2470 I SÉRIE-NÚMERO 74

Em primeiro lugar, deixe-me dizer-lhe que não tenho nenhum problema - pelo contrário, ato fico satisfeito - em que a Fundação Gulbenkian tenha esses projectos. A nossa filosofia é a de que quanto mais for feito por fundações e organismos privados em matéria de cooperação mais nos satisfazemos. De facto, não estamos em competição, pelo contrário, no âmbito das minhas responsabilidades, tenho procurado motivar a actividade de outras instituições nesta área. Até porque, sendo os nossos recursos escassos como são, o Estado, sem prejuízo da autonomia e da independência desses organismos, tem de contar com uma actividade dessas fundações.
O que posso dizer-lhe é que, de qualquer maneira, o esforço do Estado continua, de longe, a ser o maior, quer em níveis de financiamento, quer em níveis de resultados. Quem nos dera que assim não fosse! Quem nos dera que o Estado fizesse comparativamente menos e que houvesse muitas mais fundações Gulbenkian a darem o seu contributo para o ensino do português.
Para lhe dar uma ideia, digo-lhe que, em 1991, para o ensino do português, temos prevista, no orçamento da cooperação, a verba de 1,31 milhões de contos - quem nos dera que houvesse outras instituições civis que gastassem o equivalente! -, dos quais 452 000 contos são destinados a cooperantes e 565000 contos a bolsas de estudo.
Embora, posteriormente, o Ministério da Educação possa vir a fornecer mais elementos, sempre lhe digo que, hoje em dia, temos nove leitores do ICALP em países africanos de língua oficial portuguesa: dois em Angola, um em Cabo Verde, três na Guiné, dois em Moçambique, um em São Tomé. Sabe a Sr.ª Deputada quantos leitores do ICALP existiam antes deste governo? Nenhum! Portanto, é uma comparação que resiste bem...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não se pode comparar o incomparável!

O Orador: - De facto, não posso comparar o incomparável!

Aplausos do PSD.

Julgo, sinceramente, que tem havido um esforço.
O Fundo Bibliográfico de Moçambique, que representa um esforço financeiro no total de 115 000 contos, está a funcionar bem - é a opinião do Ministro da Cultura de Moçambique. Quanto aos programas de alfabetização, foi este ano a primeira vez que o Ministério da Educação deu apoio estruturado às escolas portuguesas. Aliás, no que se refere às escolas portuguesas nos países africanos de língua oficial portuguesa - em Luanda, Maputo, Songo, Cabora Bassa, Bissau -, nunca tinha havido esse apoio financeiro. Portanto, sinceramente, acho que este esforço tem de ser reconhecido.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - E os centros culturais?

O Orador: - Os centros culturais estão a funcionar regularmente. Dão cursos de Português, muitas vezes até a técnicos dos próprios países.
Sr. Deputado Hermínio Maninho, quanto ao espólio documental, digo-lhe que existe esse centro no Instituto para a Cooperação Económica. Simplesmente, todo o espólio do antigo Ministério do Ultramar está guardado, com a máxima segurança, no Instituto para a Cooperação Económica. Porquê? Porque, evidentemente, trata-se de documentação com um valor económico muito grande. Aliás, já uma vez fiz esta revelação em sede de comissão e também posso fazê-lo em Plenário.
Eu próprio já recebi comunicações, por exemplo, de companhias petrolíferas internacionais, pedindo estudos sobre o petróleo em Timor. Ora, é óbvio que esses estudos têm de estar sob segredo. Assim, só podemos utilizá-los em casos que sejam a pedido do próprio país beneficiário, e é isso que tem vindo a ser feito.
Portanto, não pode fazer-se a tal política de completa abertura desse espólio documental porque vale muito dinheiro, e embora nalguns casos os estudos estejam desactualizados noutros mantêm-se úteis. Mas a informação relevante possível de ser divulgada está a sê-lo. Ainda agora o Instituto para a Cooperação Económica editou um livro sobre a investigação geológica em Angola.
O ponto da cooperação militar, referido pelo Sr. Deputado, é também matéria que nos tem merecido o maior interesse. Foi este governo o primeiro a realizar acordos de cooperação técnico-militar com os países africanos de língua oficial portuguesa. Repito que não havia um único acordo neste domínio antes de este governo ter entrado em funções. Aliás, (fim vindo a desenvolver-se muitos programas nessa área.
O Sr. Deputado António Mota colocou o problema dos clandestinos e da respectiva legalização. Não se trata de matéria da minha área, mas sim do âmbito do Ministério da Administração Interna. De qualquer maneira, sei que está a proceder-se à elaboração de um diploma, a ser apresentado à Assembleia, para a legalização dos clandestinos em Portugal. Simplesmente, trata-se de uma matéria muito delicada porque, agora, não pode criar-se a ideia de que o nosso país está completamente aberto.
É que, como sabe, cooperar com países com um nível de desenvolvimento muito diferenciado pode provocar correntes de imigração que venham a registar-se e que não são do interesse nem de um nem de outro país. Mas foi-nos solicitada, pelo Governo de Cabo Verde, uma atenção especial neste domínio. E no seguimento dessa pretensão contactámos o Ministério da Administração Interna, que está a preparar um diploma tendo em vista uma resolução global do problema dos clandestinos.
Inquiriram-me ainda sobre a posição de Portugal, no âmbito da Convenção de Lomé, quanto à dívida externa.
Portugal foi dos países que mais se bateu pela adopção, pela primeira vez, na Convenção de Lomé, de um capítulo sobre a dívida e o ajustamento estrutural, ligando o problema da resolução da dívida à adopção, por esses países, de programas de ajustamento estrutural.
Para terminar, quanto ao que referiu o Sr. Deputado Rui Silva, respondo-lhe que Timor Leste é, talvez, uma lacuna. A nossa política de cooperação tem-se desenvolvido Estado a Estado, mas tomei nota das suas palavras que focaram um ponto importante, o qual, sem dúvida, merece a maior atenção.

Aplausos do PSD.