Debates Parlamentares - Diário 074, p. 2457 (1991-05-09)

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2458 I SÉRIE -NÚMERO 74

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assente nestas quatro traves mestras básicas, a política portuguesa de cooperação tem vindo a desenvolver-se em dois planos diferentes mas complementares: o sócio - cultural e o técnico - económico.
No que respeita ao primeiro, toda a actividade no domínio sócio - cultural tem sido norteada pela prossecução de dois objectivos essenciais: a afirmação da presença da cultura e da língua portuguesa no mundo e o desejo de contribuir por acções específicas, nomeadamente no domínio da saúde, para a luta contra os efeitos negativos do subdesenvolvimento.
Com efeito, se o desenvolvimento económico é um factor indispensável de progresso, não é menos verdade que esse progresso depende em medida não despicienda do nível de evolução dos sectores educativos. O futuro da economia de qualquer país resulta, em grande parte, dos factores ligados ao desenvolvimento humano. O investimento no homem é a base de todo o progresso futuro. Significado particular têm vindo a assumir certas acções no domínio social, como é o caso da saúde, tendo em conta os benefícios e efeitos que têm sobre as condições de vida de populações mais carenciadas.
Este governo tem, pois, colocado ênfase especial na cooperação sócio - cultural em todas as áreas, da língua portuguesa ao ensino, passando pela comunicação social, a saúde, a cultura, a formação profissional e pelo apoio que julgamos insubstituível aos sistemas jurídicos e de administração desses mesmos países.
Importantes projectos têm sido levados a cabo nestes domínios, espelho prático da preocupação que nos tem norteado.
A título meramente exemplificativo cito os seguintes: a instalação da televisão de língua portuguesa na Guiné- Bissau; a instalação dos centros de medicina tropical na Guiné - Bissau e em São Tomé, o apoio ao Hospital Agostinho Neto em São Tomé, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian; o projecto em curso da Faculdade de Direito de Bissau; a realização, em todos os países africanos de língua oficial portuguesa, de feiras do livro; a criação com possibilidade de extensão aos outros países do fundo bibliográfico de Moçambique; a concessão de um número progressivamente crescente de bolsas de estudo (de formação profissional, ensino superior e não superior) que, hoje em dia, se cifra em cerca de 1900 por ano; as diversíssimas acções que, no campo de cooperação técnico - militar, têm vindo a ser desenvolvidas, sobretudo, em termos de formação profissional.
Como objectivo primordial da nossa acção nesta área situa-se porém o reforço da promoção da língua portuguesa. Trata-se com efeito de um domínio onde a nossa cooperação é insubstituível e cujo incremento contribui de forma especial para o reforço da posição portuguesa no mundo, mas que é também fundamental para os países africanos de língua oficial portuguesa, na perspectiva do desenvolvimento futuro das relações entre todos, baseadas na partilha de uma língua comum. E não se trata de uma qualquer tendência exclusivista da nossa parte.
O nosso país não é o dono da língua portuguesa, mas tem naturalmente uma responsabilidade especial na sua defesa e divulgação por todo o mundo. Divulgação que é também do interesse dos países africanos lusófonos, como o demonstra o facto de por sua iniciativa o português ser hoje língua de trabalho na Organização de Unidade Africana e na Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC).
Por outro lado, se a língua é um património comum de todos estes países, a sua defesa contribuirá certamente para o reforço do espaço lusófono e para a sua reafirmação na comunidade internacional.
Daí o grande dinamismo que este governo tem vindo a colocar no desenvolvimento de acções nesta área, através de uma actividade que se desdobra pelos mais diferentes departamentos do Estado.
