10 DE MAIO DE 1991 2465

[..]onde havia um ministro in nominae, que era um ministro virtual, e um secretário de Estado «real», que era, de facto, o real ministro.

Risos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Ficamos a saber que o deputado José Lello nunca vai ser ministro!

O Orador:-Portanto, coloco a seguinte questão: não pensa que esse clima, essa perda permanente de solidariedade institucional no seio do Ministro dos Negócios Estrangeiros, é funesto para a política externa portuguesa? Não pensa que esse clima retira uma maior dimensão estratégica à política global do Estado Português em matéria de negócios estrangeiros? E não pensa que aí, sim, se percebe um espírito tribal em tudo contrário aos interesses de Portugal?

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS):-Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, vou colocar--lhe uma questão parcelar no quadro da intervenção produzida por V. Ex.ª, mas é uma questão que considero ler um efeito multiplicador, porque sou fiel à frase popular que diz: «Em vez de dares um peixe a alguém com fome ensina-o a pescar.» Exactamente porque penso que a questão da cooperação não é, em relação à formação de quadros superiores e de quadros, dirigentes para os países africanos de língua oficial portuguesa, apenas uma questão de exportação de quadros, mas, sim, de formação e de apoio à formação, gostaria de colocar a V. Ex.ª algumas questões. Considerando, portanto, a necessidade de aprofundar esse relacionamento, nomeadamente através da formação adequada de quadros superiores dos PALOP nos próprios países e em Portugal; considerando a importância de o Estado Português investir fortemente na formação, designadamente garantindo adequadas condições de estudo aos bolseiros nos estabelecimentos de ensino em Portugal; considerando, até, que, para as novas gerações, já se ultrapassou a síndroma do império e, eventualmente, o conflito geracional que tenha existido aquando da guerra colonial; tendo ainda em consideração que o Sr. Secretário de Estado tem manifestado uma particular sensibilidade pessoal para esta temática; tendo em consideração as iniciativas positivas já realizadas pelos serviços competentes da Direcção-Geral da Cooperação, o balanço positivo do trabalho do gabinete de apoio aos bolseiros desta direcção- geral, a execução da parte do Governo de algumas propostas, também por nós subscritas, de melhor acolhimento aos estudantes bolseiros -e a propósito continuamos a aguardar que as associações de estudantes dos PALOP beneficiem da pequena verba de 5000 contos para apoio às suas actividades, aprovada na Assembleia da República por iniciativa do Partido Socialista -, coloco ao Sr. Secretário de Estado quatro questões.
Quais as medidas tomadas para a prossecução de adequadas condições de acolhimento aos bolseiros, nomeadamente o reforço do número de residências disponíveis e, em conjunto com os órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino, a adopção de medidas visando promover o sucesso escolar e o processo de retribuição de bolsas e incentivos diversos, etc.?
Para quando a actualização da bolsa que, neste momento, é de 35 400$, após a actualização resultante do passe social e da cantina, que, segundo o Sr. Secretário de Estado, deveria ter sido actualizada em Janeiro -recordo que a última actualização foi feita em Janeiro do ano transacto para 33 400$ -, e que tem sido paga tarde e a más horas? A este propósito, assistimos, ainda recentemente, a uma movimentação dos estudantes de Coimbra, e, Sr. Secretário de Estado, se já não foram bater-lhe à porta terá proximamente uma petição, assinada por todos os estudantes dos PALOP, sobre esta matéria, porque, apesar de V. Ex.ª ter prometido que seria possível pagar a bolsa até ao dia 25 de cada mês, todos os estudantes bolseiros em Portugal têm recebido depois desse dia. É apenas uma decisão administrativa, pois é possível aos serviços pagar no mês anterior àquele a que a bolsa diz respeito.
Para quando e que acções tem desenvolvido no sentido da desburocratização da concessão de vistos para os estudantes bolseiros, uma vez que há casos inadmissíveis devido à burocracia, do ponto de vista da estrutura universitária, e dado que, devido a uma «pescadinha de rabo na boca», se assim se pode dizer, tem havido problemas concretos na concessão de vistos a estes estudantes bolseiros?
Para terminar, para quando a revisão da bolsa aos estudantes dos PALOP?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.1 Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado, quem o ouvir afirmar, com aparente convicção, que a política de cooperação é uma prioridade do Governo até é capaz de acreditar. Quem o ouvir declarar que a cooperação cultural deu um salto qualitativo, ainda pôde ser levado a pensar que isso é verdade. Mas quem conhecer a realidade cedo se desilude e rapidamente verifica que a política de cooperação cultural não vai além de mera declaração de intenções e, em alguns casos, de belas frases.
Não existe uma estratégia de projecção da cultura e da língua portuguesa no mundo, particularmente em África, nos países de língua oficial portuguesa. Há esforços dispersos, mas não há um plano integrado. E esses esforços dispersos andam pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministério da Educação, pelo ICALP, mas também, e fundamentalmente, pela Fundação Calouste Gulbenkian, pela UNESCO e pela UNICEF.
É, de facto, a Fundação Calouste Gulbenkian que tem desenvolvido um projecto de cooperação para promover o ensino da língua portuguesa em África. É esta fundação, e não o Governo, que está a definir os conteúdos programáticos do ensino da língua portuguesa em África e que está a produzir os suportes de apoio - material áudio- visual , livros, etc.!
O Sr. Secretário de Estado falou de feiras do livro - uma por ano, quando é!
Falou também no Fundo Bibliográfico de Moçambique, que seria extensível aos outros países africanos. No entanto, Sr. Secretário de Estado, já ouço isso desde que foi criado esse fundo bibliográfico...
O combate ao analfabetismo tem sido desenvolvido pelos respectivos governos desses países; a formação de formadores também tem sido levada a cabo através da Fundação Gulbenkian.