2468 I SÉRIE-NÚMERO 74

Quanto ao número de cooperantes portugueses, tem também havido uma alteração na política que regula esta matéria. Sejamos muito sinceros na explicação do que é que se passou.
Aconteceu que logo a seguir à Revolução houve uma série de cooperantes que foram para aqueles países e, como é próprio dos portugueses, a maior parte deles adaptou-se, diria que em muitos casos excessivamente bem: ficou por lá, casou-se, introduziu-se no próprio meio local. Ou seja, ao contrário dos outros países, Portugal não tem um corpo de cooperantes altamente especializados que se desloquem para um país e depois regressem à base para depois irem fazer missões noutros países. Tornámos os cooperantes quase numa espécie de funcionários públicos que por lá iam ficando.
Ora, nós decidimos acabar com esse estado de coisas. É por isso que está a haver uma redução no número de determinado tipo de cooperantes e que estamos a promover, isso sim, a ida de novos cooperantes, seja inserindo-os em projectos específicos, seja colocando cooperantes de altíssima qualidade, que são os chamados «assessores de alto nível». Hoje em dia, temos assessores de alto nível que assistem os governos e às vezes os próprios primeiros-ministros ao nível superior da Administração Pública na formulação das próprias políticas. Temos nove assessores deste tipo na Guiné-Bissau, dois em Cabo Verde, dois também em Moçambique e cinco em São Tomé e Príncipe. Estes cooperantes são - repito - pagos directamente pelo Estado Português.
Investimos, pois, na qualidade, em vez de investir na quantidade, e de deixar ficar alguns cooperantes apenas para manter postos de trabalho, até com um vencimento que vinha sendo degradado. Pensamos que a política tem de ser definida em cada caso e não ter apenas um estatuto de cooperante pagando a todos eles o mesmo. Temos, sim, de ver, consoante as funções em causa, qual a remuneração e o estatuto que atribuímos a cada um destes nossos cooperantes.
Mas tem havido, efectivamente, um aumento de cooperantes, que tem também sido feito através de concursos para consultores especializados, pagos muitas vezes por organismos multilaterais. Todos os Srs. Deputados sabem que temos realmente dificuldades orçamentais- esta Assembleia, que aprova anualmente o Orçamento do Estado, sabe-o muito melhor do que eu. É precisamente por existirem dificuldades orçamentais que, a nível das estruturas da cooperação, em vez de sermos nós próprios a suportar todas as despesas com os cooperantes, mas através de uma boa articulação com os organismos multilaterais, como o Banco Mundial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico da África (BADEA) e a CEE, procuramos enviar portugueses que, mantendo uma ligação a Portugal, passam a ser consultores especializados que têm vindo a produzir um bom trabalho. Nesse capítulo tem havido um aumento efectivo de cooperantes. Posso dizer-vos que só pelo Instituto do Comércio Externo (ICE) conseguimos neste momento ter 88 cooperantes multilaterais.
Em relação às campanhas contra a fome, nomeadamente em Angola, gostaria de salientar que há nessa matéria determinadas iniciativas em curso - estou a pensar, por exemplo, nas levadas a cabo pela Organização das Nações Unidas - e que convém não multiplicar essas iniciativas. Convirá, sim, integrar o esforço nacional naquilo que já está a ser feito internacionalmente. Às vezes há certas ideias de protagonismo que me parecem bastante desvantajosas. Havendo um esforço internacional em curso, Portugal deve dar o seu contributo e assumir, se possível, um papel de relevo no conjunto desse esforço. É nesse sentido que estamos a trabalhar com a Comunidade Económica Europeia, com vista a esta avançar com um programa específico, nomeadamente tendo agora em atenção o processo de paz em Angola, sobretudo no capítulo do apoio aos desmobilizados.
Como sabem, a formação do exército nacional, das forças armadas angolanas, vai levar a que uma grande maioria dos actuais efectivos militares, quer do lado do Governo, quer do lado da UNITA, sejam desmobilizados. Deparamo-nos, então, com o problema de saber o que é que vai fazer toda aquela gente. Tem de se arranjar ocupação ou trabalho para os mesmos, sendo nesse sentido que estamos a trabalhar com a Comunidade e, obviamente, com o Governo Angolano, que tem nesta matéria, claramente, o apoio da UNITA a fim de pormos em prática programas de reinserção social e formação profissional para os desmobilizados.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca referiu que a visão que apresentei não coincide com a que lhe é transmitida por outras fontes, nomeadamente os governantes dos países de língua oficial portuguesa. Nesta questão - o Sr. Deputado desculpar-me-á - peço meças a qualquer outro governo, e com a avaliação que tem sido feita pelos governantes dos países de língua portuguesa, do que fizeram todos os governos que antecederam o actual.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se me mostrar um outro caso em que os governos desses países digam o que dizem do actual governo em matéria de cooperação, render-me-ei aos seus argumentos. Sc não, o Sr. Deputado desculpar-me-á mas terei de manter os meus argumentos.

Aplausos do PSD.

No que toca à colonização e à descolonização, não quis aqui abrir uma polémica sobre essa matéria, nem penso que ela seja oportuna.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - V. Ex.ª é que a trouxe para aqui!

O Orador: - O que vos posso dizer, muito sinceramente, é que há feridas da colonização, mas também houve muitas feridas abertas pela forma como decorreu o processo de descolonização. Essa é a verdade dos factos que temos de encarar de frente, pois trata-se de uma verdade histórica a que não podemos fugir. É pela nossa acção actual e futura que poderemos ajudar a sarar todas essas feridas e a colocar as nossas relações num plano extremamente salutar.
Não desejaria entrar num resposta detalhada aos pontos concretos que referiu, mas posso dizer-lhe que o acordo de pesca celebrado com Moçambique e as dificuldades que se fazem sentir na sua implementação têm a ver com dificuldades logísticas próprias. Os nossos empresários da área das pescas têm preferido como destino das suas pescas quer a Guiné-Bissau quer a Namíbia, que é hoje em dia um dos principais bancos das nossas pescas. Trata-se de uma escolha dos empresários. O acordo está feito e não sou eu que agora vou determinar que os empresários da pesca devem pescar ali ou acolá.