7 DE JUNHO DE 1991 2917

sua verdadeira doutrina, apresentando a lei do segredo Estado, que permitiria, por exemplo, a este Ministro, à Administração, esconder uma decisão tão importante para as matérias ambientais como a de importar resíduos tóxicos ou a de tomar secreta uma opção política pelo nuclear.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador: -Finalmente, em relação à cooperação internacional, à troca de informações, aos acordos, à entreajuda, tudo isto, que se transformou num imperativo ecológico das sociedades modernas, também aqui o PSD é condicionado por estas ideias, que nunca foram bem vistas pela direita, direita que ainda não se libertou dos velhos fantasmas nacionalistas da soberania total, direita* para a qual partilhar soberanias é ainda perder alguma coisa.
Como se sabe, Srs. Deputados, os problemas ambientais não escolhem fronteiras. Infelizmente, a direita ainda não arranjou maneira de encaixar esta realidade no seu pensamento e na sua doutrina.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A batalha pelo ambiente exige mais intervenção do Estado, exige um Estado mais descentralizado, um Estado mais aberto, um Estado mais cooperante. O PSD está ainda preso as velhas peias ideológicas da direita que o impedem de dar resposta às novas exigências da problemática ambiental O PSD ainda não integrou a questão ecológica no seu pensamento. A batalha peta ambiente não se compadece com os velhos Ídolos da tribo e do mercado» a que o PSD e a direita permanecem agarrados.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador - Estas são as verdadeiras causas do insucesso do PSD nestes quatro anos de política ambiental.
O PSD precisa de renovar e actualizar o seu pensamento, precisa de arejar a sua ideologia.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sabe-se quanto o poder privilegia o pragmatismo e secundariza a doutrina.
Não há dúvida: o PSD necessita de uma cura de oposição.
É isso que vos prometemos para Outubro.

Aplausos do PS.

Uma Voz do PSD: - Está mesmo a ver-se!

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A memória colectiva constitui uma dimensão fundamental para a identidade dos povos. E, hoje mais do que nunca, está na ordem do dia evitar a destruição dos suportes físicos dessa memória.
Do que se trata é de salvaguardar, preservar e transmitir às gerações vindouras um conjunto de referências histórico- sociais, afirmando, a todo o momento, a cultura portuguesa.
Como pode ler-se no texto introdutório da Convenção de Granada, do património arquitectónico constitui 'uma expressão insubstituível da riqueza e da diversidade do património cultural da Europa, um testemunho inestimável do nosso passado e um bem comum a todos [...]».
Doutrinas da conservação integrada, mecenato, gestão dos apoios comunitários, planos de salvaguarda e valorização de centros históricos, eis alguns problemas a reclamar participação, individual e colectiva, na cansa do património histórico de Portugal* em especial do chamado «património arquitectónico».
Do nosso ponto de vista, é urgentíssimo prosseguir e ultimar a inventariação e classificação de todas as zonas históricas, monumentos e também bens móveis
para, depois, definir e realizar áreas de salvaguarda, zonas
de protecção, actuações de restauro ou de correcção.
Dito de outra maneira, o Pais carece da implementação de uma estratégia nacional de «conservação integrada», a qual passa, paralelamente, pela aceleração e prossecução rigorosa de planos urbanos e de ordenamento do território.
Dir-se-á que estamos perante uma responsabilidade nacional, mas - e isso é um recto - , a nosso ver, ela não incumbe exclusivamente ao Governo, antes compete também às autarquias locais e, em grande medida, aos cidadãos portugueses individualmente considerados, sendo de registar o importantíssimo papel das associações de defesa do património cultural, a quem sempre é devida uma palavra de reconhecimento pelas suas acções e pelo seu papel até pedagógico.
No fundo, sempre se tratará de conseguir a participação neste processo das populações, de criar estruturas associativas onde inexistiria, de ir construindo uma autentica consciência histórico- cultural. Até porque, atitudes positivas dos cidadãos, desde logo dos habitantes dos pólos históricos em causa, dinamizarão as medidas a propor e farto diminuir os próprios custos financeiros daí decorrentes.
É nesta perspectiva que, como deputado eleito pelo círculo de Coimbra, nos cumpre chamar a atenção do País e da Câmara para algumas situações, as quais constituem pistas de reflexão e, esperamos, sinceramente, patamares para futuras actuações colectivas.
Por exemplo, a aldeia da Malhada Velha, no concelho de Penela, em plena serra do Espinhal, continua a sofrer os efeitos da emigração e de um «progresso» desertificante».
Trata-se de uma aldeia típica, de uma comunidade com cerca de cinco séculos, de um espaço geográfico, cujo património construído se encontra em «estado de necessidade», suscitando intervenção a vários níveis.
Num plano aproximado do que acabamos de descrever, cabe-nos referir, também, as aldeias de Cadafaz e Tarrastal, no concelho de Gois, com as suas casas de xisto, ruas estreitas e clivosas, também a demandarem a atenção da autarquia em cansa e o apoio oficial do possível.
Há, assim, que definir políticas adequadas para futuro, no sentido de redinamizar estas e outras aldeias praticamente desabitadas e em degradação crescente - poderíamos referir casos semelhantes nos concelhos da Lousa e Arganil - , salvando um património singular, de grande atracção paisagística e com potencial enquadramento turístico regional.
Mas, a nossa «viagem» reconduz-nos a Coimbra.
E, rigorosamente, ao seu centro histórico.
Trata-se de um espaço cultural valiosíssimo numa óptica de arte e arquitectura. É um todo em que coexistem monumentos de grande qualidade, do românico ao gótico, sem olvidar o cripto - pórtico romano e uma população envelhecida e economicamente débil
Se, por um lado, nos apraz registar a aplicação do PRODIATEC (Programa de Infra Estruturas Turísticas e Equipamentos Culturais) ao Mosteiro de Santa Clara Velha, por outro, não pode omitir-se, por exemplo, a Sé