Prova concreta desse interesse especial são os projectos como o do ensino de e em português, a colocação de leitores do ICALP -antes deste governo não havia um único leitor colocado nos países de língua portuguesa, embora houvesse leitores de português colocados nos mais diferentes países europeus e asiáticos-, os diversos centros culturais que têm ultimamente vindo a prestar cursos de aperfeiçoamento de português a funcionários dos ministérios locais, os diversos programas de alfabetização que têm vindo a ser conduzidos através do apoio às escolas portuguesas ou a versões em português de conhecidos programas educativos, para além do acento tónico colocado na formação de formadores, dadas as limitações orçamentais conhecidas. É mais útil ao nosso país investir na formação de formadores dos próprios países que vão depois, eles mesmos, divulgar a língua portuguesa do que estar a pensar - no que não seria realista, nas actuais condições - numa deslocação maciça de professores do português para esses países.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também no plano técnico - económico se tem vindo a assistir a um aumento qualitativo e quantitativo de indesmentível relevo, através, sobretudo, da utilização dos instrumentos já existentes ou de outros que têm vindo a ser criados de modo a estimular a actuação dos agentes económicos portugueses, com o objectivo de mobilizar a sua colaboração na recuperação de infra-estruturas produtivas e em indispensáveis acções de formação. Trata-se, de resto, de uma área também ela de decisiva importância, pois o investimento, o comércio, as transferências de tecnologia, representam elemento indispensável para o crescimento dos países com os quais cooperamos e para a melhoria das condições de vida das respectivas populações. Cooperação essa que, de resto, tem sido facilitada pelo notável esforço de racionalização da economia e de ajustamento macroeconómico que os países africanos de língua oficial portuguesa têm vindo a empreender. Também lá a retórica e o voluntarismo dos tempos iniciais deram lugar ao pragmatismo e ao realismo das escolhas económicas.
A filosofia que o Governo tem aplicado no domínio da cooperação empresarial é bastante clara. Ao Estado deverá caber a criação das condições políticas e económicas ao incremento da actividade do sector empresarial privado e o apoio supletivo a essa acção sempre que as condições conjunturais o justifiquem ou que um relevante interesse político se manifeste.
O Estado e as estruturas da Administração Pública não são os agentes exclusivos da cooperação e a chamada «sociedade civil» só terá a ganhar com a redução do papel que o Estado tem vindo a exercer, devendo este limitar-se, logo que possível, a criar os instrumentos de enquadramento dos operadores privados, orientando-os e garantindo-lhes o espaço de manobra necessário à prossecução dos seus objectivos económicos.
O apoio aos agentes económicos nacionais tem sido, de resto, uma das áreas que mais atenção tem merecido por parte das estruturas oficiais de cooperação e onde os[...]

2458 I SÉRIE -NÚMERO 74Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assente nestas quatro traves mestras básicas, a política portuguesa de cooperação tem vindo a desenvolver-se em dois planos diferentes mas complementares: o sócio - cultural e o técnico - económico.
No que respeita ao primeiro, toda a actividade no domínio sócio - cultural tem sido norteada pela prossecução de dois objectivos essenciais: a afirmação da presença da cultura e da língua portuguesa no mundo e o desejo de contribuir por acções específicas, nomeadamente no domínio da saúde, para a luta contra os efeitos negativos do subdesenvolvimento.
Com efeito, se o desenvolvimento económico é um factor indispensável de progresso, não é menos verdade que esse progresso depende em medida não despicienda do nível de evolução dos sectores educativos. O futuro da economia de qualquer país resulta, em grande parte, dos factores ligados ao desenvolvimento humano. O investimento no homem é a base de todo o progresso futuro. Significado particular têm vindo a assumir certas acções no domínio social, como é o caso da saúde, tendo em conta os benefícios e efeitos que têm sobre as condições de vida de populações mais carenciadas.
Este governo tem, pois, colocado ênfase especial na cooperação sócio - cultural em todas as áreas, da língua portuguesa ao ensino, passando pela comunicação social, a saúde, a cultura, a formação profissional e pelo apoio que julgamos insubstituível aos sistemas jurídicos e de administração desses mesmos países.
Importantes projectos têm sido levados a cabo nestes domínios, espelho prático da preocupação que nos tem norteado.
A título meramente exemplificativo cito os seguintes: a instalação da televisão de língua portuguesa na Guiné- Bissau; a instalação dos centros de medicina tropical na Guiné - Bissau e em São Tomé, o apoio ao Hospital Agostinho Neto em São Tomé, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian; o projecto em curso da Faculdade de Direito de Bissau; a realização, em todos os países africanos de língua oficial portuguesa, de feiras do livro; a criação com possibilidade de extensão aos outros países do fundo bibliográfico de Moçambique; a concessão de um número progressivamente crescente de bolsas de estudo (de formação profissional, ensino superior e não superior) que, hoje em dia, se cifra em cerca de 1900 por ano; as diversíssimas acções que, no campo de cooperação técnico - militar, têm vindo a ser desenvolvidas, sobretudo, em termos de formação profissional.
