2466 I SÉRIE -NÚMERO 74

O Governo não tem, pois, uma política de cooperação cultural, uma estratégia da língua para África, mas o Sr. Secretário de Estado atreveu-se a falar de uma estratégia definida. Qual, Sr. Secretário de Estado? Onde estão esses centros culturais? E que centros culturais? Onde está, de facto, a cooperação com esses países?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Era minha intenção fazer um comentário às palavras iniciais do Sr. Deputado José Lello a propósito da realização deste debate, para as quais não consigo encontrar justificação. Mas não o vou fazer, ou, por outras palavras, faço-o agradecendo à Sr.ª Deputada Edite Estrela e ao Sr. Deputado José Apolinário, porque as questões que colocaram demonstram a pertinência e o interesse deste debate.
E talvez tenhamos todos de pensar por que é que uma matéria desta natureza, que, repito, é das mais importantes para o futuro do nosso país, sobretudo devido às profundas transformações que estão a ocorrer nos cinco países africanos de língua oficial portuguesa, só hoje está a ser debatida na Assembleia da República.
Sr. Secretário de Estado, vou apenas colocar-lhe duas questões.
Uma prende-se com a proposta que fiz há pouco, e que é esta: é incontestável que existe em Portugal a mais vasta informação, os mais valiosos documentos relativos a estudos sobre os mais diversos recursos minerais, agrícolas, silvícolas, piscícolas, redes viárias e tudo o mais que tem a ver com os países africanos de língua oficial portuguesa. É do conhecimento geral que a maior parte desses documentos, desse riquíssimo espólio - que, tal como, disse na minha intervenção, já não dá frutos há muitos anos-, se encontra disperso (sabe-se lá em que condições!) pelos mais variados organismos e departamentos.
V. Ex.ª não acha que é do maior interesse a construção de um centro documental e de informação que reuna todo esse riquíssimo espólio sobre os PALOP?
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, todos reconhecem as enormes dificuldades que irão surgir com a unificação dos exércitos em Angola e Moçambique. Existe a consciência de que o respeitar do cessar-fogo é extremamente importante para aquilo que vier a acontecer no futuro e para o desenvolvimento desses países.
Sabendo-se que as Forças Armadas portuguesas dispõem de recursos humanos altamente qualificados, pensa V. Ex.ª que deverá ou não haver um empenhamento e uma participação portuguesa, em termos de cooperação específica, nesta matéria?
E sabendo-se que há uma enorme quantidade de material, algum dele encaixotado há quase duas décadas no depósito de Beirolas, que não tem uma utilidade directa para o território nacional, mas que a pode ler para esses países, o que é que o Sr. Secretário de Estado pensa que pode ser feito para que esse material seja bem utilizado em benefício desses países e deixe de estar a apodrecer no depósito de Beirolas?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe colocar duas perguntas sobre uma matéria que V. Ex.ª não referiu na sua intervenção.

A primeira tem a ver com os 7000 clandestinos oriundos de países africanos que se encontram em Portugal e que estão numa situação que, tal como o Sr. Secretário de Estado sabe, ofende qualquer estatuto de dignidade do cidadão, que tem o direito a viver, sobretudo quando comparada com a de outros cidadãos de outras comunidades que também vivem em Portugal. Esses cidadãos trabalham nas piores condições, são explorados, ganham 60% do salário de qualquer outro trabalhador, não fazem qualquer desconto para a segurança social, enfim, vivem nas condições que todos conhecemos. Nós, o Governo e o Estado temos uma grande responsabilidade por essa situação, que seria bom que analisássemos.
Mas não é só para o empresário privado que esses cidadãos trabalham. Ao passarmos pelo Centro Cultural de Belém, verificamos que é o próprio Estado que emprega nas suas obras essa mão-de-obra barata e fortemente explorada.
Sr. Secretário de Estado, o que pensa fazer para legalizar esses 7000 clandestinos?
Esse é um problema «quente», de todos nós. Contudo, é o Governo que tem a responsabilidade directa por essa situação. O que é que se está a fazer para a resolução deste problema?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A outra questão que queria colocar-lhe tem a ver com o facto de o Sr. Secretário de Estado ter falado na Convenção de Lomé, dos apoios e da participação de Portugal.
Todos sabemos que os países da CEE não aceitaram as condições mínimas dos países ACP para o perdão das suas dividas externas, as quais são, como V. Ex.ª sabe, asfixiadoras para o seu desenvolvimento. Como podemos verificar no nosso dia- a - dia , nesses países há milhares de crianças a morrer de fome, sem quaisquer condições de sobrevivência.
Sendo assim, pensamos que não só é necessária a ajuda directa, que é importante, mas que também há que discutir as dívidas desses países. Essa, sim, é que seria uma boa ajuda para o desenvolvimento desses países.
Dado que não conhecemos a posição de Portugal em relação à Comunidade, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado qual foi a posição que Portugal assumiu na discussão do perdão da dívida desses países. E pergunto isto porque, para nós, essa é uma parte importante da cooperação, e na qual nós também temos grandes responsabilidades.
Como sabe, as matérias-primas caíram para preços muito baixos, o que já não acontecia há IS anos, e o problema é que esses países vivem quase exclusivamente à base delas. Portugal deveria, assim, contribuir e defender na Comunidade a renegociação das dívidas desses países. Aliás, note-se, Sr. Secretário de Estado, que também beneficiamos dessas dívidas!

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Falar de cooperação para com os povos dos antigos territórios em que Portugal[...]