10 DE MAIO DE 1991 2453

Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Herminio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, na reunião plenária de hoje será debatida uma interpelação ao Governo, apresentada pelo PRD, sobre política geral centrada na política de cooperação externa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Importantíssimas mudanças político-sociais recentemente registadas nos PALOP- referimo-nos, concretamente, à institucionalização do multipartidarismo na República de Cabo Verde e na República Democrática de São Tomé e Príncipe, culminando em actos eleitorais que podem ser considerados um exemplo no continente africano e, bem assim, à celebração, de há muito previsível, de acordos de cessar fogo na República Popular de Angola e na República Popular de Moçambique - levaram o PRD a suscitar este debate sobre os novos desafios e os novos caminhos de Portugal no domínio da cooperação.
Entendemos preencher aquilo que seria uma lacuna desta legislatura e por isso solicitámos o debate, nesta sede, da questão - que reputamos de crucial - da cooperação.
Continuamos, pois, a ser oposição construtiva. Foi nesse quadro estrito que entendemos promover esta interpelação.
Queremos que dela resultem ideias, debates e propostas para uma política de cooperação diferente no futuro que está a configurar-se.
Queremos, enfim, que a interpelação seja muito mais uma atitude prospectiva, definidora de cenários estratégicos de cooperação, do que uma atitude persecutória contra este ou aquele Governo.
A cooperação não é apenas uma questão de Governo. É uma questão nacional e, por isso, deve ser debatida - pelo menos nas suas orientações estratégicas prioritárias - na Assembleia da República. E esta é a primeira vez que, ao cabo de cinco legislaturas, o Plenário é chamado a debater este importantíssimo tema.
Por isso - e só por isso - ousámos interpelar: para debater, para discutir novos rumos para os caminhos do futuro que temos de saber trilhar. A bem dos PALOP e para bem de Portugal.
É incontestável que os governos de Cavaco Silva têm sido aqueles que mais se preocuparam com a chamada «política de cooperação». Esta convicção está, inclusive, presente nos discursos da generalidade dos líderes dos PALOP, pelo que parece-nos não dever merecer contestação.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador:-Todavia, esses governos não lograram conceber, organizar e implementar uma verdadeira política, concertada e integrada, de cooperação.
É que, independentemente da seriedade, das boas- vontades e da eventual competência técnica dos governantes, a cooperação não é um simples estado de espírito, mas antes uma prática sistemática, orientada para a previsão - e até, por vezes, para a própria antecipação - dos acontecimentos, por forma a encontrarem-se, em cada momento, as soluções adaptativas mais eficazes e mutuamente mais gratifícantes.
Quer isto dizer que não basta ser interlocutor passivo. É preciso que haja também uma vontade política forte, determinada e divulgada junto de adequados universos alvo, que se expresse, no quotidiano, em acções de antecipação e na criação de esferas de influência e de poder real.
Em Portugal ainda vamos tendo gente que se preocupa com - e quer - a cooperação. Mas não temos estruturas e recursos que, na escala desejável, respondam às novas e crescentes solicitações que, directa ou indirectamente, nos são formuladas.
Em termos institucionais, a cooperação tem vindo a ser conduzida sem preocupações de mútua dependência e de integração das acções conduzidas por vários ministérios. Não há programas finalizados de actuação em sectores estratégicos de cooperação e não existe, verdadeiramente, uma instância política preocupada, exclusivamente, com a coordenação das acções e com a compatibilização dos objectivos subjacentes a uma política, organizada e actuante, de cooperação.

Há países europeus - como a França - que parecem entender melhor os resultados da análise custos/benefícios que se impõe formular em matéria de cooperação. A França aplica uma política agressiva, partindo das questões culturais, para penetrar nos aspectos económicos. Essa política é definida e coordenada por uma instância, no caso, o Ministério da Cooperação, que não se miscigena nem confunde com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em Portugal temos um Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma Secretaria de Estado da Integração Europeia e uma Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, que também faz cooperação. E temos ainda o Instituto para a Cooperação Económica, a Direcção- Geral da Cooperação, a Secretaria de Estado da Cultura, os ministérios - com vários departamentos orientados para a cooperação -. as empresas públicas (financeiras e não financeiras) e organismos públicos diversos, todos eles, decerto, fazendo o melhor possível, mas sem qualquer fio condutor que articule e integre as actividades que desenvolvem, visando a prossecução de objectivos concretos à luz de uma motivação nacional.
A sobreposição de funções entre delegados do ICEP
- Instituto do Comércio Externo Português -, do ICE
- Instituto para a Cooperação Económica - e dos conselheiros económicos das embaixadas revela bem a descoordenação existente. Que papel se encontra reservado aos representantes de cada um dos organismos citados? Quem assegura a necessária coordenação das suas intervenções? Que articulação existe entre cada uma das referidas antenas[...]