1146 I SÉRIE - NÚMERO 34

Disse ainda V. Ex.ª que se iludem as questões quando se devem tratar os assuntos de forma séria. Não estou a iludir qualquer questão e a minha intervenção não foi no sentido de procurar iludir seja o que for. Houve, no entanto, algumas questões que não abordei porque cabiam na intervenção do meu companheiro de bancada. Não (amos, pois, desta forma, repisar, ambos, na mesma matéria. Portanto, não se trata de iludir qualquer questão, muito menos a problemática dos fogos florestais, que entendemos com grande preocupação.
O Sr. Rogério Brito disse que os projectos do PCP pretendem criar zonas bem definidas, para mais facilmente responder a dificuldades e mais facilmente serem geridas, etc., e que o Governo irá trazer brevemente legislação idêntica... Sr. Deputado, de facto, quando dizemos que a legislação existe, existe mesmo! V. Ex.ª tem seis ou sete decretos-leis que, na verdade, atacam, de forma mais directa ou mais indirecta, ou em termos de prevenção, a problemática dos fogos florestais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E os resultados?

O Orador: - VV. Ex.ªs rcconheceram-no na vossa intervenção e no diploma que propõem. Portanto, não há qualquer dúvida de que assim é.
O Sr. Deputado António Campos pergunta-me o que é que está errado, dado que temos meios, temos legislação, fazemos mundos e fundos e o que é facto é que cada vez ardem maiores áreas... Naturalmente, o Sr. Deputado sabe que, neste país, que tem três milhões de hectares de floresta, a esmagadora maioria da área florestal é composta por floresta antiga, extremamente descuidada, cheia de resíduos combustíveis, que nunca foi minimamente tratada e onde não há praticamente ninguém. V. Ex.ª é de uma dessas áreas e sabe isso perfeitamente...
Sr. Deputado, a causa da desertificação está relacionada com o desejo que as pessoas têm de melhorar o seu nível de vida e com o direito que também têm de usufruírem dessa melhoria de vida e das condições de que dispõem os outros portugueses, o que as leva a saírem das serras e virem para mais próximo da civilização. De facto, como não lhes foram criadas condições nessas regiões, as pessoas fugiram, o que deu origem à realidade dramática, que hoje temos, de milhões de hectares de florestas se encontrarem abandonados, cheios de resíduos.
É aí que lemos que «cair», mas com medidas legislativas que já temos, que servem precisamente para isso, e também com uma informação e uma divulgação capazes, nos órgãos de comunicação, e com uma pedagogia à altura, sensibilizando as massas para essa realidade e começando, desde logo, nas escolas primárias. Em suma, lemos de ler lodo o cuidado em relação à floresta nova, à sua instalação, às técnicas de compartimentação e ao ordenamento.
E aqui, de alguma forma, toquei na questão colocada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, isto é, se deve ou não haver ordenamento. Penso que não se pode colocar a questão deste modo, porque não há hipótese nenhuma - a meu ver -, em Portugal, no futuro, de haver uma floresta em moldes e em condições mínimas sem que haja ordenamento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há quanto tempo estão no Governo?!

O Orador: - Penso que não tem nada que ver com o novo ministro nem com o novo director-geral das Florestas, porque o ministro anterior eslava, a meu ver, tão empenhado no ordenamento como está o actual e o mesmo se passa com o director-geral das Florestas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como há pouco tive oportunidade de referir, não quis deixar de estar presente neste debate porque, para além da legitimidade política que assiste aos grupos parlamentares proponentes destes projectos de lei, entendemos que era importante não apenas prestar alguns esclarecimentos, que de resto me foram suscitados, como enriquecer - se me é permitida a presunção - este debate, que consideramos sério e importante e ao qual nunca nos furtámos, bem pelo contrário.
De resto, várias vezes aqui estive porque, apesar das mudanças de ministro ou de director-geral das Florestas, sou o elemento comum em todas estas situações, já que tenho sido o secretário de Estado com a tutela da Direcção-Geral das Florestas nestes anos e, por isso, não quero deixar de assumir a minha responsabilidade e a linha estratégica que então defini, quer tenha sido sancionada pelo ex-ministro quer pelo actual.
Nesse sentido, penso que não se podem reduzir as questões de estratégia de política florestal como há pouco fez o Sr. Deputado António Campos, que, penso, prestou um mau apoio aos projectos do PCP e do PRD, quando pretendeu reduzir esta questão à administração da CELBI, ao Dr. Pinto Balsemão, ao Sr. Engenheiro Álvaro Barreto e ao Sr. Engenheiro Jorge Godinho. Penso que isto, Sr. Deputado, é fraco de mais ...

O Sr. José Sócrates (PS): - É incómodo!

O Orador: - Ouvi-o com atenção e limitei-me a defender a minha honra quando me senti atingido em relação àquilo de que V. Ex.ª, em consciência, se deve arrepender. Assim, Sr. Deputado António Campos e colegas de bancada, nesta minha perspectiva de estar aqui, hoje, no contexto em que acabei de referir, talvez valesse a pena deixar que, pelo menos com a presunção que assumi inicialmente, eu enriqueça este debate e depois VV. Ex.ªs poderão criticar, comentar, contrapropor e, assim, talvez saiam daqui mais esclarecidos.
Relativamente a esses esclarecimentos, começarei por dizer ao Sr. Deputado Lino Carvalho que também eu gostaria de ter os resultados oficiais, os números oficiais das áreas ardidas que afirmou ter...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já os tem desde Novembro!

O Orador: - Sr. Presidente, uma vez que fui eu que aqui quis vir, e como não interrompi ninguém, peço que não seja interrompido porque, a não ser assim, todos os esclarecimentos, toda a tal riqueza do debate se perde.
Dizia eu, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que gostaria de receber esse relatório oficial. Talvez V. Ex.ª possa compreender que a evolução tecnológica nos vai permitindo, em vez de medir a área com um certo número de trabalhadores de uma ponta a outra, acompanhar essa evolução e por essa via procurar tipos de medições o mais rigorosos possível. No entanto, Sr. Deputado, repito que