25 DE JANEIRO DE 1991 1159

(económica, ecológica e recreativa) exige medidas urgentes e de curto e médio prazos, visando a utilização de práticas correctas de silvicultura, o estabelecimento de infra-estruturas adequadas à exploração e defesa dos povoamentos, o controlo das acções de reconversão cultural e um uso do solo que atenda aos aspectos ecológicos e sociais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Esperemos que o PSD e o Governo reconsiderem as suas posições, pois a votação favorável na generalidade dos dois projectos de lei que o PCP apresentou será um importante contributo para a aprovação, a curto prazo, da legislação necessária à conservação e valorização da floresta e ao combate aos fogos florestais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda há mais inscrições, mas terão de ser muito breves.
Antes disso, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos a cuja apreciação e votação se procederá de imediato.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, em referência ao ofício do Tribunal de Polícia do Porto acerca do Sr. Deputado José Alberto Puig dos Santos Costa, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de recusar a solicitada autorização.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido â votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.
O Sr. Deputado João da Silva Maçãs linha pedido a palavra por ter uma questão importante a colocar. Peço-lhe que seja muito breve, visto que o seu partido já não tem tempo disponível.

O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, agradeço-lhe, mas ainda disponho de 1,3 minutos...

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado! Já não tom tempo disponível, mas a Mesa tem lodo o gosto em conceder-lhe o tempo que mencionou.

O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, estou a partir do princípio de que V. Ex.ª será tão magnânimo e tão condescendente para comigo como o foi para com a Sr.ª Deputada do Partido Comunista...!

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado. Aliás. também fiz o mesmo em relação ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. João Silva Maças (PSD): - Sr. Presidente, muito obrigado, serei muito breve.
Tal como constará do Diário, há pouco o Sr. Deputado Rogério Brito acusou o Partido Social-Democrata de pouca ética por estar a guardar para o Hm do debute uma das intervenções da sua bancada, admitindo a possibilidade de não responder a essas solicitações.
Pois, curiosamente, a Partido Comunista, a um minuto do fim do seu tempo...

O Sr. Alberto Martins (PS): - Marcou um golo!

O Orador: -.... veio fazer uma intervenção. Gostava de perguntar ao Partido Comunista se não entende que isso & uma forma, muito clara, de praticar o «oblurismo» político.
Queria também perguntar ao PCP se acha que, na totalidade, pode falar na problemática dos fogos florestais e em gerir uma riqueza nacional como floresta quando, a realidade, não é capaz de gerir sequei o limpo que tem pura intervir.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, vou dar-lhe a palavra mas, antes, quero chamar a atenção para o facto de todos os grupos parlamentares terem já ultrapassado, neste momento, os tempos de que dispunham. Peço-lhe, portanto, que seja breve.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Começo por pedir ao Sr. Deputado João Silva Maçãs que olhe para o quadro electrónico, pois por ele poderá verificar que nenhum grupo parlamentar geriu bem o seu tempo.

O Sr. João Silva Maças (PSD): - Nós gerimos.

A Oradora: - Não, Sr. Deputado! C PSD gastou 2,3 minutos para além do tempo de que dispunha e o Governo mais 4,3 minutos.
No entanto, o que quero dizer-lhe é que o Sr. Deputado tem estado pouco atento aos debates que são habituais neste Plenário. Sc assim não fosse, saberia que, quando um partido apresenta um projecto de lei é habitual, no final do debate, que tire conclusões do que se passou. Foi isso o que eu fiz, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate. A votação destas iniciativas será feita oportunamente, em princípio na próxima terça-feira.
A sessão de amanhã tem como ordene do dia perguntas ao Governo.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Mota Veiga.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Flausino José Pereira da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
José de Vargas Bulcão.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel Parente Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Carlos Manuel Natividade Cosia Candal.
José Carlos Basto da Mota Torres.
Vítor Manuel Caio Roque.