7 DE JUNHO DE 1991 2919

No seminário que realizou no passado dia 24 de Maio, em Olival Basto (na Teatro da Malaposta), sobre a Área Metropolitana de Lisboa, o PCP preocupou-se em apresentar propostas concretas.

Procurámos responder a três desafios centrais: primeiro, à necessidade de Lisboa desenvolver uma estratégia no quadro das metrópoles da Europa, direccionada para especializações vantajosas, que lhe permita vencer o atraso, evidenciado pelas estatísticas, em que se encontra na hierarquia da rede de cidades europeias. O segundo desafio é a necessidade de uma mais intensa ligação às outras regiões do País, com vista à desconcentração de funções, isto é, combater o papel macrocéfalo que Lisboa desempenha a nível nacional e que, não negativamente, se repercute no tecido da Área Metropolitana, já que, sem desenvolvimento regional, se mantém a pressão demográfica sobre Lisboa e o crescimento desordenado e incontrolado. O terceiro desafio tem a ver com a necessidade de construir um sistema urbano descongestionado e policêntrico, combatendo uma das maiores pechas da Área Metropolitana de Lisboa, que é ter-se constituído como área monocôntrica, de desenvolvimento interno desigual e com clara segregação social.
Queria salientar, nas repostas dadas, um aspecto central. É a questão dos sistemas de transportes e viário. Estes • sistemas, sendo estruturantes da ocupação e uso do território, são essenciais para a resposta a este triplo desafio (europeu, nacional e regional), que a Área Metropolitana de Lisboa tem para vencer.
Os sistemas de transportes e viário devem satisfazer, concretamente, os seguintes objectivos: garantir eficiência na ligação à Europa e aos continentes africano e americano; garantir eficiência nas ligações aos principais centros do País; permitirem o descongestionamento interno da Área Metropolitana numa óptica policêntrica.
Saliento algumas das soluções que o PCP apresentou nesse seminário, que realizou sobre a Área Metropolitana de Lisboa em 24 de Maio: novo traçado para o IP1, que, vindo do Norte, passaria' o Tejo no Carregado numa nova ponte, seguindo para Palmeia; aproveitamento dessa mesma nova ponte para fazer uma nova ligação ferroviária (Carregado-Palmela), criando uma alternativa na ligação ferroviária Norte-Sul; o novo atravessamento rodo- ferroviário do Tejo, em Lisboa, seria ligado ao sistema • atrás descrito e que, por sua vez, serviria para lançar o anel de transporte colectivo de passageiros por via ferroviária e para prolongar a CRIL para leste, ligando-a ao anel de Coina (e fazendo um anel rodoviário).
Neste quadro, o novo aeroporto internacional de Lisboa seria localizado em Rio Frio, desactivando-se a Base Aérea do Montijo e o Campo de Tiro de Alcochete.
Das soluções apresentadas pelo PCP, saliento, ainda, o lançamento da ligação ferroviária rápida em direcção à Europa pelo novo atravessamento e aproveitando a planície; o melhoramento dos portos de Lisboa e Setúbal, com a diferenciação e complementaridade das suas funções, admitindo a possibilidade de a função de porto intercontinental de contentores ser exercida por Sines; o anel de transporte colectivo de passageiros em comboio . .especializado ligaria a linha da Cintura de Lisboa a Almada, Seixal e Barreiro, pela actual ponte do Tejo, e mais tarde, a Montijo- Alcochete e Barreiro pelo novo atravessamento; o actual IP1 passaria a integrar a rede regional, a partir do Carregado; a CREL seria lançada, não como actualmente é desenhada, mas em diagonal, até Vila Franca.
Também é preciso concluir imediatamente o IC1, ligando a Torres Vedras, com possibilidade de construir outro pólo.
Lançamento de novas radiais em comboio especializado para Loures, Pragal-Costa da Caparica e Barreiro- Rio Frio- Setúbal
Estas propostas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, articuladas entre si, melhorariam radicalmente os sistemas de ligações exteriores da Área Metropolitana de Lisboa à Europa e ao mundo e às outras regiões do País e alterariam radicalmente o sistema de ligações, possibilitando o descongestionamento e a criação de novos pólos.
Vivemos uma época em que as decisões estruturantes não podem ser adiadas. Da nossa parte. PCP. assumimos responsavelmente este conjunto de propostas, integradas numa perspectiva mais vasta, de ordenamento e de desenvolvimento da Área Metropolitana, tendo em vista a sua transformação profunda e a melhoria da qualidade de vida da sua população.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD):- Sr. Presidente. Sr.- e Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata do Algarve, através do seu Gabinete de Estudos Distrital, desenvolveu, durante mais de um ano, um conjunto de reflexões sobre o estrangulamento e os grandes desafios qualitativos que se colocam ao desenvolvimento do Algarve no anos 90.
As nossas reflexões e propostas foram apresentadas à sociedade algarvia, no pasmado dia l de Junho, no I Congresso Regional Social-Democrata do Algarve, subordinado ao tema-Algarve uma Região de Futuro.
Neste evento, que contou com a presença de cerca de um milhar de congressistas, representando associações empresariais, culturais, recreativas, quadros técnicos, serviços regionais, representantes de outras forcas políticas, autarcas, trabalhadores, e, foram abordados quatro painéis considerados fundamentais: ordenamento do território e preservação do meio ambiente; diversificação da base económica regional; a reafirmação da identidade cultural; as questões sociais do desenvolvimento.

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: No l.º painel, «ordenamento do território e preservação do meio ambiente», conclui-se que a conservação dos valores ambientais ganha sentido e define-se como uma política de solidariedade entre diferentes gerações, diferentes organismos e entidades, sejam elas locais ou centrais, oficiais ou não governamentais.
Nesse sentido, a conservação do ambiente surge como exigência da primeira das actividades económicas do Algarve: o turismo.
Na faixa litoral, é premente promover a protecção da costa e o ordenamento das praias e suas infra-estruturas. . No interior, o ambiente rural herdado resultante das práticas agrícolas tradicionais, que se traduzem pelas duas formas agro- florestais conhecidas, o montado e o pomar de sequeiro constituem um enquadramento do património construído que se deseja ver conservado.

Uma voz do PSD: - Muito bem!