638 I SÉRIE - NÚMERO 19

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria que se estabelecessem as condição para possa prosseguir o seu pedido de esclarecimento.
Queira continuar, Sr. Deputado.

O Orador: -Como estava a dizer, e volto a repeti-lo, infelizmente não considero que V. Exa. tenha autoridade moral para fazer certas afirmações, pois eu gostaria que tivesse acontecido o contrário, para que não estivéssemos agora aqui a discutir estes problemas.
Pela minha parte, estou aqui a lutar não por razões político-partidárias, mas, sim, para tentar resolver os problemas dos mais desfavorecidos, enquanto o Sr. Deputado, ao invés de tentar resolver esses problemas, está a tentar captar para o PS, porventura, louros que nunca os teve nem nunca os conseguirá ter. Teve-os, sim, o PSD, por intermédio do Governo, que tem conseguido, não tanto quanto gostaria de fazer, mas, a pouco e pouco, alterar a situação e melhorar as condições de vida dos mais desfavorecidos.
Sr. Deputado, foi aqui afirmado que aqueles que descontam para o regime geral de segurança social é que suportam, de facto, os custos das iniciativas que o Governo tem tomado.
Concordo com esta afirmação, mas devo dizer que se, infelizmente, há vários subsistemas de segurança social - e posso recordar, por exemplo, o da função pública, o dos bancários e outros -, o seu partido é um dos responsáveis pelo facto de eles ainda continuarem em vigor.
Neste sentido, a questão que gostaria de colocar-lhe vai no sentido de saber qual é a sua posição do seu partido em relação ao sistema de segurança social: defende ou não um sistema de segurança social único, onde possam caber os subsistemas que ainda hoje existem?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Evaristo Oliveira.

O Sr. Evaristo Oliveira (PSD): - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, numa versão nova, vou colocar-lhe uma única questão, uma vez que as outras já foram abordadas pêlos meus companheiros de bancada.
Assim, concretamente, a minha questão prende-se com os lapsos que V. Exa. cometeu - mas que não devia ter cometido - numa área que, evidentemente, lhe é tão cara.
Também já aqui foi referido o aspecto político e demagógico de grande parte da sua intervenção no que respeita à actual perspectiva do Partido Socialista em relação à problemática da Segurança Social em Portugal e a forma como a resolveu, ou não, ao tempo em que foi Poder, participando maioritariamente nos governos liderados pelo Dr. Mário Soares.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!

p Orador: - Mas, Sr. Deputado, a questão que gostaria de colocar-lhe é de carácter técnico, uma vez que o senhor é um técnico, um economista conceituado.
Por isso, é lamentável que venha dizer que o Governo não encara da maneira mais adequada o problema do desemprego em Portugal, quando a actual taxa de desemprego se situa em valores inferiores a 5 %. O emprego pode ser precário, mas o que interessa é que a taxa
de desemprego é inferior a 5 %... E os dados que hoje existem são os mesmos que existiam em 1985, quando a taxa era superior a 10 %. Nessa altura, o Partido Socialista não soube, não quis ou não conseguiu resolver a problemática do desemprego em Portugal!
Este aspecto não se prende, propriamente, com s temática que estamos a discutir hoje, mas como faz parte integrante da «peça que licitou», eu gostaria que me dissesse concretamente qual é a sua perspectiva. Se V. Exa. entende que o Governo agora está a resolver mal o problema do desemprego, como é que na sua perspectiva de economista poderia resolvê-lo melhor?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos Srs. Deputados do PSD as questões que me colocaram, e aproveitaria, desde já, para salientar que, aparentemente, o Governo nada tem a dizer sobre este tema, uma vez que tem a sua bancada vazia, quando aqui se discute uma matéria que diz respeito, pelo menos, a 2,5 milhões de portugueses!...

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - É evidente, Srs. Deputados do PSD, que quando digo que os valores das prestações são insuficientes, sei que os senhores também as consideram assim, pois não consigo sequer imaginar que VV. Exas. alguma vez pudessem pensar que uma pessoa é capaz de subsistir, com um mínimo de dignidade, com 20 contos por mós.
Agora o que também posso dizer é que já tiveram várias vezes, nesta Assembleia, a oportunidade de melhorar estruturalmente esta situação - e a partir de agora, com as propostas que foram feitas, vão ter mais oportunidades - e mostraram sempre que não eram capazes de dar uma resposta satisfatória às propostas que apresentámos.
Aliás, a proposta relativa ao 14.° mês foi apresentada, nesta Assembleia, em tempo oportuno. Existia base financeira para a suportar e os senhores recusaram-na, porque a quiseram «guardar na manga» e tirá-la só no momento oportuno, isto é, no momento mais vantajoso em termos eleitorais. Não vos serviu de muito!

Protestos do PSD.

Quanto à questão de o PS ter estado no Governo, revelam pouca imaginação! O vosso argumento é sempre o mesmo!

O Sr. Manuel Martins (PSD): - Mas é verdade ou não?

O Orador: - Srs. Deputados, venho à Assembleia da República com todo o prazer é toda a honra, e virei sempre que for chamado pelo meu partido para exercer as minhas funções de deputado, com direitos e obrigações iguais às vossas, e verifico que, nos últimos cinco anos, o vosso argumento é sempre o mesmo, isto é, dizem sempre que entre 1985 e 1990 deu-se uma evolução