2912 I SÉRIE -NÚMERO 89

João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa Catarino
Jorge Paulo Sacadura Coelho.
José Apolinário Nanes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Fernandes Miranda.
José Manoel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santas.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santas.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes HespanhoL
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís fogueira de Brito.
Narana sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa dois diplomas, que foram admitidos e baixaram à 9.º Comissão: o projecto de lei n.º 777/V, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Oliveira e outros, do PSD, relativo à Associação Profissional dos Médicos Dentistas, e a proposta de lei n.º 203/V, iniciativa da Assembleia Regional dos Açores, propondo uma alteração à Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto-Lei de Defesa do Consumidor.
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Barbosa da Costa, António Mota, da Figueiredo. Jorge Lemos, José Manuel Maia; ao Ministério da Justiça, formados pelos Srs. Deputados José Magalhães e lida Figueiredo; ao Governo, formados pelos Srs. Deputados Álvaro brasileiro, Lourdes Hespanhol e Pinto de Bar, ao Ministério da Administração Interna, formulado peio Sr deputado José Manuel Maia; ao Ministério do Emprego , ..u Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados António Mota, da Figueiredo è José Manuel Maia; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério do Ambiente .e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados da Figueiredo e Miguel Urbano Rodrigues; ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, formulados petos Srs. Deputados da Figueiredo e José Manuel Maia; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pela Sr. Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira e António Domingues de Azevedo; à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, formulado Sr. Deputado Manuel Filipe.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Lino de Carvalho, nas sessões de 19 de Junho, 14 de Fevereiro e 8 de Março; a Figueiredo, nas sessões de 28 de Junho e 19 de Fevereiro; Herculano Pombo, na sessão de 28 de Junho; Maria da Graça Ramalho, na sessão de 6 de Julho; Luís Roque, na Comissão Permanente do dia 25 de Julho; Carlos Oliveira e Miranda Calha, na sessão de 10 de Outubro; José Manuel Maia, na sessão de 20 de Novembro; José Manuel Mendes, nas sessões de 29 de Novembro e 13 de Dezembro; Carlos Brito, ha sessão de 20 de Dezembro; Cristóvão Norte, na sessão de 17 de Janeiro; Manuel Filipe, na sessão de 22 de Janeiro; Octávio Teixeira, na sessão de S de Fevereiro; António Guterres, na sessão de 14 de Fevereiro; Jorge Lemos, nas sessões de 19 e 26 de Fevereiro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 28 de Fevereiro; José Apolinário e Ferraz de Abreu, na sessão de l de Março; Apolónia Teixeira, na sessão de 6 de Março; Carlos Luís, nas sessões de 15 de Março e 11 de Abril; José Magalhães, nas sessões de 19 de Março e 14 de Maio; Edite Estrela, na sessão de 11 de Abril; Rui Vieira, ria sessão de 16 de Abril; Júlio Antunes, na sessão de 7 de Maio.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Faça favor.