Como objectivo primordial da nossa acção nesta área situa-se porém o reforço da promoção da língua portuguesa. Trata-se com efeito de um domínio onde a nossa cooperação é insubstituível e cujo incremento contribui de forma especial para o reforço da posição portuguesa no mundo, mas que é também fundamental para os países africanos de língua oficial portuguesa, na perspectiva do desenvolvimento futuro das relações entre todos, baseadas na partilha de uma língua comum. E não se trata de uma qualquer tendência exclusivista da nossa parte.
O nosso país não é o dono da língua portuguesa, mas tem naturalmente uma responsabilidade especial na sua defesa e divulgação por todo o mundo. Divulgação que é também do interesse dos países africanos lusófonos, como o demonstra o facto de por sua iniciativa o português ser hoje língua de trabalho na Organização de Unidade Africana e na Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC).
Por outro lado, se a língua é um património comum de todos estes países, a sua defesa contribuirá certamente para o reforço do espaço lusófono e para a sua reafirmação na comunidade internacional.
Daí o grande dinamismo que este governo tem vindo a colocar no desenvolvimento de acções nesta área, através de uma actividade que se desdobra pelos mais diferentes departamentos do Estado.
Prova concreta desse interesse especial são os projectos como o do ensino de e em português, a colocação de leitores do ICALP -antes deste governo não havia um único leitor colocado nos países de língua portuguesa, embora houvesse leitores de português colocados nos mais diferentes países europeus e asiáticos-, os diversos centros culturais que têm ultimamente vindo a prestar cursos de aperfeiçoamento de português a funcionários dos ministérios locais, os diversos programas de alfabetização que têm vindo a ser conduzidos através do apoio às escolas portuguesas ou a versões em português de conhecidos programas educativos, para além do acento tónico colocado na formação de formadores, dadas as limitações orçamentais conhecidas. É mais útil ao nosso país investir na formação de formadores dos próprios países que vão depois, eles mesmos, divulgar a língua portuguesa do que estar a pensar - no que não seria realista, nas actuais condições - numa deslocação maciça de professores do português para esses países.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também no plano técnico - económico se tem vindo a assistir a um aumento qualitativo e quantitativo de indesmentível relevo, através, sobretudo, da utilização dos instrumentos já existentes ou de outros que têm vindo a ser criados de modo a estimular a actuação dos agentes económicos portugueses, com o objectivo de mobilizar a sua colaboração na recuperação de infra-estruturas produtivas e em indispensáveis acções de formação. Trata-se, de resto, de uma área também ela de decisiva importância, pois o investimento, o comércio, as transferências de tecnologia, representam elemento indispensável para o crescimento dos países com os quais cooperamos e para a melhoria das condições de vida das respectivas populações. Cooperação essa que, de resto, tem sido facilitada pelo notável esforço de racionalização da economia e de ajustamento macroeconómico que os países africanos de língua oficial portuguesa têm vindo a empreender. Também lá a retórica e o voluntarismo dos tempos iniciais deram lugar ao pragmatismo e ao realismo das escolhas económicas.
A filosofia que o Governo tem aplicado no domínio da cooperação empresarial é bastante clara. Ao Estado deverá caber a criação das condições políticas e económicas ao incremento da actividade do sector empresarial privado e o apoio supletivo a essa acção sempre que as condições conjunturais o justifiquem ou que um relevante interesse político se manifeste.
O Estado e as estruturas da Administração Pública não são os agentes exclusivos da cooperação e a chamada «sociedade civil» só terá a ganhar com a redução do papel que o Estado tem vindo a exercer, devendo este limitar-se, logo que possível, a criar os instrumentos de enquadramento dos operadores privados, orientando-os e garantindo-lhes o espaço de manobra necessário à prossecução dos seus objectivos económicos.
O apoio aos agentes económicos nacionais tem sido, de resto, uma das áreas que mais atenção tem merecido por parte das estruturas oficiais de cooperação e onde os[...]

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