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25 DE MAIO DE 1991 2715

mantenha actualizado o balanço sobre a realidade das carências, como deveria ser o conselho local de educação.
Desta forma, não se privilegia a participação das autarquias locais. Por isso a omissão.
É preciso lembrar ao Governo e à maioria que as autarquias locais resultam de eleições directas e por isso detêm inquestionavelmente a legitimidade de representação na defesa dos interesses locais. Ora a educação é um interesse fundamental.
Há ainda outros pecados menores cuja absolução seria simples.

O Sr. Manuel Vaz Freixo (PSD): - Grande pecado!...

O Orador: - Quanto aos pecados mortais que assinalei, ou a maioria ajuda o Governo a ser melhor ou será condenada a ratificar sozinha esta lei.
Os socialistas estão disponíveis para perdoar as faltas graves cometidas, desde que haja sincero arrependimento e se arrepie o caminho.

Risos do PSD.

Estamos dispostos a contribuir para melhorar o decreto-lei, com a discussão das propostas que entregaremos na Mesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos Damião.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Braga, V. Ex.ª fez a sua intervenção com uma certa serenidade e por isso mesmo tenho de lhe dar um tratamento bem diferente. No entanto, a certa altura, V. Ex.ª disse que era esta a última alternativa para o governo do PSD. Certamente que V. Ex.1 ainda não teve acesso à imprensa de hoje.
Parece-me que temos razoes para estar tranquilos se, efectivamente, se confirmarem as sondagens que O Jornal, que é insuspeito, vai apontando. Portanto, não será esta a última oportunidade. Vamos continuar, certamente, para bem dos portugueses, a ler muitas oportunidades.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):-Lagarto, lagarto!...

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado António Braga tem de reconhecer que este documento aponta para que se implemente a autonomia, que as escolas e os professores vão conquistando, através da descentralização e da desconcentrarão. É isso mesmo que visa o diploma que apresentámos.
Estamos tão ciosos da transparência que até elaborámos um documento que responde a todas as questões que os professores, porventura, possam colocar.
V. Ex.ª falou no director executivo. Está a contestar uma coisa que ainda vai ser regulamentada? Neste momento, ainda não há um perfil!...

O Sr. António Braga (PS): - Isso é grave!

O Orador: - Quando definirmos o perfil, vamos ver se V. Ex.ª concorda ou não com ele.
Por outro lado, com este diploma, procura-se implementar um novo modelo, através de uma estratégia gradualista, acompanhando a evolução e testando tudo ao
fim de três anos. Creio que é unia postura correcta, democrática e insuspeita, motivo porque o vosso pedido de ratificação não tem sentido e, por isso mesmo, vamos votar contra.

O Sr. António Filipe (PCP): - Ah. o papel é do PSD!...

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado, queria aqui afirmar a minha desilusão. Fiz, daquela tribuna, como o Sr. Deputado reconheceu, uma intervenção serena, que apelava à participação, e, afinal, não vi o arrependimento que esperava.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Não temos!

O Orador: -Julguei que o meu apelo final para o arrependimento o pudesse ainda salvar de cair no inferno da história e, portanto, pudesse ser perdoado. Mas, Sr. Deputado José Lemos Damião, V. Ex.ª fala desgraçadamente nas sondagens à opinião pública que aparecem. Digo desgraçadamente porque isso é apenas uma questão de fé.

Risos do PSD.

E fé é uma questão que. como sabe, não é possível racionalizar e, portanto, V. Ex.ª ficará de posse dela.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Nós somos pessoas de fé!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado não me deu argumentos concretos. Critiquei essencialmente três grandes questões, ou seja, os chamados três grandes pecados mortais, sendo o primeiro a excessiva regulamentação que o vosso diploma apresenta,...

O Sr. Manuel Vaz Freixo (PSD): -Necessária!...

O Orador: -... pois tudo é, praticamente, definido ao milímetro, o que não joga com o discurso da autonomia. Então, afinal, há autonomia e, depois, regula-se e prevê-se tudo nas escolas? Como é que os professores se podem adequar a cada situação concreta? Como é que as escolas se podem diversificar de acordo com as características de cada região? Como vê, a essa questão o Sr. Deputado não me respondeu.
Mas fico ainda mais admirado com o facto de o Sr. Deputado não ter reagido à questão do ensino primário, a que é sensível e que lhe é ião cara.
Como o Sr. Deputado teve a gentileza de lembrar ao PCP a influência que, eventualmente, alguns dos seus militantes têm na FENPROF, tenho a delicadeza de lhe recordar que V. Ex.ª é presidente de uma associação nacional de professores.

Vozes do PSD: - A maior!

O Orador: - Não direi que essa associação está ligada ao PSD, pois trata-se de um militante do PSD que está ligado a ela. Porém, no âmbito dessa associação, a que se orgulha de pertencer, segundo diz, e que muitas vezes vem a público dizer que defende os interesses dos professores,