25 DE JANEIRO DE 1991 1149

que se viviam! Se não fossem, aqui d'El-Rei que o Governo ficava cego, surdo e mudo no Terreiro do Paço!...
Apesar de tudo, o Governo foi, porque quis estar em cima do acontecimento e quis dar uma palavra de conforto, de animo e também um incentivo e uma ajuda em face das situações que se viviam em muitas zonas.
No entanto, o Governo não criticou os Srs. Deputados por também, na vossa qualidade de políticos - ou será que não são? - terem andado pelo País a falar com as populações. Fizeram muito bem! Somos os primeiros a apoiar!
Assim, também não é sério, sob o ponto de vista político, que se ponha em causa as intenções dos ministros e de outros membros do Governo, quando, de mangas arregaçadas, se deslocaram às zonas do País ardidas... Repito que, sob o ponto de vista político, isso não é muito sério.
Nessa altura, nesta sede, durante um debate de cinco horas, tive oportunidade de explicar-vos qual era a lógica desta situação e por que razão o Governo também está preocupado. Como há pouco disse -e muito bem, subscrevo-o inteiramente - o Sr. Deputado Rui Silva, toda a floresta, com acções preventivas, resiste à calamidade dos fogos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Grande verdade!

O Orador: - Só que, Sr. Deputado, este sistema de prevenção faz-se com meios técnicos, humanos e financeiros.

Sr. Deputado, chame a atenção - isso sim! - para o facto de que. em vez das actuais 175 brigadas são precisas 180. Chame a atenção para isso e não tente resolver o problema... Vendo bem, o Sr. Deputado nem sequer tentou resolver nada, porque nem sequer apresentou qualquer proposta de diploma! É que, tanto o PCP como o PRD, com a apresentação dos respectivos projectos de lei, ainda tentaram resolver estas situações, democraticamente e com seriedade.
De facto, podemos questionar-nos em relação aos fogos e, então, verificaremos que o importante, relativamente a esses projectos e às populações locais, é cuidarmos nós próprios de lançar esse alerta e essa sensibilização, a par da tal utilização dos instrumentos, nas tais zonas adequadas.
Há pouco o Sr. Deputado Narana Coissoró começou a dizer isto mesmo. Na verdade, ele definiu-vos o Decreto-Lei n.º 55/81, disse-vos a definição das zonas. Repito que foi o próprio Sr. Deputado Narana Coissoró que o fez. Confesso que não fiz combinações prévias com este Sr. Deputado...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era melhor! Ora

O Orador: - Foi ele próprio quem determinou dizer tudo aquilo!
A partir daqui, penso que prestaremos um bom serviço à população portuguesa se conseguirmos dizer «Não serão precisas mais leis! Será, talvez, precisa uma maior sensibilidade de todos nós para que, no Inverno, ajudemos essas populações a melhor executarem os projectos.»
Quando me refiro aos projectos não é apenas aos que dizem respeito à floresta nova, à árvore em pé. mas à árvore associada à silvo-pastorícia. Aliás, é isso mesmo que, a partir de agora, vai acontecer a todos os novos projectos de silvo-pastorícia, que abrangerão pelo menos 15 % dessa área.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados António Campos, Lino de Carvalho, Rui Silva, Herculano Pombo e Rogério Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Secretário de Estado, discuti esta matéria porque estava preocupado com ela, mas de forma nenhuma quereria vê-lo irritado nesta Casa.
Neste momento, o que estamos a discutir é os incêndios e não projectos de florestação.
Certamente o Sr. Secretário de Estado não leu os projectos de lei em apreço, pelo que veio falar-nos em florestação. Esse teria sido um debate muito interessante, que poderemos ter noutra altura, em qualquer circunstância que deseje, mas, hoje, o que estamos aqui a discutir são os fogos florestais.
Percebi hoje a filosofia do Governo, mas confesso que foram precisos alguns anos a lidar com ela: o que é preciso é que arda toda a floresta velha - são mais de 3.5 milhões de hectares - porque nós estamos é a fazer e a preservar a floresta nova!
É esta a tese que o Sr. Secretário de Estado aqui defendeu, o que é uma aberração e um crime nacional!
Na verdade, o que veio dizer-nos foi que tudo vai pelo melhor: ardem 120000 hectares e o Sr. Secretário de Estado nega-se a tomar mais medidas! Note que não lhe falei em legislação. Sobre isto. são muito simples as duas únicas questões em que lhe falo: digo-lhe para dar mais competências às CEFFs - repare bem! - e digo-lhe para criar uma figura jurídica dos proprietários defensores da floresta dos outros, que são os tais que possuem 50 metros de terras de cada lado dos aceitos, do caminho ou das estradas. Isto para que o Governo possa impedir os incêndios de atingirem milhares e milhares de hectares.

O Sr. Secretário de Estado quer convencer-me não conseguirá fazê-lo a mais nenhum português, à excepção destes Srs. Deputados sentados na bancada do PSD - de que a questão dos aceitos, a das vigias, a dos pontos de água, lhe resolvem o problema dos incêndios. Mas sabe que isso não é verdade.
O Sr. Secretário de Estado deslocou-se à Pampilhosa. No ano anterior, o Governo tinha lá gasto cerca de 20 000 contos. Parqueou a floresta toda. Chegou lá o incêndio e, duma só vez, arderam 10 000 hectares. Porquê? Porque, como não havia zona de prevenção ao lado dos aceitos, os incêndios passavam em florestas novas. Sr. Secretário de Estado!... - de um lado para o outro.
Conheço a sua fanfarronice!... Mas que fanfarronice pode ter um secretário de estado que planta por ano 20 000 hectares e deixa arder 100000?!... Não pode ter fanfarronices, Sr. Secretário de Estado!... O que tem de discutir connosco é se está interessado -e eu desafio a fazê-lo-num plano capaz de fazer a prevenção. É verdade ou não que o Sr. Secretário de Estado investe cerca de 5 milhões de contos no combate aos fogos florestais? Diga aqui quanto investe na prevenção!... A prevenção é o dobro ou o triplo mais cara, enquanto não estiver organizada, do que o próprio combate aos incêndios.
Foi a esta matéria, Sr. Secretário de Estado, que me referi. Dei-lhe ideias...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Deu-lhe ideias!...

O Orador: - O Sr. Deputado estava a dormir. Reparei, lá de cima que estava a dormir enquanto eu falava.