10 DE MAIO DE 1991 2461

Mas as duas questões que, muito directamente, aqui lhe quero colocar são as seguintes: quanto à primeira, o Sr. Deputado referiu-se a Portugal como sendo tão-só um interlocutor passivo da cooperação. Assim, perguntar-lhe-ia se pensa isso mesmo, ou seja, se o êxito da recente mediação de Portugal no conflito angolano o faz levar a pressupor que Portugal é tão-só um interlocutor passivo e se o exemplo dos arranjos monetários, dos diferentes acordos bilaterais, que o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação aqui bem referiu, e a diferente participação de Portugal nos acordos multilaterais classificam Portugal como um interlocutor passivo. Mais: o Sr. Deputado disse que, em relação à Guiné- Bissau, a língua portuguesa foi aí defendida sem qualquer esforço do Governo. Quero aqui referir que talvez o Sr. Secretário de Estado lhe possa esclarecer melhor esta questão, pois talvez tenha sido na Guiné- Bissau que o esforço financeiro e diplomático de Portugal mais se fez sentir, no sentido de garantir a perenidade da língua portuguesa, como meio de comunicação entre Portugal e esse país africano de língua oficial portuguesa.
Uma segunda questão, Sr. Deputado: V. Ex. refere-se à não existência de um fio condutor e de objectivos da política de cooperação do Governo, no entanto, o Sr. Secretário de Estado ainda há pouco aqui apresentou um conjunto concreto de objectivos dessa mesma política.
Mas a minha pergunta é esta: quais são os objectivos concretos do PRD em relação à política de cooperação, isto é, para além das comissões e para além de um arrazoado de argumentos que, no fundo, vêm a concordar, em algumas partes, com a política que o Governo tem vindo a seguir, o que é que o PRD propõe em termos de objectivos concretos para a política de cooperação portuguesa?

O Sr. Presidente: -Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Maninho, todos reconhecemos o grande interesse desta interpelação, mas não quero deixar de referir que, ao contrário do que poderia resultar da sua intervenção inicial, a política de cooperação já foi debatida com a presença, que todos agradecemos, do Sr. Secretário de Estado, no seio da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, desta Assembleia.
O Sr. Deputado, na sua intervenção, reconheceu que os governos de Cavaco Silva são os que mais se têm preocupado com a cooperação. Era o que faltava se o não fizesse, pois julgo que essa é uma opinião pacífica, mesmo fora das nossas fronteiras!
No entanto, surpreendeu-me muito a sua intervenção pelas razões que passo a expor em primeiro lugar, não compreendo como é que se pode ter uma perspectiva da cooperação, a meu ver, mais negativa do que os próprios dirigentes de todos os países de expressão oficial portuguesa; em segundo lugar, como é que ainda se pode assentar, em grande parte, a crítica, como, aliás, já foi aflorado pelo meu colega Rui Gomes da Silva, sobre questões orgânicas. Isto é, Sr. Deputado, uma visão completamente ultrapassada da política, é o velho vezo que ainda aparece - e que não esperava ouvir sair da sua boca - de pensar que se resolvem os problemas criando mais organismos ou mais comissões. É evidente que isto é uma concepção totalmente -e não quero empregar alguma expressão excessiva, pois tenho muito respeito por si - arcaica da política.
Por outro lado, ainda, a concepção redutora da cooperação que resulta da sua intervenção deu-me a impressão de que o Sr. Deputado faz uma apreciação demasiado quantitativa da cooperação. Esperava ouvi-lo falar mais sobre os princípios, a qualidade e a eficácia da cooperação que Portugal faz.
O Sr. Deputado também nada disse sobre o papel de Portugal no debate e preparação da 4.ª Convenção de Lomé e, com surpresa minha, não referiu a acção desenvolvida pelo Governo para a obtenção da paz, sobretudo em Angola, nem o apoio dado, quando solicitado - não apenas pelo Governo, mas também por esta Assembleia-, para a realização de eleições e para o funcionamento de instituições democráticas.
Assim, pergunto: não considera o Sr. Deputado que o trabalho sobre os pressupostos em que deve assentar a cooperação se deve incluir dentro dessa concepção alargada de cooperação? O desenvolvimento de que tanto se falou e que o preocupa tão justamente será possível sem que antes se trabalhe para a paz? Dentro em breve, quando fizer a minha intervenção, tentarei demonstrar que não é possível! Terá a cooperação o mínimo de eficácia sem paz?
Finalmente, Sr. Deputado, quer eu, quer outros deputados, já aqui temos falado da concepção de democracia actual, que, para além dos direitos do homem e de todas as liberdades que a ela estão ligados, é hoje também um pressuposto do desenvolvimento. Ora, ao auxiliar a instauração e o funcionamento dos mecanismos democráticos nesses países africanos, não estará também Portugal a fazer cooperação ao mais alto nível ético, cultural e axiológico que a cooperação pode atingir?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Srs. Deputados, vou tentar ser breve, pois o tempo não é muito e, como já referi, vão ainda fazer-se diversas intervenções sectoriais.
Sr. Deputado João Amaral, em meu entender, a figura da interpelação é para interpelar, e de facto nós interpelámos. Basta lembrar as questões colocadas pelos deputados do PSD e as críticas que fizeram à minha intervenção para perceber que, de facto, a questão que me colocou está, de certa forma, ultrapassada. De qualquer forma, agradeço-lhe, mas devo dizer-lhe que o facto de interpelarmos aqui o Governo não impede que não se desenvolvam mais iniciativas, como, por exemplo, colóquios ou quaisquer outras, para debater esta questão, que, como referi na minha intervenção, é nacional e não apenas uma questão de Governo.
No entanto, pretendi sobretudo deixar claro que muito mais do que estar a olhar para o passado, sem, no entanto, deixar de olhar, sobretudo, para aquilo que não se fez e se poderia ter feito, estou preocupado em debater as questões do futuro, exactamente numa altura em que, neste ano de 1991, se realizaram eleições em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que podem ser consideradas um exemplo para toda a África e em que, finalmente, estamos à beira da assinatura dos acordos de cessar fogo em Angola e Moçambique, tentando demonstrar que não é possível, no futuro, continuar a encarar estas questões da mesma fornia como têm sido encaradas, porque as respostas vão ter de[...]