1152 I SÉRIE - NÚMERO 34

Sr. Secretário de Estado, não tenho mais tempo, mas lançava-lhe o seguinte repto: o senhor, daqui a seis meses, vai deixar o Governo, quer queira quer não, por imposição do calendário democrático, e tem duas escolhas, isto é, ou fica na história como o secretário de estado da tutela dos incêndios dos anos em que o País mais ardeu ou o secretário de estado da tutela das medidas para prevenir os incêndios. Tem seis meses para responder a este repto!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Secretário de Estado, vou pôr-lhe uma questão de forma telegráfica, porque o tempo não permite que seja de outra forma: é que, efectivamente, este diálogo está todo viciado porque V. Ex.ª acabou de provar que este Governo, com essas concepções que o senhor transmitiu de ultraliberalismo quanto à noção da economia, não tem qualquer possibilidade de resolver o problema da floresta nacional.
V. Ex.ª condenou e recusou qualquer hipótese de um ordenamento agro-florestal para o País, dizendo que não tínhamos que ordenar nada e que, quando muito, tínhamos de criar instrumentos para isso.
Sr. Secretário de Estado, o estatuto da propriedade florestal do nosso país é exactamente inverso ao da generalidade dos países europeus e por isso é que os senhores estão a seguir uma via contrária a todas as correntes modernas de desenvolvimento e de protecção da floresta que estão sendo adoptadas em toda a Europa comunitária e no Mundo, de uma forma geral.
Os senhores recusam todas as possibilidades de ordenar um património que é de todos nós e que utiliza os dinheiros do País e limitam-se a querer implantar aqui também as leis, puras e simples, da economia de mercado. Mas qual economia de mercado?
Sr. Secretário de Estado, devemos reformular um debate sobre este assunto, mas o senhor provou aqui que, realmente, não tem capacidade para resolver o problema da política florestal deste país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Sr. Presidente, pretendia saber a que horas se realiza a votação, visto tratar-se de um agendamento do PCP. Portanto, este partido tem direito a exigir a votação e longe de nós recusar tão sagrado direito.
Em segundo lugar, gostaria de saber se, por acaso, o PCP desiste da votação hoje e, nesse caso, em que dia ela terá lugar, visto que haverá um momento em que a mesma deverá ser feita, sob pena de uma grande inutilidade dos trabalhos parlamentares - tanta discussão e nenhuma conclusão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Silva Marques, se ficasse apenas pela primeira parte, poder-lhe-ia ter respondido logo, mas nada tenho contra o facto de ter feito todas as perguntas seguidas.
Quanto à primeira, penso que satisfaz a sua pretensão dizer que não se trata de uma marcação do PCP e, não sendo uma marcação dele, tudo o resto está respondido.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Quando tem lugar a votação, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - A votação terá lugar em data oportuna e não hoje, porque já passa das 19 horas e 30 minutos, nem amanhã, como é evidente.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Deputado António Campos, vou falar mais baixo, mas queria que o senhor soubesse e distinguisse, como distingue, entre o que é falar irritado ou falar alto porque também sente as coisas, também tem alma. Não falei irritado mas falei alto porque sinto este problema e, por isso, quis estar hoje nesta Câmara.
Quanto ao que o Sr. Deputado disse a seguir, relativamente ao que defini aqui, hoje, quanto à estratégia - co senhor quase me chamava criminoso, dizendo que eu defendi aqui que a floresta velha, que são 3 milhões de hectares, tem de arder-, devo dizer que, enfim, todos estamos habituados a estas diatribes políticas e a estas chicanas todas!
Bom, se o aconselho - e numa próxima oportunidade convidá-lo-ei a sobrevoar a floresta portuguesa para verificar a diferença que há entre a floresta nova e a floresta velha e o esforço que se faz na preservação da floresta velha (tal como o Sr. Deputado Rui Silva, há pouco, dizia) e o Sr. Deputado, a partir daí, infere aquilo que disse, mais uma vez, não é sério o seu ponto de vista político...
Se, mais uma vez, o Sr. Deputado, ouvindo-me definir isto em termos de conceito estratégico de preservar a floresta e, ao mesmo tempo, reforçar os instrumentos para a florestação nova (quer daquela que arde quer daquela que se substitui) infere, a partir daí, que tudo se reduz à situação de que se que o secretário de Estado quer, afinal, é que tudo arda!», isso é muito mau e, confesso, não é simpático, muito menos em relação a mim, Sr. Deputado António Campos!
Em relação à sua tese magnânima de que com caminhos com uma margem de 50 metros não ardia a Pampilhosa da Serra ou outros sítios, devo dizer, Sr. Deputado António Campos, pelas disposições regulamentares, pelo cumprimento das leis, dos decretos, das portarias e dos regulamentos, que V. Ex.ª sabe, efectivamente, que é obrigatório que haja aceiros, caminhos, barragens, pontos de água!
Discutir, agora, como o Sr. Deputado pretende, se são SÓ ou 70 metros, porque se fossem 70 metros não ardia... Sr. Deputado António Campos, todo o rigor técnico que possa ter, ele não é, nem de longe nem de perto, permita-me que lhe diga, comparável ao de todos os técnicos florestais que fiscalizaram, tal como o Sr. Deputado o fez, metro a metro, a zona que ardeu e dos seus relatórios se conclui claramente que não foi pela falta de caminhos que essa terra ardeu, porque eles, de facto, existiam.
Sr. Deputado, vou dizer-lhe apenas uma das causas, já que não tenho capacidade de absorção de todas, nem a leviandade ou a veleidade de pensar que tenho o dom da verdade sobre a realidade dos fogos e sobre como fazer a prevenção, pois, para isso, temos a ajuda da comunidade científica e das brigadas da Polícia Judiciária. Mas tenho