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I SÉRIE -NÚMERO 83 2718

Visto não haver qualquer objecção, é concedida. Está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão. Eram 12 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os nossos trabalhos e dado o adiantado da hora, quero lembrar a Câmara de que temos ainda para apreciação duas propostas de resolução, embora, como foi anunciado antes da suspensão dos trabalhos, se encontrem inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, os Srs. Deputados Jorge Lemos, Narana Coissoró, António Braga e Lourdes Hespanhol.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, uma vez que foi a minha bancada que solicitou a interrupção dos trabalhos, interrupção que ultrapassou em muito o tempo inicialmente previsto, devo dizer que, para facilitar os trabalhos, o PS está a fazer uma diligência no sentido de saber se há consenso na transferência do debate das duas propostas de resolução, agendadas para hoje, para a ordem do dia da reunião da próxima terça-feira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Braga, há um pequeno problema. A ordem do dia da reunião de terça-feira já se encontra sobrecarregada, pelo que vejo alguma dificuldade em introduzir mais um ponto.
Por outro lado, em minha opinião, a discussão desta matéria deverá ser rápida.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, embora se trate de duas propostas de resolução, são sobre matéria igual, que é, segundo penso, pacífica. Daí que, dado o avançado da hora, também eu, naturalmente, secundo a proposta apresentada pelo PS, no sentido de, se for possível, porque são matérias muito fáceis de resolver e se houver consenso, passar a sua discussão para a primeira parte da ordem dia da reunião da próxima terça-feira.

O Sr. Presidente: - Ó Srs. Deputados, antes de mais, informo que já foi agendado mais um ponto à ordem do dia da reunião da próxima terça-feira, o que foi comunicado a todos os grupos parlamentares.
Logo, só prevejo uma situação possível: a de que acordemos em fazer um período de antes da ordem do dia curto, mas mesmo muito breve.
Em todo o caso, julgo que a melhor das soluções seria acabarmos a discussão total dos trabalhos agendados para hoje.

O Sr. Fernando Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Fernando Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, pretendia também pronunciar-me sobre este assunto para salientar que, como é evidente, em princípio, estamos sempre abertos para resolver os problemas que possam surgir aqui, no Plenário, mas não nos parece que seja necessário ou justo continuar a discussão deste diploma na próxima terça-feira. Não é necessário porque esta discussão exige já muito pouco tempo - como V. Ex." disse são apenas concedidos cinco minutos a cada bancada - e também não é justo porque este atraso foi precisamente provocado pelos colegas que, neste momento, requerem o adiamento.
Deste modo, não me parece estar perante um requerimento de equidade, pois não infere que nós, que estivemos à espera, sejamos agora forçados a interromper os trabalhos para continuar na terça-feira, até porque o prolongamento hoje será muito curto.
E esta a nossa opinião, Sr. Presidente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que, em minha opinião, o período de antes da ordem do dia da próxima terça-feira não irá ser muito curto, uma vez que é dedicado a declarações políticas. O PCP já está inscrito para fazer uma declaração política e suponho que acontecerá o mesmo com a maior parte dos partidos, pelo que não podemos, desde já, concluir que o período de antes da ordem do dia da próxima terça-feira será curto.
Com efeito, penso que poderemos considerar a ideia apresentada pelo PS, mas não nessa base.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em face do que já foi dito, a Mesa entende que devemos continuar com os trabalhos agendados para hoje, até porque já não irão prolongar-se por muito tempo.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, uma vez que a discussão da matéria em causa não absorverá já muito tempo - parece-me até ser bastante rápida -, pois trata-se de uma matéria de consenso necessário entre todas as forças políticas, não vejo que haja qualquer vantagem em adiá-la para a próxima semana.
Por outro lado, queria lembrar a V. Ex.ª que, de acordo com as alterações ao Regimento, parece-me que esta interrupção foi manifestamente contra os novos preceitos regimentais, pelo que não deveria ter ocorrido.
De qualquer maneira, o Governo está aqui representado e seria conveniente concluirmos os trabalhos agendados para a sessão de hoje.