244 I SÉRIE-NÚMERO 9

Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos durante alguns minutos, de modo que haja condições para prosseguirmos a nossa reunião.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está em aprovação o n.º 107 do Diário, respeitante à reunião da Comissão Permanente do dia 3 de Outubro.

Está em discussão.

Pausa.

Visto não existirem objecções, dou por aprovado o respectivo Diário da Assembleia da República.
Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 7 de Novembro de 1990, pelas 10 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Hélder Oliveira dos Santos Filipe (círculo eleitoral de Aveiro) por Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues [esta substituição é solicitada nos termos da alínea ò) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 7 de Novembro corrente a 11 de Dezembro próximo, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidatos não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD)- Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - José Manuel Moía Nunes de Almeida (PCP) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (Os Verdes).
Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta.

Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, vai realizar-se a eleição dos membros da Mesa, um novo sufrágio que terá lugar a partir das 16 horas, na Sala D. Maria (sala n.º 81). Creio que já estão indicados como escrutinadores os Srs. Deputados João Salgado, do PSD, Júlio Antunes, do PCP, e Rui Silva, do PRD. Quanto ao PS, logo que indique o seu escrutinador fará depois deslocá-lo, assim como os outros Srs. Deputados, para a sala n.º 81, onde, a partir das 16 horas e até às 19 horas e 30 minutos, se realizará o escrutínio. Assim sendo, os Srs. Deputados disporão da tarde para exercerem esse direito e cumprirem esse dever.
Srs. Deputados, entramos agora na segunda parte da ordem do dia, em que vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos seguintes diplomas: projecto de lei n.º 533/V (PS), sobre a alteração à Lei n.º 3(V87, de 7 de Julho (Lei do Serviço Militar); projecto de lei n.º 284/V (PCP), que reforça os direitos e garantias dos jovens em prestação do serviço militar obrigatório, e projecto de lei n.º 582/V (PCP), que cria o Conselho para o Serviço Militar Obrigatório.
Sr. Deputado António Filipe, V. Ex.ª solicita a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): -Sr. Presidente, tínhamos a informação de que sobre esta matéria também baixava para apreciação o projecto de resolução n.º 53/V, apresentado pelo PCP, que visava garantir a participação das organizações de juventude no processo de reestruturação em curso das forças armadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pessoalmente não tinha essa informação. Mas se isso foi decidido na conferência de líderes, por parte da Mesa não há nada a opor. No entanto, talvez se possa estabelecer contacto entre os vários grupos parlamentares nesse sentido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS, após debate na Assembleia da República, integrou-se no consenso nacional que viabilizou a actual Lei do Serviço Militar. Tal diploma, dada a complexidade