.
Foram ainda aprovados, na generalidade, as propostas de lei n.ºs 165/V - Alteração à Lei Eleitoral das Autarquias Locais e 166/V - Altera o regime de atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos, e os projectos de lei n.º 498/V (PSD) - Apresentação de candidaturas nas eleições municipais, 596/V (PRD) - Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais, 5977 V (PRD) - Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores e 611/V (PS) - Estabelece alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.