10 DE MAIO DE 1991 2455

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se os PALOP precisam de nós, Portugal também precisa de Africa. Não apenas para encontrar aí mercado para produções com procura em declínio na Europa. Não apenas para «descolonizar» para África processos produtivos-ou segmentos de processos produtivos-que não são competitivos em termos não apenas da concorrência que já nos é movida pelos países desenvolvidos e pelos novos países industrializados, mas também pela concorrência acrescida decorrente da plena formação do mercado único europeu. Não apenas para transferir tecnologias intermédias, obsoletas no mercado europeu, mas apropriadas ao actual estádio de desenvolvimento da economia africana. Não apenas, enfim, para apresentar saldos comerciais positivos no comércio com África.
Portugal precisa de África para que uma das grandes opções do Plano, «a afirmação de Portugal no mundo», possa, de facto, concretizar-se.
África é, além do mais, uma importante moeda de troca no jogo de influências ditado pela nossa adesão plena à CEE.
A partir dos PALOP podemos chegar, em condições preferenciais, a novos mercados, como, por exemplo, os da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), os da Conferência para a Coordenação e Desenvolvimento da África Austral (SADCC), etc. A partir dos países africanos de língua portuguesa podemos aumentar o nosso grau de penetração no comércio intra--CEE, beneficiando das disposições da 4.1 Convenção de Lomé, nomeadamente no que toca às regras de origem.
A partir dos Cinco, poderemos alargar a nossa área de influência cultural e política à América Latina, a países do Médio Oriente e até ao Norte de África.
A partir dos PALOP poderemos, inclusivamente, afirmar a nossa vocação atlantista, reduzindo a distância económica e as barreiras pautais e administrativas que nos separam dos Estados Unidos da América.
Vamos continuar a deixar que estes trunfos sejam jogados quando a partida já estiver perdida?
Quem tem medo de preconceitos neocolonialistas? Quem tem ainda complexos estéreis?
Vamos ser pragmáticos. Se não for Portugal a polarizar o apoio ao desenvolvimento dos PALOP outros países o farão. Certamente pior do que nós.
Portugal está inserido num espaço económico que revela grande vocação e apetência africana.
Mais do que a Itália, a França ou a Inglaterra, Portugal poderá desempenhar um papel insubstituível no relacionamento Europa/África.
A exiguidade de recursos financeiros do País serviu, durante alguns anos, de pretexto - para não dizer de álibi - para disfarçar posturas passivas no domínio da cooperação com África.
E certo que o País continua a não dispor de recursos suficientemente vultosos para praticar uma política de «farturas» na área da cooperação, mas também o é que, em termos de custo de oportunidade de aplicações alternativas, não se tem ponderado, adequadamente, a reprodutividade económica, social e cultural dos investimentos na cooperação.

Como explicar que um país como a Itália orçamente, para a cooperação com um só país-no caso, a República Popular de Moçambique -, provavelmente mais do que a verba que Portugal dispende com os cinco PALOP?
É óbvio que as nossas maiores vantagens comparativas assentam, também em matéria de cooperação, no capital humano que possuímos. É com esse capital humano que podemos afirmar, aprofundar e desenvolver a nossa cooperação.
Mas, para que tal possa ocorrer, é necessário que os técnicos portugueses interessados em trabalhar em África sejam minimamente estimulados. Os estímulos, nesta matéria, consubstanciam-se, no essencial, na definição de um quadro fiscal que salvaguarde os legítimos interesses de quem se dispõe a cooperar e, bem assim, na concessão de garantias em matéria de segurança e assistência social.
Injustificavelmente, estes elementares estímulos não têm sido concedidos, pelo menos na escala necessária.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao contrário do que parece ser a postura de muitas das entidades oficiais envolvidas na cooperação, esta não se confina à cooperação bilateral Estado a Estado. É, antes, indiscutível que o instrumento fundamental da política de cooperação reside na cooperação empresarial. E esta tem sido negligenciada, quando não penalizada.
Com efeito, as empresas portuguesas que laboram em África são forçadas a competir numa envolvente que lhes é profundamente desfavorável. Casos há - e são, infelizmente, muitos-em que a nossa participação em ; estratégicos tem sido prejudicada, contra os desejos das próprias autoridades locais, pela inexistência de apoio financeiro por parte do Estado Português. As empresas espanholas, francesas e italianas são acarinhadas e apoiadas pelos respectivos Estados, podendo, por isso, recorrer a práticas de concorrência desleal, nomeadamente ao dum - ping.
Lamentavelmente, nem do ponto de vista fiscal se confere às empresas portuguesas a possibilidade de beneficiarem de um estatuto especial em termos de IRC. É certo que, na última lei orçamental - e por iniciativa do PRD-, se deram passos importantes para potenciar esse benefício fiscal, mas a questão não foi ainda regulamentada, persistindo dúvidas quanto à forma de demonstrar que um determinado contrato é de interesse nacional.
Por outro lado, as empresas portuguesas não são informadas, atempadamente, dos concursos que vão sendo lançados e têm as maiores dificuldades em obter informações precisas, que lhes permitam fundamentar, adequadamente, as suas propostas, visto que a informação disponível -nomeadamente a que resulta do funcionamento das comissões mistas - circula muito pouco e, quase sempre, tardiamente.
Vem a propósito sublinhar que, sobretudo nos últimos tempos, tem vindo a assistir-se a uma nova-e obviamente perversa-forma de concorrência entre o sector público e o sector privado na área da cooperação.
Com efeito, alguns organismos públicos - ou para- públicos-começam a competir com empresas privadas em concursos internacionais. Nada haveria a opor a esta situação se as empresas e instituições dos sectores público e privado concorressem em igualdade de circunstâncias. Sucede, porém, que as empresas e instituições públicas ou parapúblicas podem praticar preços de venda mais baixos, visto beneficiarem de financiamento por via do Orçamento do Estado, para além de não estarem sujeitas a impostos.
Esta concorrência desleal, a prosseguir, tenderá a prejudicar os interesses e a penetração portuguesa em vários mercados.
Também em matéria de defesa - que tem de ser «intransigente» dos interesses das empresas portuguesas junto das grandes instituições internacionais que financiam[...]