10 DE MAIO DE 1991 2473

da República, por esse motivo não estarei na placa do aeroporto, mas estarei nas missas em Belém e em Fátima. É tudo quanto tenho a dizer sobre o assunto.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, creio que a Assembleia da República deve manifestar a sua estranheza pelo facto de o seu presidente não ocupar o segundo lugar na hierarquia do Estado a receber o papa João Paulo II.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar o debate da interpelação.
Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Alegre, a quem concedo a palavra.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos interromper a sessão por um período de cinco minutos.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Após a interrupção reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Mata.

Eram 15 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em estilo mais ou menos telegráfico, porque as circunstâncias não permitiram que fosse de outro modo, venho dar a minha contribuição a esta interpelação.
Começo por felicitar o partido interpelante e, não fazendo juízos sobre as intenções, o momento e a oportunidade registo apenas que se trata de uma interpelação sobre uma matéria que sempre considerámos de grande relevância nacional. E, já agora, permita-se-me sublinhar que talvez eu tenha sido o deputado que mais vezes, desta tribuna, falou sobre política de cooperação.
Quero também, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Secretário de Estado Durão Barroso pelo papel pessoal que desempenhou na mediação do conflito angolano. Faço-o sem qualquer hipocrisia, também sem qualquer ciúme político, dado que um sucesso do Governo, seja ele qual for, em matéria desta natureza, é um sucesso de Portugal com o qual todos nos devemos regozijar. Espero que a tentação de certos aproveitamentos ou a tentação do exclusivismo não venha a apoucar um evento que é, em si mesmo, um importante sucesso da diplomacia e da política de Portugal.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Recordo também a posição responsável das diferentes forças da oposição que souberam compreender que a posição portuguesa nesta matéria representava o interesse nacional e estava acima de qualquer querela partidária.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, não foi por acaso que nenhum partido político fez uma interpelação sobre a mediação portuguesa, mas sim porque ela estava acima de qualquer aproveitamento desse tipo.
E já agora, se me permite, Sr. Secretário de Estado, recordarei que no início deste processo apoiámos a política de V. Ex.ª de privilegiar a relação Estado a Estado, mesmo quando, de entre os seus, alguns suspeitavam de certas inclinações de V. Ex.ª, tendo tido, talvez, mais compreensão da nossa parte do que da sua bancada, por considerarmos que a política de V. Ex.ª e do Governo correspondiam, neste caso, ao interesse de Portugal.

Aplausos do PS.

Pensamos também que este processo, para além das virtudes da mediação portuguesa, resulta de uma nova situação histórica, de uma nova situação internacional - o fim da guerra fria, o fim da lógica dos blocos - que originou uma nova atitude, uma nova cooperação soviético-americana que conduziu à resolução de conflitos regionais, à independência da Namíbia, à evolução da situação na África do Sul, e também do cansaço da guerra e de uma nova vontade política das partes em conflito.
No entanto, é justo salientar que a mediação portuguesa valoriza Portugal e cria a Portugal novas responsabilidades.
Mas o acordo de cessar fogo não é, em si mesmo, a paz. Permito-me lembrar aqui aquilo que pode hoje ser considerado como o testamento político de uma grande figura política, cultural e moral de Angola - o meu querido e saudoso amigo Mário Pinto de Andrade -, quando ele dizia que o MPLA e a UNITA não eram apenas dois exércitos, dois partidos armados, mas eram dois poderes, duas culturas, duas psicologias, em que cada um era a proibição do outro.
Ora, a questão fundamental da paz em Angola passa pela pacificação dos espíritos, pela reconciliação dos espíritos, porque não basta o silêncio das armas, mas é preciso, talvez, uma grande mudança de atitude mental.
Por isso, parece-nos que a construção da paz tem de começar por um acordo de cessar fogo entre as partes em conflito, mas exige, também, a participação e envolvimento de outras forças políticas, cívicas, sociais, morais e religiosos com um enquadramento moral que impeça a repetição de uma tragédia, já conhecida. A partir da assinatura dos acordos pensamos que, na medida das nossas possibilidades, devemos contribuir para que assim seja, para que se faça esse enquadramento moral, para que o silêncio da armas corresponda, de facto, à paz nos espíritos e para que as armas para sempre se calem em Angola.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - A evolução política e a abertura democrática também obrigam Portugal a repensar a política de cooperação. Penso que deixou de haver um único modelo político-ideológico e que a diversidade é inevitável, sendo necessário criar novos mecanismos tendo em conta essa nova realidade.
Mas, Sr. Secretário de Estado, se o cumprimento com gosto pela sua mediação, pela sua contribuição, pela assinatura dos acordos preliminares de paz em Angola, já tenho uma grande dificuldade em poder cumprimentá-lo pela política de cooperação, porque não sei se Portugal tem uma política de cooperação ou, pelo menos, não sei qual é a filosofia nem qual é o modelo.