I SÉRIE -NÚMERO 83 2720

V. Ex.ª cultive, deve haver um conceito especial de sociedade primitiva em que nós fomos transformados de um momento para o outro. Gostaria de saber, então, até para que fique registado no Diário, por que é que somos tão «primitivos».

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga, que para o efeito dispõe de tempo cedido pelo PRD.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Secretário de Estado, ouvimos a sua explanação sobre o decreto-lei em causa e devo confessar que, apesar de tudo, verifico uma grande assimilação do conteúdo do parecer do Conselho Nacional de Educação e, nessa medida, também quero aproveitar para prestar a minha homenagem a esse parecer, uma vez que o projecto primitivo - e agora a palavra primitivo talvez fique melhor aplicada a esse projecto - era totalmente inadequado, não só à sociedade portuguesa como, inclusivamente, à Constituição da República, como V. Ex.ª bem sabe.
De qualquer modo, aquilo que aqui nos veio explicar prova as diferenças fundamentais que temos em relação à filosofia que está subjacente ao decreto-lei.
Estamos de acordo em que a gestão deve ser separada da direcção - e isso também consta do nosso projecto de lei - mas, no concreto, quanto à aplicação prática da gestão no quotidiano, aquela que os senhores atribuem à gestão de um profissional de gestão, discordamos profundamente.
Contudo, o Sr. Secretário de Estado não explicou convenientemente algumas ausências. Por exemplo, a criação de um órgão que localmente oriente e coordene todos os recursos e equipamentos existentes, o que, aliás, é recomendado pelo próprio Conselho Nacional de Educação.
De facto, o Sr. Secretário de Estado passou por cima dessa questão e não a esclareceu, pelo que gostaria de conhecer a sua opinião sobre isso.
Em relação à outra questão que coloquei e que, inicialmente, o Sr. Secretário de Estado teria tido vontade de abordar, mas acabou por não fazê-lo. Em nossa opinião, trata-se de o Governo retomar, formalmente, uma separação entre os diferentes sectores de ensino. Ora, sinceramente, devo dizer-lhe que este governo não tem desculpa para tal porque não é há 2, nem há 4, nem sequer há 10 anos que está a tutelar o sector da educação em Portugal. É que, sistematicamente, sempre que é confrontado com esta questão de dizermos que se verificam alguns recuos em matéria de organização do sistema educativo, o Governo apela-nos ao sonho, dizendo que «isso há-de ser resolvido, progressivamente; que vamos fazer isso no futuro; e que isso vai ser regulamentado». Ora, a altura ideal para fazê-lo é no decurso da reforma educativa.
Assim, gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado concorda ou não que a separação formal estabelecida no decreto-lei entre os vários sectores de ensino vai contribuir para que se agravem as diferenças e os cortes afectivos programáticos e curriculares, impedindo, portanto, a continuidade, o mais possível regular, e a ligação entre os vários sectores de ensino.
Em relação aos três vectores essenciais do diploma, o nosso desacordo é total e saudável em democracia, pelo que também quero deixá-lo bem expresso.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Lourdes Hespanhol, que irá utilizar tempo cedido pelo PRD.
A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Secretário de Estado, já sei que o Ministério da Educação não procedeu à avaliação do anterior modelo de gestão, tanto mais que muitas perguntas têm sido feitas aos conselhos directivos. No entanto, a sistematização das respostas não existe nem é consultável.
Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado como é que o director executivo, o tal executor - palavra, aliás, um pouco «complicada» -, pode executar bem aquilo em cuja discussão não participou. Isto é, como é que o referido director pode executar e fazer executar planos em cuja elaboração não participa?
O Sr. Secretário de Estado parece estar espantado com esta minha dúvida mas esquece-se de que, em sede do conselho pedagógico, o director executivo não participa na elaboração destas propostas. Portanto, na prática, algo ficará «pendurado» em relação ao que está destinado ao director executivo.
Tenho, ainda, uma outra questão a colocar-lhe.
Este modelo que os senhores preconizam e defendem contempla todas as escolas do País ou só algumas? Contempla todas as comunidades escolares do País, atendendo às respectivas diversidades e assimetrias, ou não?
Pergunto isto porque, se relativamente a uma escola temos todos estes órgãos que aqui são apontados, é-me complicado pensar na sua ligação com a comunidade, não havendo nunca um órgão que coordene a cavidade inter-escolas, por forma a que o «produto final» seja, realmente, um factor educativo em que toda a comunidade participa, mas de forma organizada. Portanto, vejo um sistema espartilhado no qual cada escola não se relaciona com a vizinha.
Claro que o Sr. Secretário de Estado perceberá bem que não me refiro às escolas pequenas, que tom conselhos escolares para ajudar, mas às que já são de média dimensão, relativamente às quais me parece muito complicado que, não havendo um elemento coordenador, possa, efectivamente, falar-se de uma verdadeira vivência democrática e participada da comunidade escolar em âmbito mais alargado.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Muito rapidamente, tentarei responder a todas as perguntas que me foram colocadas pelos vários Srs. Deputados, mas gostaria de começar pelo reparo feito pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.

Sr. Deputado, é óbvio que a sociedade portuguesa não é uma «sociedade primitiva», rigorosamente falando. De facto, não era a isso que me referia mas, sim, a formas mais ou menos primitivas de organização social.
Creio que todos podemos concordar em que, por exemplo, durante o Estado Novo, havia muitos elementos da organização social da nossa sociedade que eram bastante primitivos...

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Eu não concordo com isso.

O Orador: -... e que, talvez por isso, é que não foram eficientes no sentido de desenvolver o nosso país, porque já não correspondiam a um desenvolvimento pessoal dos indivíduos. Portanto, era simplesmente a isso que me referia. No caso de um regime totalmente autocrático de