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9 DE NOVEMBRO DE 1990 243

Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Edmundo Ribeiro Pereira.
Eduardo Luís Barreto Feno Rodrigues.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Tones Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Herminio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de deliberação n.º 115/V, apresentado pelo PS, que recomenda ao Governo uma alteração da Resolução n.º 37/85 do Conselho de Ministros, de 27 de Junho de 1985, que fixou o montante da contrapartida da exploração do jogo do Estoril a afectar à obra de saneamento básico da Costa do Estoril; projectos de lei n.ºs 615/V, da iniciativa do Sr. Deputado Lino de Carvalho e outros, do PCP, sobre o programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa, e 616/V, igualmente apresentado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e outros, do PCP, sobre o programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais. Estes dois últimos diplomas baixaram à 11.ª Comissão.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, acabo de entregar na Mesa, relativamente ao projecto de deliberação n.º 107/V, uma proposta de substituição das datas. Agradecia que a Mesa fizesse circular, o mais rapidamente possível, essa proposta de substituição das datas, uma vez que a matéria está agendada para amanhã de manhã e, assim, todos os grupos parlamentares podem ter conhecimento da alteração proposta antecipadamente.
Em segundo lugar, pedia à Mesa-admitindo que a Mesa não dispõe dessa informação-que diligenciasse no sentido de se saber se deu entrada alguma proposta de lei do Governo sobre regionalização, uma vez que a comunicação social se fez eco da aprovação de uma proposta de lei em Conselho de Ministros e até agora nada chegou ainda à Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, relativamente à primeira questão colocada, vão ser distribuídas cópias das alterações ao projecto de deliberação. Quanto à segunda questão, a Mesa, neste momento, não tem qualquer informação de que tenha dado entrada alguma proposta de lei nesse sentido, mas logo que tenha uma informação mais actualizada dá-la-á.