22 DE FEVEREIRO DE 1991 1463

que lhe deve dizer respeito e que é o seu próprio centro de saúde. Por conseguinte, esta é uma das medidas mais inovadoras e em que o médico tem de ter em conta que, muitas vezes, há gastos que podem ser classificados como supérfluos, podendo assim evitá-los. Desculpem-me estar a gastar muito tempo...

Vozes do PSD: - Não! Pode continuar que a gente ouve!

Risos.

O Sr. Rui Ávila (PS): - Está a dar uma lição!

Risos do PS.

O Orador: - Por último, Sr. Deputado João Camilo, muito obrigado pela sua pergunta. De facto, é evidente que este projecto está longe de abranger todas as necessidades. Só que estabelecemos um critério de prioridades, pois pensamos que esta situação é de tal maneira grave que a considerámos como prioridade.
Relativamente ao referido pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, apenas gostaria de lhe lembrar que não disse rigorosamente nada, que não deu um mínimo de contribuição paia valorizar ou não este projecto.
Na realidade, ficámos a saber que o governo não tem qualquer alternativa a propor nesta matéria. Com efeito, poderia criticar, apresentar propostas de alternativa, mas não... O senhor não disse rigorosamente nada! O que fez foi tecer um conjunto de louvores à acção do Governo, de que, como sabe, não comungamos.
Sr. Secretário de Estado, o PSD está no Governo e no sector da Segurança Social há 11 anos! No entanto, fala como se tivesse tomado hoje posse e fosse iniciar todo um processo... É que os senhores estão há 11 anos no governo e são responsáveis por aquilo que não se fez!

Vozes do PSD: - E por aquilo que se fez?!

O Orador: - Designadamente, em relação aos idosos - aí têm de assumir a responsabilidade - não foi feito rigorosamente nada. Mais: comprometidamente, escondem-se, desviam-se e olham para o lado nesta questão!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido.
É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 21 de Fevereiro de 1991, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
Marcos Manuel Rolo Antunes (círculo eleitoral de Setúbal) por Ana Paula Silva Coelho [esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85. de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de seis, meses, com início em 23 de Fevereiro corrente, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio peto aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário -Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD)-Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - José Manuel Moía Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Mar unho (PRD) - José Luís Nogueira de Brito (CDS).

Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo quaisquer inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, regueiro a suspensão dos trabalhos por um período não superior a 30 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que declaro interrompida a sessão, a qual recomeçará às 17 horas e 20 minutos.
Eram 16 horas e 50 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.