1148 I SÉRIE - NÚMERO 34

O Orador: - E V. Ex.ª sabe também que no PAF II nem um projecto para essa espécie haverá! Regras sim, instrumentos Financeiros ao lado...

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Blá! Blá! Blá!

O Orador: - Sr. Deputado, se o meu discurso é blá, blá, blá, então que serão os vossos, que nada acrescentam?!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Rui Silva, registo a maneira como V. Ex.ª apresentou o seu projecto e estou aberto a demonstrar-lhe e também aos deputados do PCP, já que o Partido Socialista nada trouxe - Talou de abelhas, de eucaliptos, de pessoas, mas não falou de política, de estratégia, aliás, nunca fala, porque em relação as suas propostas, aquilo que chamo a solução PS...

O Sr. António Campos (PS): - Os senhores fizeram

zero!

O Orador: - Sr. Deputado, referiu a necessidade de demarcar zonas de 80 %, mas já existe o Decreto Regulamentar n.º 55/81; referiu a necessidade de dotar as CEFF com meios técnicos, mas todas as CEFF - a nacional, as distritais e as municipais- existem com a colaboração das autarquias, com meios financeiros e não apenas com a caridade das empresas de celulose, com os meios financeiros da própria Direcção-Geral das Florestas. Referiu a necessidade de os proprietários serem defensores, mas eu digo-lhe que devemos ser iodos nós, com a autoridade moral e política que temos; referiu os 50 metros de caminho e eu refiro-lhe o Decreto Regulamentar n.º 55/81. E isto são apenas alguns, poucos, exemplos de legislação existente!
Por isso não são precisas mais leis mas, sim - repito-lhe que V. Ex.ª chegasse aqui e dissesse: vamos definir, vamos incentivar, para que as autarquias locais, os produtores florestais e as associações elaborem os seus próprios programas de ordenamento, mas não financiados pelo Governo, Sr. Deputado António Campos, com o dinheiro de todos nós.
Diga-me, por exemplo, Sr. Deputado: Sr. Secretário de Estado, mande instalar mais 20 postos de vigia!
Posso adiantar-lhe que, este ano, todos os postos de vigia vão ficar cobertos. Discuta essa rede de postos de vigia! Peça-me mais brigadas de intervenção! O senhor não pede uma, sequer! Nem uma! E isso é que são reforços de instrumentos. Sr. Deputado!
Mas, agora, Sr. Deputado António Campos, depois de tantas leis, do poderio destes instrumentos adaptados e da maior selectividade, sou o primeiro a reconhecer aqui, como o Governo também já reconheceu várias vezes, que, em face desses milhões e recuso-me a repetir os números exactos-, assumimos, há quatro anos, quando definimos a estratégia de implementação dos vários programas e do programa específico da agricultura (o PAF é um deles), que poderíamos estar a estudar outra concepção e que era preferível, a par desse estudo, ir executando obras. Hoje podemos dizer aqui que foram feitas 1000 barragens.
Sr. Deputado, vá sobrevoar a floresta nova e verificará como ela é diferente. O senhor quer impor aos proprietários florestais (cuja floresta, felizmente, graças a Deus e aos homens, ainda não ardeu), isto é, quer roubar-lhes - passe
a expressão- uma parcela do seu território e abrir-lhe caminhos para um e outro lado? O senhor quer impor-lhes isso?
Mais, Sr. Deputado, o senhor esqueceu-se, com certeza, pois também não o referiu aqui - aliás, só referiu são de leve» -, que eu, quer na Comissão Parlamentar de Agricultura, Pescas e Alimentação, quer no Plenário, disse várias vezes que, a par destes instrumentos para a floresta pública e privada, nós, nas negociações em Bruxelas, munidos com a força política que advém ao Governo português do país florestal que somos e da vocação florestal que temos, conseguimos fazer ver aos países da Europa do Sul e convencer os países da Europa do Norte que a política florestal teria de ser um segmento importante da política agrícola comum. O senhor sabe disso, porque o informámos, mas quer desconhece-lo! É pouco sério, sob o ponto de vista político!

Aplausos do PSD.

E o senhor sabe que isso foi possível! O senhor sabe que, há dois anos, a Comunidade definiu, pela primeira vez, os eixos de uma política florestal inserida na política agrícola comum. O senhor sabe que, pela primeira vez, no Decreto-Lei n.º 797/90, que está para publicação em Diário da Republica, e que o Sr. Presidente da República promulgou em Janeiro...

O Sr. Luís Roque (PCP): - O senhor não, o Sr. Deputado!

O Orador: - Aceito a reprimenda, Sr. Deputado, mas o Sr. Deputado António Campos sabe que não se trata de falta de educação ou de menor consideração sob o ponto de vista pessoal!
Mas, como ia dizendo, o Sr. Deputado sabe que nesse diploma, que está para publicação, a par do apoio ao investimento na modernização das explorações agrícolas, aparece pela primeira vez o apoio à modernização, à arborização e à reflorestação de áreas agrícolas marginais, com incentivos aos proprietários florestais que podem ir até 90 %. E não me venha com a música das empresas e dos grandes impérios industriais! É para todos os proprietários florestais, porque não há limitação de hectares, pelo menos limite mínimo.
E o senhor sabe também que, a par desse apoio ao investimento, há também um prémio ao rendimento - claro que é para as espécies nobres, as espécies portuguesas, as espécies de crescimento lento -, que vai até 30 contos hectare/ano, durante 20 anos. O senhor sabe disto, perfeitamente, pelo que poderia também ter informado esta Câmara e, através dela, a opinião pública
- ficava-lhe bem - de que, pela primeira vez, houve um Governo que conseguiu demonstrar isso no seio do espaço comunitário. Teria sido muito bom e muito interessante que tivesse dito isto!
Mas, também, Sr. Deputado, tal como outros, podemos interrogar-nos -porque a interrogação assiste a todos-, dado que, afinal, existem leis, decretos-leis, instrumentos financeiras e novos esquemas, sobre a razão de muitas florestas continuarem a arder.
Isto é, de facto, verdade, Srs. Deputados. Tivemos oportunidade de o constatar nas nossas viagens pelo País. Mas até dizem que, afinal, os ministros foram fazer política pelo País, quando, na realidade, foram tentar resolver alguns problemas, em face das situações de calamidade