1150 I SÉRIE - NÚMERO 34

O Sr. Silva Marques (PSD): - Olhe, Sr. Deputado, o senhor aqui é o meu aceiro.

O Orador: - Dizia que lhe dei ideias e estou disponível para discuti-las.

Agora, o que não se pode é chegar aqui - isso 6 um descaramento máximo, que dói à consciência de qualquer cidadão e dizer, como fez o Sr. Deputado João Silva Maçãs, que sa legislação é boa, a execução é óptima, nós somos os maiores», quando a floresta está toda a ser pelo ar» em cada Verão! Então os senhores demitem-se da função, por incapacidade de resolver o problema!... Não têm outra solução!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A legislação é boa, o fogo é que é muito forte!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado da Agricultura, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimento, V. Ex.ª responde já ou no fim?

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Encarámos de forma positiva a vinda a este Plenário do Governo para participar no debate da matéria que aqui trouxemos hoje. Pensámos que o Governo vinha, também modestamente, procurar discutir com os deputados a problemática da floresta portuguesa e contribuir para a resolução dos problemas. Não me parece que assim seja!
A intervenção do Sr. Secretário de Estado - e desculpe que o diga foi algo arrogante (sem ofensa pessoal, obviamente). Procurou não colher os contributos positivos que aqui trouxemos e que quisemos, seriamente, discutir em sede da Assembleia da República.
Sr. Secretario de Estado, não é por gritar muito que tem razão. O Sr. Secretário de Estado falou nas variadíssimas medidas tomadas e na legislação que existe, e eu respondo-lhe, Sr. Secretário de Estado, com a realidade dos números das áreas incendiadas ano após ano.
O Sr. Secretário de Estado está há 10 anos, com o PSD, no Governo, mais exactamente no MAPA, e já devia ter tido tempo para levar a cabo uma política de prevenção e de ordenamento da floresta.
O Sr. Secretário de Estado falou em n diplomas e eu digo-lhe que em 1988 foram queimados 22000 hectares de floresta, em 1989 a área queimada situou-se entre os 103000 e os 104000 hectares e, em 1990, nos 125000 hectares. Isto, pelos métodos de avaliação estatística, pois, pelo método de imagem por satélite, que o Sr. Secretário de Estado conhece -e vou provar-lhe que conhece -, os números não são estes, mas sim o dobro.

O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é grave!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado disse que não tem a informação oficial. Pois bem, Sr. Secretário de Estado, a menos que os seus serviços funcionem muito mal, o Sr. Secretário de Estado tem em seu poder uma informação da Direcção-Geral das Florestas que diz isto: «pela enormidade da área ardida em 1989, conforme os indicadores de satélite, deverá ser feita, com muita urgência, o ponto desta situação ao Sr. Secretário de Estado, bem como da necessidade de confirmação deste trabalho para o ano de 1990».
O Sr. Secretário de Estado disse também que estas imagens de satélite não tinham verificação no terreno porque não se sabia se o que o satélite detectava era deste ano ou do ano anterior.
Pois bem, Sr. Secretário de Estado, o relatório que tem em seu poder diz, exactamente, que «para verificação dos estudos de satélite foram feitas verificações de campo, executadas pela Direcção-Geral das Florestas, que suportou os encargos e confirmou os resultados».

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - De satélites ele só vê o CNN!

O Orador: - Portanto, Sr. Secretário de Estado, não é verdade que o Sr. Secretário de Estado não tem conhecimento destes números.

O Sr. José Sócrates (PS): - O que é que se diz a isso?!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso é grave!...

O Orador: - Nós também não queremos - e dissemos há pouco que não queríamos empolar os valores. Dissemos também expressamente que não acusamos o Governo de nos ter mentido antes, por nos ter fornecido valores menores. Progrediu-se efectivamente - e ainda bem- nos métodos de avaliação das áreas queimadas. O que o Sr. Secretário de Estado não pode vir aqui afirmar é que não conhece estes elementos, pois conhece-os desde Novembro e já os deveria ter transmitido, no mínimo, à Comissão Eventual para Acompanhamento da Problemática dos Fogos Florestais desta Assembleia.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão é a seguinte: diz o Sr. Secretário de Estado que há dinheiro, programas de acção florestal (PAF) e uma série de vários programas e projectos em curso. A verdade, Sr. Secretário de Estado, é que a Direcção-Geral das Florestas tem este ano menos dinheiro para o combate aos fogos florestais e para as medidas de prevenção do que tinha anteriormente. O ex-director-geral das Florestas publicava no semanário Expresso, há bem pouco tempo, um artigo em que dizia: «A entidade que tem por competência implantar no terreno as principais medidas de prevenção e vigilância a Direcção-Geral das Florestas - não recebe do Orçamento do Estado qualquer verba para este fim.»

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isto é grave!

O Orador: - Há, portanto, muito dinheiro e muitos programas, mas na prática eles não são realizados.
Mais: o Governo nem sequer recorre aos programas da Comunidade a que é possível recorrer para apoiar a florestação portuguesa.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - É verdade, é isso que tem de ser dito! Esteve anos congelado!