25 DE MAIO DE 1991 2713

O pior, o que estragava a harmonia alaranjada, eram os órgãos de gestão das escolas, onde houve que dar uma pintura laranja, com «trincha democrática», para obter o tal efeito de eficiência e ordem tão queridos dos «pintores competitivos» protagonizados pela maioria do PSD.
Este decreto tem tantas distorções e malfeitorias que o tempo disponível é insuficiente para dissecá-lo e, mais uma vez. demonstrar que ele não serve a escola nem o Pais.
E. pois, importante perguntar se o Governo acredita que 6 com este decreto que vai modificar para melhor o actual modelo de gestão. Creio que nem os senhores acreditam nisso! E não acreditam porque ele vai ser, na generalidade das escolas portuguesas, inaplicável e vamos passar a ter mais do que um modelo de gestão na escola pública, nos ensinos básico e secundário, contribuindo-se, deste modo, para a sua desestabilização e anarquização.
Face a tudo isto, o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar à Mesa um requerimento de recusa de ratificação.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol, entendemos os problemas que a senhora tem de, na Assembleia da República, poder demonstrar aquilo que lá fora não consegue.
Assim, entendemos este pedido de ratificação, ficando claramente definido que o objectivo do PCP é. hoje. o de dizer aquilo que não disse há cerca de um mês quando aqui foi discutido o diploma. E porquê? Porque se aproxima o encerramento das aulas e 6 preciso aqui fazer coro para que nas escolas continue a haver agitação,...

Protestos do PCP.

... para que a correia de transmissão, que dá pelo nome de FENPRÒF, possa ter lá fora um campo de acção para perturbar o bom andamento dos trabalhos nas escolas, o bom funcionamento das escolas,...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É falso!

O Orador: -... a postura democrática dos professores e, fundamentalmente, para que continue a procurar iludir os professores.
Costuma dizer-se que «com papas e bolos se enganam os tolos», mas como os professores de tolos não têm nada,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... cada vez mais eles terão possibilidade de rejeitar as palavras do PCP...

Protestos do PCP.

O Orador: -... e cada vez mais a FENPROF terá menos expressão.

Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PCP: -Nota-se!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.1 Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Deputado Lemos Damião, o que o senhor aqui veio fazer não foi um pedido de esclarecimento, e era bom que o tivesse feito.

O Sr. Lemos Damião (PSD): -Não merece!

A Oradora:-Não fez qualquer pergunta, veio aqui deitar para fora a bílis azeda que tem contra o PCP, que nas escolas tem lutado e mostrado que sabe viver em democracia, que tem participado nos órgãos de gestão, que tem dado tudo por tudo! Os professores do PCP não têm vergonha de aparecer como tal no trabalho que têm vindo a desenvolver ao longo destes anos na gestão democrática das escolas, em que têm demonstrado que a participação nos conselhos pedagógicos é a parte mais importante da gestão democrática das escolas.
Sr. Deputado Lemos Damião, não recebemos lições de democracia do PSD, nesta como noutras matérias, mas principalmente nesta. E digo-lhe porquê, Sr. Deputado: porque os senhores foram buscar ao anterior projecto de gestão democrática o pior exemplo, a composição do conselho administrativo, tentando fazer crer que era bom!
Não é possível implementar o que os senhores querem fazer crer, isto é, as escolas não podem ter um conselho de direcção com esta composição. Fui presidente de vários conselhos directivos e sei-o bem, assim como o senhor também sabe, porque provavelmente conhece pessoas que o foram.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - A explicação está aqui, Sr.ª Deputada.

A Oradora:-Por outro lado, gostaria de dizer-lhe que o PCP não é a FENPRÒF. O senhor está enganado!

Vozes do PSD: - Ah, pois!...

A Oradora:-Se o senhor quiser discutir problemas da FENPRÒF pode, hoje mesmo, participar num debate que se está a realizar sobre educação pré-escolar. Aliás, os senhores precisam de apreender muito...

Risos do PCP.

... e se forem lá aprendem alguma coisa, com certeza, porque estão lá os professores.
Portanto, hoje, os senhores podem participar nessa reunião, mas aqui falemos como partidos políticos que somos. O PCP defende que é na escola que se começa a exercer a democracia, desde os alunos até aos professores, e que este país tem de aprender muito com a escola democrática para podermos viver num Estado de direito, livre e democrático.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não aproveitou nada ao Governo o esforço de entendimento que a Assembleia da República tem feito para legislar no domínio da educação.
Mesmo depois de ter a prova em alguns casos concretos-cito a autonomia das universidades e a Lei dos