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2464 I SÉRIE -NÚMERO 74

Os países africanos lutaram pela libertação, pela descolonização e pela sua liberdade. Não devemos misturar questões internas com questões africanas!
E por falar em traumas, Sr. Secretário de Estado, a política portuguesa visa acabar com o boicote económico aos racistas da África do Sul, o que é francamente rebatido por naturais desse país, nomeadamente por um grande líder chamado Nelson Mandela.
Ora, como é que se repercute esta posição portuguesa nas relações com os países africanos e como é que se vai repercutir no futuro esta actuação governamental portuguesa? Servirá para reforçar a nossa posição ou poderá prejudicá-la?
Em relação aos cooperantes, já aqui foi dito que baixaram em cerca de 50 %. Por que é que o número de cooperantes baixou nos países africanos? Por que razão é que o fluxo de cooperantes portugueses para África é inferior ao das saídas? Que situações existem nos cooperantes, que dificuldades existem em variadíssimos sectores, uma vez que as queixas são constantes? Por que razão é que estamos a ser suplantados, nomeadamente pela Itália em Moçambique, pela França e também pela Espanha em quase todos os países africanos de língua oficial portuguesa?
Quanto às relações económicas - matéria em relação à qual também seria bom obtermos alguns esclarecimentos -, o Sr. Secretário de Estado falou em 54 milhões de contos. Em minha opinião, as relações económicas com os países africanos são simplesmente ridículas, e o Governo não vai dizer o contrário.
No entanto, seria bom sabermos que tipo de investimentos existem, em que sectores, que valores e que tipo de controlo? Somos ou não ultrapassados nesse tipo de actividade pela Itália, pela Espanha, pela França? E evidente que V. Ex.ª poderá dizer que esses são países maiores. Mas Portugal tem outro tipo de posição que faz que se devesse situar melhor nesses países.
Sr. Secretário de Estado, vou terminar, porque, como é evidente, é-nos distribuído pouco tempo, mas antes gostaria de saber como é que estão a ser implementados certos acordos, nomeadamente o das pescas com Moçambique, que, ao que parece, não está a ser devidamente implementado. Devo dizer que estive lá e verifiquei que estamos a ser claramente ultrapassados pelos Espanhóis, pelos Soviéticos e pelos Japoneses. Porquê?
Como é que estão os acordos existentes, nomeadamente na área económica, entre esses países e Portugal?
A dada altura, o Sr. Secretário de Estado disse haver uma afirmação da política de defesa da língua portuguesa no mundo. Foi pena o Sr. Secretário de Estado não ter tido oportunidade de assistir a um colóquio realizado ontem aqui, na Assembleia da República, sobre o acordo ortográfico onde essa opinião não foi expressa. Por outro lado, também já tivemos oportunidade de, na Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, com o Sr. Secretário de Estado, verificarmos como é realmente difícil a defesa da língua, de como não há uma defesa da língua portuguesa no mundo.
Sr. Secretário de Estado, quantos pedidos de professores existem para África que não foram ainda cumpridos? Qual é a situação dos professores portugueses em África? Que tipo de defesa da língua portuguesa se faz em África?
Sr. Secretário de Estado, em Moçambique encontrei pessoas estrangeiras a ensinarem técnicas de pesca aos pescadores em alemão, traduzindo os livros para inglês e depois para português. Perante isto, Sr. Secretário de Estado, pergunto: que tipo de defesa da língua portuguesa é que existe? Os professores queixam-se ou não de gravíssimos problemas, o que está a levar a uma diminuição de pedidos de professores para África? Sobretudo, por que razão é que não canalizamos para África maior número de professores e por que é que não há, efectivamente, uma política de defesa da língua portuguesa? Não falo só em relação a África, pois sabemos o que se passa em certos países onde existem milhares, e às vezes mais de l milhão, de portugueses emigrados sem que aí tenha lugar qualquer iniciativa de defesa da língua portuguesa.
É evidente que uma interpelação destas poderia fazer que V. Ex.ª fizesse um brilharete, mas o problema é muito mais profundo e os assuntos carecem de um maior aprofundamento. No entanto, penso que a Assembleia da República estará, com certeza, disposta a isso, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, adivinhou-se alguma amargura, porventura, a perpassar das suas palavras quando lamentou o facto de só agora ser tratada no Parlamento a questão da política de cooperação. Era justo que assim o fizesse, mas também era justo que fosse o PSD a suscitar aqui tal debate.
Esteve bem o PRD que, assim, ao debater a cooperação, objectivamente cooperou com o Sr. Secretário de Estado.
Alguns aspectos da política de cooperação desenvolvida pelo Governo têm merecido, como é conhecido, o apoio institucional do PS, como aconteceu, designadamente, no caso do recente acordo preliminar de cessar fogo em Angola. Essa posição é conhecida e não constitui novidade!
Contudo, é patente como a política externa portuguesa vem sendo desenvolvida em compartimentos estanques. Não se entende, pois, muito bem se a política do Sr. Secretário de Estado se insere, e como, na política global do Estado Português. Não se entende, porque ressalta de tudo isto uma clara assintonia entre as posições do Sr. Secretário de Estado e as do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de quem ele, institucionalmente, depende.
Pior: percebem-se claras quebras de solidariedade institucional não só entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado, mas também entre o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é permanentemente curto- circuitado - utilizando uma linguagem técnica- na ligação preferencial entre o Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Não acha, Sr. Ministro,... perdão, Sr. Secretário de Estado - ainda não é ministro, sê-lo-á...

Risos.

Vozes do PSD: - Se ganharmos as eleições em Outubro!

O Orador: - Eu explico: é que o Sr. Secretário de Estado é tão jovem que tem tempo suficiente para esperar um dia ser ministro. Neste momento é demasiado jovem, e, portanto, só se afirma como ministro apenas nessa relação como Secretário de Estado.
Aliás, o mesmo verifica-se não só nesta pasta dos Negócios Estrangeiros, mas também na pasta do Ambiente,[...]