10 DE MAIO DE 1991 2459

[...]resultados obtidos são de indiscutível relevo, tendo por diversas vezes sido reconhecido pelo empresariado nacional o papel estimulante das entidades oficiais.
Temos assistido a uma progressiva penetração dos agentes económicos portugueses nos mercados dos países africanos de língua oficial portuguesa, patente no número de concursos internacionais que têm vindo a ser ganhos, nas inúmeras empresas mistas constituídas, na progressiva instalação nesses países de bancos nacionais e crescente número de projectos de investimento.
Prova evidente do incremento de toda a actividade empresarial é o facto de o saldo comercial global com os cinco países africanos de língua oficial portuguesa atingir, em Novembro de 1990, o montante de 54,204 milhões de contos, quando em finais de 1986 se cifrava em 11,200 milhões descontos, o que traduz um aumento de cerca de cinco vezes.
No domínio técnico- económico tem merecido igualmente a particular atenção do Governo, por motivos que todos compreenderão, a cooperação técnico- financeira, especialmente no que se refere ao problema da dívida externa dos países africanos de língua oficial portuguesa ao nosso país.
Essa dívida tem sido objecto, em diversas situações, de sucessivos reescalonamentos, alguns deles em condições particularmente favoráveis. Em determinadas situações recorreu-se mesmo a algumas soluções mais imaginativas como seja a ideia de conversão dos débitos de capital de empresas mistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desenvolvimento eficaz de qualquer política de cooperação depende naturalmente dos meios e dos instrumentos que ao seu dispor são colocados. O Governo não ignora esse facto.
Há que ter porém em conta que se o nosso país dispõe de algumas importantes vantagens comparativas neste domínio, resultantes das nossas particulares condições de adequação cultural e humana àquelas áreas e ao facto de dispor de um nível tecnológico que muitas vezes é o mais adequado para responder às exigências e aos interesses dos estados beneficiários, não é menos verdade que existem limitações importantes de carácter financeiro que são um elemento restritivo do nosso papel, limitações essas que esta Assembleia conhece, pois é esta Assembleia que aprova o Orçamento.
Com efeito, e de acordo com os últimos dados completos de que dispomos, o nosso país gastou em APD (ajuda pública ao desenvolvimento), a preços internacionais, no ano de 1989, cerca de 11,7 milhões de contos, o que, representando 0,23 % do produto interno bruto, nos coloca numa posição internacionalmente muito respeitável entre o conjunto dos países dadores.
Gostaria, aliás, de vos dizer que este orçamento da cooperação, que elaborámos com o apoio de técnicos internacionais de agências especializadas, nomeadamente a OCDE, representa o primeiro esforço que até hoje foi feito para uma contabilização aproximada do nosso esforço de cooperação. Até hoje nunca tinha havido esse orçamento de cooperação, limitando-se os diferentes departamentos governamentais a gastar, sem que fosse feita, sequer, uma contabilidade do ponto de vista da política de cooperação.
A nossa actuação tem, porém, naturais limites decorrentes dos factores acima referidos. Por isso, e embora privilegiando a cooperação bilateral, o nosso país, num esforço de racionalização da sua actuação, tem incentivado a participação nas diversas instâncias de cooperação multilateral, aí buscando indispensáveis e suplementares fontes de financiamento. Daí a nossa participação activa em organizações como a CEE, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o Banco Mundial (BM), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para cujo conselho de administração fomos recentemente eleitos, a UNIDO e outros.
E também aí os resultados têm ultrapassado todas as nossas expectativas.
Refiramos, por exemplo, que, ao nível do Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED), Portugal ocupava em Setembro de 1990 a 7ª posição nos concursos de adjudicação de serviços, fornecimentos e obras, não só nos países africanos de língua oficial portuguesa, mas também no conjunto dos países ACP. com um total de 53375 milhões de ecus, o que dá, aproximadamente, 10 milhões de contos.
Queria dizer-vos que, em termos relativos, este é o melhor resultado de todos os países da CEE, se considerarmos aquilo que o País dispõe para a contribuição para o FED e aquilo que as nossas empresas ganham. É, em termos relativos, o primeiro resultado, o que demonstra, sem dúvida, como, aliás, foi dito na intervenção do Sr. Deputado, uma especial vocação do nosso sector empresarial para estas áreas.
A eficácia na utilização das verbas depende, porém, frequentemente, da racional utilização dos instrumentos disponíveis e dos métodos utilizados. Fazer muito com muito dinheiro não tem nada de especial, o hábil está em fazer muito com pouco.

Aplausos do PSD.

Desde o início da sua actividade que este governo apostou, e correctamente, seja-me permitido dizer, numa actuação descentralizada que melhor se coaduna com a natureza horizontal da política de cooperação.
Nesta perspectiva, os recursos não ficaram concentrados apenas numa entidade, ainda que ela fosse o próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas antes distribuídos pelos diversos departamentos, permitindo a intervenção activa de todos os ministérios, quer ao nível da planificação quer no plano de execução das acções que, pela sua natureza, cabem no respectivo âmbito de actividade.
Por isso temos vindo a assistir a uma progressiva especialização e interesse dos diversos ministérios no relacionamento com África, como sucede, por exemplo, com os Ministérios do Emprego e da Segurança Social, da Defesa Nacional, da Saúde ou da Educação, e praticamente todos os nossos ministérios, hoje em dia, desenvolvem acções de cooperação. Esta perspectiva, julgo eu, é a correcta.
Se tivéssemos optado pela via oposta, ou seja, centralizar tudo numa única agência de cooperação, teríamos perdido vocações, teríamos perdido recursos e teríamos perdido, ao fim e ao cabo, acções concretas de cooperação.
Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros deverá caber o papel de coordenação e orientação, de modo a assegurar a coerência global de toda a política e a sua harmonização com os interesses externos do Estado.
Para prover a essa necessidade o Governo dinamizou a Comissão Interministerial para a Cooperação, a qual já foi criada há bastantes anos, mas que nunca tinha funcionado e nunca tinha reunido antes deste governo.
Por isso a proposta que aqui foi feita não se pode entender muito bem, visto que já existe a Comissão[...]