2918 I SÉRIE -NÚMERO 89

Velha -uma das melhores igrejas do mondo do ponto de vista da sua estrutura- no Convento de São Francisco.

O Sr. Joio Amaral (PCP): - E onde é que estão as verbas do IPPC?

O Orador:-Isto, tendo em conta que não é aconselhável intervir junto de um grande monumento esquecendo espaços envolventes; ou manchas, histórico- culturais de escala diversa.
No caso vertente, Coimbra, e desde logo a sua Alta. reclama a imediata definição e aplicação de uma política integrada interdisciplinar, que inclua argentes medidas preventivas de promoção da salvaguarda do seu património, melhorando substancialmente a sua ambiência, de forma a realçar valores estéticos, culturais, com alcance turístico evidente.
Com efeito, nenhum cidadão do mundo pode ficar passivo perante o excesso intolerável de trânsito automóvel (que devia ser limitadíssimo), perante a violação de estacionamentos, perante os alumínios, superfícies plásticas, lixo, etc.
E não podemos olvidar que, na Alta de Coimbra, onde se situa uma das universidades mais antigas do mundo, e em particular na freguesia de Almedina, existe um património arquitectónico riquíssimo de que cumpre salientar ainda a Igreja de São Salvador, a Alcáçova, o Passo dos Bispos, a Porta de Almedina, a Sé Nova, p Jardim Botânico, inúmeros colégios universitários, em que ressalta a magnífica pedra de Anca.
Como tal, são necessárias iniciativas legais, de planificação e regulamentação, mas também são inquestionáveis acções de sensibilização da opinião pública, de estímulo aos particulares, em ordem a ganhar a sua adesão às tarefas que vimos a expor.
Só assim, num quadro em que a autarquia de Coimbra tem um papel fulcral, mas em que o poder central, designadamente o IPPC e a Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais, não está isento de comparticipação, será possível prosseguir acções de limpeza, recuperar habitações (fixando e mobilizando a população), substituir e manter infra estruturas, construir equipamentos sociais, valorizar espaços públicos, combatendo desertificação e reanimando, em termos sócio- cultural cidade.
E isto numa perspectiva vá que acolha os ensinamentos da Carta de Veneza - Carta Internacional sobre a Conservação e Restauro de Monumentos e dos Sítios.
Mais: é neste quadro, face à importância arquitectónica e cultural da zona histórica de Coimbra e tendo em atenção a desproporção entre os recursos disponíveis e as lar. ias de preservação a desenvolver, que, desta tribuna, apelamos às entidades competentes para que sejam efectivamente assumidas iniciativas políticas e diplomáticas tendentes à classificação pela l ISCO da Alta de Coimbra como «património mundial»

O Sr. José Sócrates (PS): - São críticas fortes ao Governo!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dito isto, regressamos à escala, nacional para reafirmar que há que dar continuidade à regulamentação, que se quer coerente, da Lei do Património Cultural e da Lei de Bases do Ambiente, não omitindo mecanismos de participação das populações, sendo certo que constitui um imperativo acelerar a os pianos de salvaguarda e valorização, bem como a tipologia de regulamentos.
Mas, como cidadão e como parlamentar, declaro que, para acreditarmos no futuro, temos de nos comprometer no presente, «marcando encontro com a historia», preservando um legado cultural singular, realizando, criando cultura.
E é nesta dialéctica que se sedimenta a identidade da nação portuguesa, já que a componente cultural é a mais geradora de história.
Daí que nos cumpra, a todos e a cada um, curar o património que nos foi legado, valorizá-lo e transmiti-lo às gerações vindouras.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.

O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é a primeira vez que o PCP traz ao conhecimento da Assembleia da República a situação, os problemas e as dificuldades da Área Metropolitana de Lisboa e dos cerca de 2^ milhões de portuguesas e portugueses que habitam a zona.
Não vamos aqui repetir um diagnóstico que. aliás, está a ser todos os dias enriquecido por novos estudos e contribuições. A consciência de que se vive mal na Grande Lisboa está cada vez mais entranhada. As autarquias tom tido relevante papel na avaliação da situação. E vale a pena aqui recordar mais uma vez o pioneiro e excelente trabalho realizado pela Associação dos Municípios de Setúbal. Refiro-me ao PIDDS (Plano de Desenvolvimento Integrado do Distrito de Setúbal). Mas tenho também de referir as posições concertadas pelos 17 municípios da Área Metropolitana sobre o respectivo plano de ordenamento. Devo ainda referir e salientar o interesse dos jornalistas, produzindo magníficas peças que constituem contribuições muito valiosas.
Prova desta crescente consciência da magnitude e relevância dos problemas é o facto de três partidos -PCP, PS e PSD- terem realizado, no mês passado, iniciativas sobre a Área Metropolitana de Lisboa.
Mas -nalguma coisa se haviam de distinguir as iniciativas-, nós, PCP, entendemos que, preenchida da nossa parte a fase de diagnóstico, é altura de apresentar soluções concretas. Além do mais, é a opinião pública que o exige, coroo sucedeu no tribunal da opinião pública dos utentes da Unha de Sintra, que, há uma semana, condenavam o Governo pelo abandono em que deixa a linha de caminho de ferro Sintra e pelo desprezo que revela pelas centenas de milhar de portuguesas e portugueses que a utilizam diariamente. A opinião pública senta os responsáveis, ministros do Governo, no banco dos réus, e pede-lhes contas.
Contas pelo agravamento das dificuldades de transporte casa- emprego; pela crise profunda da habitação; pelas manchas de pobreza a alastrarem. Responsabilidades pela ausência, por parte do Governo, de uma resposta coerente a estes problemas e a outros, como a degradação do estuário do Tejo, ou a degradação e perda do património florestal, como tem sucedido em Sintra, perante o desinteresse, para não dizer pior, das autoridades governamentais.