25 DE JANEIRO DE 1991 1153

a veleidade de dizer que tenho a obrigação de fazer o que tenho feito e não para ficar na história como o secretário de Estado da época dos fogos - se tiver de o ser, infelizmente, Ficará sempre a minha consciência pessoal e política de que tudo fiz, em termos pessoais e em termos políticos do Governo a que pertenci, no sentido de reforçar tudo para os evitar.
Contudo, Sr. Deputado, não tenha dúvidas de que, quando financiamos-e o senhor sabe disto! - projectos de florestação em que os produtores florestais são obrigados a fazer os planos de ordenamento e gestão, e o senhor sabe que mesmo na floresta nova...

O Sr. António Campos (PS): - E na outra?!

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me falar! Dizia eu que os produtores florestais suo obrigados a fazer os planos de ordenamento e gestão, com as infra-estruturas que obrigatoriamente fim de ser construídas, para efeitos de financiamento. Ora, 6 para esses que, como tive oportunidade de lhe dizer na subcomissão desta Assembleia, estamos a discutir com a Comunidade uma linha de crédito altamente bonificada (dinheiro barato), para que eles cumpram a obrigatoriedade de fazer o plano de ordenamento e gestão. Ora, isto é, de facto, tratar a floresta nova.

O Sr. António Campos (PS): - Mas isso ela não é a maioria!

O Orador: - Sr. Deputado, é para tratar a floresta nova!
A floresto velha, como lhe disse, hoje regenera uma parte, Sr. Deputado!
Quanto à fanfarronice, Sr. Deputado António Campos, a minha fanfarronice é igual b sua!
O Sr. Deputado sabe que todos os programas florestais e as verbas afectas ao PAF - e já vou responder & sua questão! -, em termos comunitários, se cifravam, até 1996, ou seja, tendo em conta apenas um terço, à volta de 60 milhões de contos e já temos, neste momento, cerca de 30 milhões!
Mas não queria falar nesses milhões e apenas garantir-lhe que vamos acabar esses programas antes de 1996 e não apenas devido à sua concepção política, mas porque os produtores florestais o fizeram! Também eu vi, no Inverno, os pequenos agricultores que se agruparam, com lágrimas nos olhos, a assinar contratos com o Estado, na minha presença, e a dizer que aquilo era riqueza florestal para os netos deles, não já para os filhos, mas para os netos! Eu vi isto em Pedrógão Grande, na Lousa, mas isso o Sr. Deputado também não viu!
Portanto, é importante fazer também a prevenção desta floresta, a par da tal floresta antiga, da floresta velha!
O Sr. Deputado sabe que há dois anos, no pinhal interior, em 16 municípios, gastámos 400 mil contos a abrir os aceiros?

O Sr. António Campos (PS): - Para quê?!

O Orador: - Sr. Deputado, então onde é que estão as verdades universais para a prevenção da floresta velha? Então não é abrindo aceiros e fazendo pontos de água?! Foram autarquias locais do seu partido que o fizeram comigo, que quiseram, e muito bem, fazer esses pontos de água e esses caminhos!
Portanto, no que respeita a fanfarronice, ficamos de fanfarrão para fanfarrão e meio...
O Sr. Deputado Lino de Carvalho afirmou que a minha intervenção era arrogante.
Bem, como lhe disse, não quero ser arrogante, pois se o fosse não tinha aqui vindo. Aliás, nem sequer era obrigatório ter cá vindo. Portanto, fi-lo com a presunção pessoal, que assumi desde o início, de que gostaria também de ouvir e de alimentar este debate, não apenas nos dados, nos milhões, mas em termos estratégicos e, por outro lado, em termos de absorver, em relação a essa estratégia, aquilo que de positivo aqui se bate.
Não é por colocar polígonos a funcionar daqui a 15 anos que vai acabar com os fogos florestais! Não é por afirmar a obrigação dessas intervenções!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não leu o projecto! Leia o projecto!

Protestos do PSD.

O Orador: - Quanto à informação, Sr. Deputado Lino de Carvalho, peco-lhe que, se o Sr. Presidente autorizar, leia depois esse último parágrafo, que dificilmente percebi, de modo que fique reposta a verdade.
Disse e volto a afirmar que não tenho na minha mão nenhum relatório oficial que permita dizer com segurança que a área ardida em 1989 foi o dobro ou mais 100 mil hectares do que aquela que, sem imagem de satélite, é conhecida pelas estatísticas! O que recebi foi um documento, que não é o relatório oficial...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah, afinal recebeu alguma coisa!

O Orador: - Sr. Deputado, está gravado o que eu disse! E o que eu disse foi que não tenho nenhum relatório oficial...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É mentira!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, isto é sério... Eu nunca deixei de vir cá prestar os esclarecimentos necessários! Quantos requerimentos é que o senhor ou qualquer outro deputado me fizeram, relativamente a esta ou a outras matérias, que eu ou o meu gabinete não tenhamos respondido? Quantos?! Quantas informações já me pediram que eu não vos tenha dado?!
Na verdade, recebi em Novembro estamos em Janeiro um documento interno do director-geral das Florestas, para submeter à minha consideração...

Vozes do PS e do PCP: - Ah!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, isso que aí tem não é um relatório oficial!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Isso é um jogo de palavras!

O Orador: - Não é nenhum relatório onde alguém tenha posto o carimbo oficial da República Portuguesa! É um estudo!

Vozes do PCP: - Isso é um jogo de palavras!