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1464 I SÉRIE - NÚMERO 45

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr.ª Presidente, solicitava-lhe que aguardasse, por mais uns minutos, a chegada de alguns Srs. Deputados que estão em serviço fora do Plenário.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, mas chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de já passarem 20 minutos da hora a que os trabalhos deveriam ter recomeçado.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr.ª Presidente, eu estava inscrito, penso que em terceiro lugar, logo a seguir ao Sr. Deputado Barbosa da Costa, para fazer uma intervenção, mas, agora, a Mesa informa que a palavra pertence ao Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde.
Não compreendo por que é que o Sr. Secretário de Estado há-de falar agora, passando à frente das inscrições já feitas, quando não há nenhuma proposta de lei do Governo sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, quando agora assumi a presidência, encontrei a lista de inscrições elaborada desta forma e, depois de ter consultado os elementos da Mesa que estavam presentes, fui informada de que a alteração das marcações foi feita porque é habitual que o Governo fale segundo esta ordem, isto é, a seguir à apresentação do projecto de lei.
Srs. Deputados, posto isto, vou dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde (Jorge Pires): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Foi afirmado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida que é um assunto demasiado sério aquele que hoje estamos a discutir. Estamos totalmente de acordo: trata-se de um assunto demasiado sério e, por isso, tratamo-lo com serenidade e não com nervosismo, como foi afirmado pelo Sr. Deputado. Efectivamente, nervoso fica quem parte atrasado para as corridas e V. Ex.ª estão a apresentar este assunto como se de uma corrida se tratasse, mesmo como se tratasse de uma corrida eleitoral. V. Ex.ª estão, realmente, com um grande atraso pelo desfasamento com que estão a abordar esta matéria.
É demasiado o respeito que nos merecem os pensionistas e os idosos para podermos aceitar uma iniciativa como a que está hoje em discussão sem fazermos referência a alguns aspectos que lhe estão directamente ligados mas que aparecem ocultos.
Os pensionistas e os idosos não são para nós um ghetto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os idosos constituem um estrato da população que merece o nosso respeito por toda uma vida de trabalho e muitas vezes de sacrifício.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos, por isso, permitir que possam ser usados como bandeira de defesa de justiça social, sem que alguns factos sejam claramente denunciados.
E porque reconhecemos que, para além do que está a ser feito, há muito ainda para fazer, atrever-me-ia mesmo a afirmar que, na pureza dos princípios, aceitamos a filosofia de política social desta iniciativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E aceitamo-la, porque é essa efectivamente a nossa prática. Note-se o esforço que tem vindo a ser feito na atribuição de pensões, já aqui hoje referido, o número cada vez maior de portugueses a terem acesso a essas pensões e a sua constante melhoria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não é preciso recuar muitos anos para se constatar a diferença existente entre o número de pessoas que não recebiam qualquer compensação ou regalia por toda uma vida de trabalho e aquelas que, neste momento, são contempladas.
Reconhecemos, no entanto, que entre eles, os idosos e os reformados, poderá haver casos que necessitem de uma especial atenção. E o que nos diferencia desta iniciativa é o facto de dizermos: não todos, mas alguns.
A presente iniciativa é, para nós, claramente eleitoralista, e é-o não só pelo momento como pela forma apressada em que está a ser apresentada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, a comprová-lo o recém-criado Partido da Solidariedade Nacional - que diz representar um grande número de pensionistas e idosos - chamou a atenção, em conferência de imprensa, para o oportunismo de algumas forças políticas que, constatando a aproximação de mais um acto eleitoral, iriam manifestar um súbito interesse pela resolução dos problemas dos pensionistas, apesar de nunca o terem feito em toda a Legislatura.

Uma voz do PS: - E o Governo disse que ia aumentar outra vez as pensões!

O Orador: - São mesmo fins meramente eleitoralistas os que estão na base da apresentação do presente projecto, neste momento. O Governo defende efectivamente o princípio da protecção dos pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos e outros bens de saúde. Não temos dúvidas quanto a isso. É evidente que a protecção dos pensionistas tem sido uma preocupação nossa e é por isso que o princípio que está na base deste projecto de lei é não só por nós defendido como é praticado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Praticado?!...