10 DE MAIO DE 1991 2467

participava é, de facto, importante. No entanto, falar hoje de cooperação sem referir o povo do qual ainda somos particularmente responsáveis parece-me errado.
V. Ex.ª não se referiu, nem nenhum Sr. Deputado o fez até agora, ao povo de Timor Leste, num território a que não temos acesso, onde não podemos participar numa cooperação directa.
Timor Leste tem os seus legítimos representantes, não só em território português como em muitos outros pontos do mundo.
Abordarei esta matéria numa sintética intervenção sectorial que irei fazer, onde salientarei os esforços que tem sido feitos pela diplomacia portuguesa, mas onde não poderei deixar de questionar o Governo - e fá-lo-ei agora - sobre o que é que se passa com o apoio que está a ser prestado aos milhares de timorenses que se encontram dispersos pelo mundo, concretamente no nosso país.
Sr. Secretário de Estado, há, neste momento, 45 bolseiros timorenses em Portugal, apoiados pelas Fundações Austronésia Borja Costa e Calouste Gulbenkian. Não há, pois, um único bolseiro timorense apoiado ou subsidiado pelo Governo para a formação de quadros superiores; não há um único organismo, a nível do Governo, vocacionado para o intercâmbio e cooperação com o futuro território de Timor autodeterminado e para o qual o Governo tem vindo a lutar em conjunto com os outros órgãos de soberania. Com efeito, isso verifica-se relativamente a Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, mas não no que concerne a Timor Leste.
Por conseguinte, Sr. Secretário de Estado, a questão é esta: encontrando-se os legítimos representantes do povo de Timor Leste não só em Portugal, mas também nos quatro cantos do mundo, gostaria de saber o que é que pensa fazer para poder com eles cooperar e colaborar e de modo a que, se vier a ser um território autónomo, Timor Leste disponha também dos seus quadros autónomos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Secretário de Estado, vou fazer-lhe uma pequena pergunta para esclarecer uma dúvida.
V. Ex.ª assinalou-e com isso suponho que estamos de acordo - que em matéria de cooperação económica com estes países de que estamos a falar - tal como os países do Terceiro Mundo e os países africanos de língua oficial portuguesa - é sem qualquer dúvida necessária uma intervenção, um apoio do Estado, o qual poderá configurar-se dos mais diversos modos, uma vez que só dessa forma se poderá concretizar essa cooperação, aliás integradora de várias vertentes implicadoras de riscos que terão de ser garantidos de alguma forma.
Esta linha de pensamento, sendo adequada e razoável, confronta-se com uma realidade curiosa. É que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse, há pouco tempo, que a cooperação económica era da exclusiva responsabilidade dos empresários.
Ora, face àquilo que V. Ex.ª acabou de dizer, pergunto-lhe se estas afirmações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros correspondem a uma alteração da política do Ministério ou àquilo que se suspeita, isto é, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não está muito a par do que se passa com a política de cooperação, que é da sua exclusiva responsabilidade.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como se constata, foi oportuna a interpelação feita pelo PRD...

Risos do PS.

... porque havia imensa matéria que os Srs. Deputados pretendiam abordar. De facto, quando há pouco me admirei por não ter havido até hoje uma discussão em Plenário deste tema, não o fiz por mera figura de retórica, foi sim uma admiração genuína que sinceramente exprimi.
Congratulo-me que tenha sido, de alguma forma, resolvida esta dificuldade, sem prejuízo de constatar que, em sede de comissão, já houve várias ocasiões em que o Governo participou, com os Srs. Deputados, em discussões sobre esta matéria. Não haverá um único caso em que possam dizer que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ou eu próprio se furtaram a participar nessas discussões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Nem todos são assim!

O Orador: - Quanto ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia no que toca ao facto de a minha intervenção ter sobretudo reflectido questões do passado, é óbvio que pretendi prestar contas à Assembleia. O Governo depende politicamente da Assembleia e julgo que ao sermos interpelados temos o dever de apresentar o que fizemos e a nossa perspectiva sobre o que fizemos. Fi-lo reconhecendo que houve um grande salto em frente, neste governo, com a política de cooperação, mas também sem deixar de reconhecer que ainda persistem dificuldades. Foi por isso que me centrei efectivamente no balanço da actividade recente, sem embargo de agora o nosso debate permitir, quiçá, lançar novas linhas para o futuro.
No que respeita aos aspectos do Orçamento, quero salientar um ponto importante: o nosso Orçamento tem vindo a crescer em termos reais. Não se pode olhar apenas para as inscrições orçamentais no capítulo do Instituto para a Cooperação Económica e da Direcção-Geral da Cooperação, que são os organismos que, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, estão encarregados da execução da política de cooperação. Como há pouco salientei, praticamente todos os ministérios desenvolvem hoje em dia acções de cooperação e dispõem de orçamentos próprios. Devo dizer que foi julgado útil prosseguir isso, porque é a forma que temos de mobilizar mais recursos através até das verbas concorrenciais de cada um dos ministérios. Só o Ministério da Defesa Nacional inscreveu já este ano, para cooperação no domínio da defesa, 250000 contos, para além de outras verbas que pode ir buscar a outros programas. Também o Ministério do Emprego e da Segurança Social tem desde há muito uma tradição de programas nesta área.
Poderei depois, se estiverem interessados nisso, fornecer os números exactos sobre esta matéria, em relação à qual, apesar de bastante técnica, disponho de números concretos. Posso, no entanto, assegurar-vos que tem havido nos últimos anos um crescimento muito importante, em termos reais, do nosso esforço financeiro neste domínio da cooperação.