642 I SÉRIE - NÚMERO 19

[...] que o número de pensionistas aumentou de maneira assustadora...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS e do PRD: - Isso é mau!

O Orador: - ... é preciso dizer-se que só há determinada importância para distribuir. E quanto maior for o número de pessoas a contemplar, necessariamente, aquilo que toca a cada um tem de ser inferior àquilo que seria desejável.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isto é uma contradição!

O Orador: - Sr.ª Deputada Isabel Espada, indique-me, pois, uma forma correcta de arranjar meios para pagar os aumentos que propõe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.1 Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o Sr. Deputado Manuel Martins não percebeu ou, então, fingiu que não percebeu o que eu disse, porque o que eu disse foi precisamente o contrário do que ele afirmou.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD):-Não se diz isso dessa maneira!

A Oradora: - O que eu disse foi que durante o ano e meio em que o PRD determinava as decisões nesta Câmara, quando tinha 45 deputados, as pensões aumentaram 60%, e a responsabilidade desse aumento, de que o seu governo se vangloria agora, deve-se ao PRD, e não a este governo.
Os Srs. Deputados têm tendência para dizer que o aumento das pensões se deve ao Governo dos últimos três anos, quando foi o PRD que legislou, no escasso ano e meio em que teve poder nesta Assembleia,...

Vozes do PSD: - Legislaram!...

A Oradora: -... no sentido de as pensões aumentarem 60%. É um dado indescritível que o Sr. Deputado não pode escamotear e que, infelizmente, não está à vista de todos, porque se pretende fazer esquecer esse facto.
Mas é um facto! E o Sr. Deputado pode confrontar com as estatísticas, já publicadas, que foi realmente nos anos de 1980/1987 que as pensões mais se valorizaram.
Mas estou a confrontá-lo com um facto que ó precisamente contrário à afirmação que reproduziu.
Portanto, nada lemos a ver com o que se passou anteriormente, assim como também nada temos a ver,...

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Mas já eram portugueses!

A Oradora: -... infelizmente, com o que se está a passar nestes últimos três anos.
Np entanto, reafirmo aquilo que disse da tribuna, ou seja, infelizmente, que tanto o PSD como o PS têm responsabilidades nesta matéria e que a única altura em que o PRD teve responsabilidades fez o que devia ter feito, isto é, revalorizou as pensões no sentido e da forma como devia, sem criar quebras no sistema, como os Srs. Deputados passam a vida a afirmar.
Sr. Deputado, pensa que seria o caos económico para o País se as pensões aumentassem, neste momento, da mesma forma como foram durante aquele período? Devo dizer-lhe que nesse período o País não atingiu o caos económico, e que neste momento a situação económica é até muito mais favorável do que a dessa altura.
De facto, a situação económica do País no período de 1986/1987 justificaria um esforço muito maior do que aquele que teria de ser feito agora.
O Sr. Deputado Amândio Gomes levantou a questão do financiamento da Segurança Social, que é sempre a pedra-de-toque desta matéria.
Não sei se o Sr. Deputado Amândio Gomes se recorda de há cerca de dois anos se ter discutido um projecto de lei, apresentado por nós - e nessa ocasião tanto o PCP como o PS também apresentaram projectos de lei, que são praticamente os mesmos que estão hoje aqui em discussão, mas a iniciativa foi nossa porque foi por nosso agendamento, faculdade que utilizámos para, na altura, se poder debater esta questão -, no qual propusemos uma forma de financiamento.
Esta é uma questão que consideramos difícil, como o Sr. Deputado já terá entendido. E como é uma questão que deve receber a colaboração e o empenhamento em termos estruturais, porque, como é uma questão estruturante, implica uma reforma estrutural e o contributo de todas as forças sociais e políticas deste país, propusemos que se formasse, na altura, uma subcomissão parlamentar no âmbito da Comissão de Trabalho e Segurança Social para avaliar as formas de financiamento da Segurança Social até ao fim desta legislatura e descobrir formas alternativas de financiamento. É porque elas existem, o que é preciso é estudá-las e adaptá-las ao sistema português por forma a encontrar as alternativas! Já perdemos foi um ano e meio, Sr. Deputado!
Neste momento, estamos outra vez a discutir o porquê de se não estruturar o sistema de financiamento da Segurança Social e onde é que estão as alternativas, quando, há um ano e meio, apresentámos uma proposta no sentido de a Assembleia começar a trabalhar tecnicamente e de uma forma séria em relação a essa matéria.
De facto, o que afirmei na minha intervenção foi uma coisa que me parece óbvia e clara: o Governo, ao fazer que o sistema se não se reestrutura e não tenha regras claras de funcionamento, permite-se, circunstancialmente e nas alturas em que lhe der jeito, como as de eleições, ou por outros motivos quaisquer, actualizar ou não as pensões de reforma e outras, desde que não estejam estabelecidas regras, que é o que pretendemos, através deste e de outros projectos, estabelecer.
Esta questão das pensões de reforma e outras serão sempre utilizadas de uma forma demagógica, e era isso que queríamos impedir, tanto para o PSD, que está agora no Governo, como para outros governos, que poderão fazer o mesmo tipo de utilização. E isso acabaria se, de facto, o PSD e o Governo tivessem a intenção de reestruturar todo este sistema, reavaliá-lo, descobrir alternativas e definir as regras básicas que se poderiam [...]