25 DE JANEIRO DE 1991 1151

O Orador: - Basta referir, Sr. Secretário de Estado, o que o comissário Mac Sharry, responsável pelos problemas da agricultura, disse em 21 de Dezembro, em resposta a uma pergunta colocada pelo meu camarada Banos Moura, no Parlamento Europeu, sobre os apoios que a Comissão disponibilizava ao Governo português para a defesa da floresta: «Há dinheiro, mas essas medidas devem ser integradas num programa operacional regional, no âmbito das acções de desenvolvimento e valorização das florestas nas zonas rurais da Comunidade», programa que o Governo português não apresentou.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isto 6 grave!

O Orador: - A questão concreta 6 esta: há diplomas e dinheiro a rodos, mas na prática os incêndios percorrem o País, ano após ano, e o seu número cresce. Pêlos dados que temos na nossa posse, o que se confirma, como aliás o Sr. Secretário de Estado reconheceu, é que nada disto aconteceu na prática.
Aliás, creio que o Sr. Secretário de Estado, ao confessar que há muitos diplomas e medidas e que o Governo fez muito, mas que na prática a floresta arde cada vez mais, sã poderia ter como conclusão lógica da sua intervenção pedir imediatamente a demissão porque £ o reconhecimento da incapacidade e inoperância do Governo.

Aplausos do PCP e do deputado Luís Filipe Madeira, do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o que o Sr. Deputado queria, mas ele não o faz!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Secretário de Estado da Agricultura, muitas das questões abordadas pelos meus colegas que acabaram de usar da palavra eram aquelas que pretendia colocar ao Sr. Secretário de Estado.
Permitir-me-ei, no entanto, não prescindir da palavra, apenas para lhe colocar uma única questão, relacionada com a Lei de Bases de Protecção Civil, que poderia eventualmente vir obviar a toda esta situação. Essa maioria não depende, naturalmente, do seu ministério, mas, como o Sr. Secretário de Estado falou aqui de postos de vigia, de vigilância e de prevenção, tem também a ver com essa mesma situação.
É minha opinião que o facto de o Sr. Secretário de Estado não aceitar os «contributos» que os diversos partidos aqui presentes lhe querem dar resulta, necessariamente, de alguma coisa estar eventualmente prevista ainda para o corrente ano. Recordo ao Sr. Secretário de Estado que já estamos atrasados em relação ao programa de prevenção para 1991 mas que. de acordo com as informações de que disponho, nada mais existe do que um orçamento realizado e um certo número de grupos especiais de intervenção, aumentado em relação ao ano anterior.
A situação é a que descrevi, Sr. Secretário de Estado. Não lhe farei qualquer pergunta nem formularei nada mais do que o meu pensamento no sentido de que o Sr. Secretário de Estado está consciente de que este ano iremos ter não menos fogos, mas com certeza menor área ardida, menos flagelo, menos calamidade. Só faço votos, sinceramente, para que daqui a um ano não estejamos aqui todos a dizer a mesma coisa, o que seria muito grave para todos nós e ainda muito mais grave para a economia e para a população portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, utilizando tempo cedido pelo PRD, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Indep): - Sr. Secretário de Estado da Agricultura, recordo-me de ter visto na televisão, há tempos, imagens de um bulldozer a destruir alguns milhares de relógios Rolex, pelos vistos falsos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era no Golfo!

O Orador: - Proporia que se utilizasse a mesma medida para destruir esses supranumerários decretos-leis que entretanto os governos foram produzindo mas que são absolutamente inúteis e só servem para criar uma floresta de enganos à volta de tudo isto. Faça-se aqui (ou em qualquer outro sitio) um auto de fé e queimem-se esses decretos-leis, entre eles um já da autoria do seu ministério e produto do seu trabalho. Esse decreto-lei, que 6 suposto proteger o montado de sobro e de azinho, diz que 6 proibido cortar o sobro e o azinho, mas depois exceptua, no artigo 2.º, os casos em que tal corte se destine a fazer a substituição por uma cultura de manifesto interesse económico para o País.

Uma voz do PS: - Eucaliptos!

O Orador: - Sim, leia-se «eucalipto». Pode também queimar-se esse...
A questão não é, pois, a da legislação mas, sim, a da sua aplicação, sendo certo que estamos aqui não para aferir da bondade das políticas do Governo mas, sobretudo, dos seus efeitos. O que interessa são os efeitos das políticas e não propriamente as políticas aqui relatadas pelos membros do Governo, ou, melhor, por aqueles que tom a coragem e o civismo democrático de aqui vir-e louvo o seu. Há outros membros do Governo que não vem a esta Assembleia nem pela Páscoa da Ressurreição, como é o caso do Sr. Primeiro-Ministro.
Gostaria agora de voltar à velha questão do ordenamento florestal. Também não quero que se faça um mapa onde se diga que «aqui há eucaliptos, ali azinheiras e acolá pinheiros» e que quem puser um azevinho no sítio reservado aos pinheiros £ multado, porque nenhum de nós tem aberrações mentais dessa natureza. O que não posso perceber £ como £ que o Sr. Secretário de Estado quer mandar fazer um plano nacional de ambiente dizendo onde e a reserva agrícola ou a reserva ecológica e não fazer mais nada e, depois, dizer que basta que haja meios financeiros para que o ordenamento florestal se faça!
Pergunto o que e que aconteceu quando se arrancaram vinhas de benefício no Douro para plantar eucaliptos; quando se plantaram eucaliptos na reserva agrícola, nomeadamente na Veiga da Vilariça, em Trás-os-Montes; quando se destruiu um biólogo Corine com azinheiras na barragem de Idanha-a-Nova para se plantarem eucaliptos; quando se destruíram vastíssimos olivais na melhor zona de azeite do mundo em Valpaços para se plantarem eucaliptos!
Então os meios financeiros estavam lá ao dispor e aconteceu tudo isto?! Portanto, são os efeitos dessa política que £ preciso questionar.