25 DE JANEIRO DE 1991 1145

alargou-se à serra d'Aires e Candeeiros e ata à Arca de Paisagem Protegida de Sintra/Cascais, como todos sabemos.
Sr. Deputado, 6 esta realidade que exige desta Assembleia medidas urgentes, para que não continue a destruição do nosso rico património, de uma riqueza que 6 incalculável, como todos os Srs. Deputados reconhecem quando estamos na época dos incêndios, mas que, quando queremos discutir medidas sérias, VV. Ex.ªs esquecem, limitando-se, então. à conversa habitual em que aqui. hoje, o Sr. Deputado voltou a insistir.
Sr. Deputado, não acha que é tempo de mudar de cassette, como a foi dito?!

O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Ah, eu também tenho uma!?

A Oradora: - Mas eu diria: não acha que é tempo de encarar de frente este problema e ver quais são as soluções que devem ser tomadas de imediato, para evitar que, no próximo ano, o flagelo continue?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado João Silva Maças, julgo que V. Ex.ª começou por uma questão de uma área que considero correcta e, por isso mesmo, compromete-nos a todos. É que, ao abordarmos o problema dos fogos e da política florestal, estamos também a abordar exactamente as economias e as vidas que se perderam, assim como o património. Isto exige efectivamente a responsabilização de todos nós nas posições que assumimos e na forma como as assumimos.
Quando o Sr. Deputado diz que não trazemos nada de novo, que tudo existe na lei, porventura, até haverá lei a mais..., então, permita-me que lhe coloque esta questão: é que, certamente, o Sr. Deputado, que leu os projectos - não duvido- terá verificado que os que foram apresentados pelo PCP não são projectos de políticas de condicionamento, nem de ordenamento, nem de povoamento; são projectos virados para a gestão do património e dos recursos por compartimentação, procurando exactamente potenciar os recursos disponíveis e encontrar formas - digamos - geográfico-administrativas para conseguir utilizar da melhor forma os meios, os recursos e perspectivar, designadamente o próprio ordenamento florestal do País. São medidas que tom que ver com o reforço de meios, com carácter de emergência, para acorrer às situações que até hoje se mostram incapazes de poder corresponder à necessidade de rearborização das vastas áreas ardidas.
Ora isto nada tem a ver com a legislação que já existe, trata-se de matéria distinta, que tem um objectivo.
Curiosamente, e para que fique registado no Diário, devo lembrar que o Sr. Deputado disse que a nossa iniciativa não trouxe o que quer que fosse de novo..., mas eu espero que vá dizer exactamente o mesmo quando, dentro de algum tempo, o Governo vier apresentar legislação rigorosamente idêntica Aquela que estamos apresentando.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amónio Campos.

O Sr. António Campos (PS): - O Sr. Deputado João Silva Maças fez uma intervenção que considero brilhante, porque disse que a legislação serve, a sua execução está a ser feita a grande ritmo, mas a floresta arde cada vez mais. A única coisa que quero perguntar-lhe é isto: afinal o que é que está errado na sua intervenção? É a legislação, a sua execução, a floresta, ou será o Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo, utilizando para o facto tempo cedido pelo PRD.

O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Sr. Deputado João Silva Maças, tem-se falado também, ao longo desta tarde, de ordenamento florestal.
Sr. Deputado, no período de vigência do actual Governo pudemos assistir a vários debates sobre a questão florestal, nomeadamente a um debate na televisão, em que participaram o anterior director-geral das Florestas, João Soares, e o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta. E uma das questões que se colocava - e ao que parece havia uma divergência acentuada entre os dois era relativa ao ordenamento florestal. Enquanto o Sr. Eng. Carlos Pimenta se punha literalmente em «bicos de pés» para bradar por um ordenamento urgente, o engenheiro João Soares sentava-se pacatamente e aos costumes dizia nada.
Mais tarde tive ocasião de ouvir o Sr. Engenheiro Álvaro Barreio, anterior responsável pela pasta, num debate para a TSF sobre a mesma questão, dizer que o problema da floresta não era propriamente um problema de ordenamento. A floresta era um recurso e como tal a livre iniciativa e as leis do mercado haviam de ditar a sua continuidade e a sua perenidade.
Mas agora, com um novo Ministro da Agricultura e um novo director-geral das Florestas, afinal, é ou não um problema de ordenamento? Sim ou não, no entendimento da bancada social-democrata? Merece ou não a nossa floresta um plano nacional de ordenamento florestal?
É que, Sr. Deputado, precisamos, de uma vez por todas, de ter a certeza disso! Precisamos de saber se vai ou não o Governo, ainda este ano, em que até está a empossar algumas comissões, nomeadamente a comissão que há-de dar seguimento ao plano nacional para o ambiente, ter em consideração, especificamente no plano nacional de política de ambiente, a questão do ordenamento florestal, ou se serão os interesses legilíssimos da iniciativa privada a assegurar a perenidade dos recursos.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Silva Maçãs.

O Sr. João Silva Maças (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer as questões que me colocaram.

A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo disse que eu evitei folar, na minha intervenção, desta realidade dos fogos florestais e que não conheço a realidade dramática ocasionada pelos fogos florestais pelo País fora.
Pelo contrário, Sr.ª Deputada, conheço a realidade dos fogos florestais! Sou um homem da floresta, trabalho nela desde 19671 Tenho acompanhado essas questões e tenho também percorrido o nosso país ao longo destes últimos anos. Devo dizer que a realidade dos fogos florestais é de tal forma dramática e tem uma amplitude tal que só quem anda de olhos completamente tapados é que não vê! Portanto, conheço bem essa realidade, Sr.ª Deputada!