2454 I SÉRIE-NÚMERO 74

[...]e os órgãos centrais que devem divulgar a informação junto dos operadores económicos? E quem coordena, trata e divulga a informação relevante?
No Orçamento do Estado existem várias dotações afectas à cooperação, todas elas insuficientes, apesar de, as mais das vezes, acabarem por não ser utilizadas.
Ninguém sabe, ao certo, quanto se investe na cooperação. Menos ainda se conhece a eficácia dos gastos realizados.
Portugal tem vindo a fazer cooperação, mas sem objectivos concretos e sem uma política envolvente que anteceda e subordine as acções que levamos a cabo.
Acresce a lamentável circunstância de termos revelado uma notória incapacidade para, sobretudo em termos políticos e empresariais, nos consorciarmos com o Brasil no sentido de afirmarmos a nossa presença histórica, linguística, cultural e, claro está, económica.
O Brasil, país irmão que fala português com pequenas, mas alterosas, adaptações ortográficas, tem de ser um parceiro da cooperação com os PALOP. Mas um parceiro real, não economicista, e verdadeiramente empenhado no aprofundamento tanto de factos como da nossa história e da nossa cultura.
As situações descritas podem- e devem - ser corrigidas. Bastará que, para o efeito, se afirme uma vontade política forte e determinada.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nenhuma potência colonizadora pode dizer, como nós podemos, que a sua colaboração é tão desejada nos países ex- colonizados. No cômputo dos cinco PALOP, não há nenhum que não queira a participação de Portugal e dos Portugueses nas tarefas de desenvolvimento e de reconstrução.
Dissemos «no cômputo dos cinco PALOP». Pena é que não possamos ter falado em seis. É que não podemos lavar, de Timor, as nossas mãos.
Trazer Timor a Portugal, levar Portugal a Timor, não é uma utopia. O povo timorense anseia pela democracia e pelo desenvolvimento económico e social. Temos, nesta matéria, uma grande responsabilidade. É preciso que afirmemos em Timor a nossa história e a nossa cultura. Sejamos, para isso, fortes e determinados. É preciso saber corrigir os erros enquanto é tempo. Com humildade, mas com a força da nossa razão.
Cinco séculos de dominação - e, em três casos, uma guerra de libertação não foram suficientes para enraizar ressentimentos. Este facto pode ser-e é-o, em certa medida - decorrente da maneira portuguesa de estar nas coisas e no mundo, mas é, sobretudo, um mérito dos povos desses cinco países, hoje independentes, que suportaram os ónus da colonização e da guerra de libertação. Em alguns desses países - é o caso paradigmático da Guiné-Bissau -, se ainda se fala português, é porque as suas autoridades se bateram por isso, talvez mais do que Portugal.
Temos todas as condições subjectivas para praticar uma política de cooperação despida de heranças colonialistas e mutuamente gratificante. Faltam-nos as condições objectivas. Até quando aceitaremos o aparente fatalismo deste constrangimento?

Durante muitos anos deixámos que fenecesse a nossa «cultura africana». Soubemos muito de África, hoje sabemos muito menos e corremos o risco de nada saber no futuro se não motivarmos a nossa juventude para estar em e com África.
A geração que conheceu os problemas africanos está hoje, na generalidade, numa faixa etária que lhe não permite participar nos desafios da cooperação. A juventude, essa, não é minimamente estimulada sequer para reflectimos problemas africanos. E, afinal, quem melhor do que os Portugueses pode trabalhar e estar em África?
Na educação, quem é que domina a língua e, portanto, consegue essa coisa elementar-mas decisiva-que é a de fazer entender-se?
Na saúde, quem é que, mesmo à escala mundial, melhor conhece que nós as doenças tropicais e sabe adequar o receituário as condições locais?
Na indústria, quem, melhor que os empresários nacionais, pode assumir o processo de redimensionamento empresarial em curso?
Na agricultura, quem sabe como produzir, por exemplo, café e cacau? Quem, senão os Portugueses, pode repor os níveis de produção registados no passado?
No comércio, quem sabe montar e implementar esquemas de distribuição e de comercialização de mercadorias, por forma que as mesmas cheguem aos produtores agrícolas?
E quanto à informação sobre África? Que outro país dispõe de um espólio de informação tão precioso e multifacetado sobre os PALOP?
Deixem que acrescente, à guisa de comentário a este último aspecto, ser injustificável que um tal património documental e de informação, de valor incalculável, tenha permanecido improdutivo durante tanto tempo, sem servir a ninguém.
Os exemplos referidos poderiam multiplicar-se sem que a conclusão se alterasse: Portugal é o parceiro mais adequado -e, também, o mais desejado- para apoiar o processo de reconstrução das economias e das sociedades africanas.
Os governos de Cavaco Silva optaram por tratar as questões da cooperação numa base bilateral, privilegiando as relações Estado a Estado em detrimento do relacionamento Estado - PALOP.
É evidente que essa postura permitiu um conhecimento mais aprofundado das realidades e das preferências reveladas por cada um dos Cinco, propiciando consequentemente, maior eficácia em determinadas áreas da cooperação. Mas o radicalismo com que, por vezes, essa posição foi assumida impediu que para além da árvore se visse a floresta. Não teria sido difícil definir uma política activa de cooperação, pelo menos com os três mais pequenos países de língua portuguesa que não enfrentaram guerras civis subsequentes às guerras de libertação.
Angola e Moçambique constituem casos à parte, que importava, de facto, tratar isoladamente, mas as Repúblicas da Guiné-Bissau, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe poderiam encontrar-se hoje em estádios mais avançados de desenvolvimento se tivesse havido, por parte de Portugal, maior vontade política em matéria de apoio técnico, científico e financeiro.
À limitação referida acresce uma outra que não pode deixar de ser mencionada. Sem que, de alguma forma, se pretenda pôr em causa pessoas, não restam dúvidas de que nem sempre se escolheram as personalidades mais adequadas para dirigir as embaixadas de Portugal nos PALOP. Um embaixador de Portugal num pais africano de língua portuguesa dispõe, à partida, de vantagens comparativas, que importaria ter sabido explorar com maior antecipação, sagacidade e agressividade.