7 DE JUNHO DE 1991 2921

e onde se articulem os chamados cuidados primários, os diferenciados e a segurança especial por esta via, atender-se-ão, em particular, as necessidades específicas dos mais idosos.
Reconhece-se o esforço, que está sendo feito pelo Governo no domínio da reforma educativa, esforço que envolve diversas frentes, tanto no âmbito dos recursos físicos como na formação * aperfeiçoamento dos recursos humanos, tendo era vista a melhoria da qualidade do ensino prestado nas nossas escolas. Mas, perante os números do Insucesso escolar, urge tomar medidas mais amplas na região, nas quais se inclui, com maior prioridade, a definição da Carta Escolar do Algarve.
A par do redimensionamento da rede escolar, da construção e beneficiação dos espaços físicos, deverá melhorar-se a qualidade da oferta em educação, o que implica a formação dos agentes intervenientes no processo formativo dos jovens, o reforço da componente profissional da formação e o desenvolvimento da orientação escolar e profissional nas escolas.
O ensino superior no Algarve deverá manter o grau de prioridade que lhe foi conferido pelo Governo, concretizando-se as infra- estruturas em curso e programadas.
A formação constitui uma das prioridades regionais, pois não é possível a modernização das empresas sem indivíduos informados e dotados de formação e qualificação, adequadas ao desempenho de novas funções e tarefas, e preparados para a utilização das novas tecnologias. Para o aumento do nível de produtividade, melhoria na qualidade, maior flexibilidade e adaptação rápida às mudanças por parte das empresas algarvias devem ser incrementadas não apenas acções de qualificação dos trabalhadores, quadros e empresários, como, muito em especial, deverão construir-se os centros de formação de que a região necessita e de que ainda não dispõe.
O futuro de uma região assenta no futuro das suas gentes, em especial dos jovens. Por esse motivo cabe à sociedade civil e às instituições públicas um papel importante no sentido de assegurar as condições indispensáveis à inserção dos jovens na vida activa, criando-se, em particular, as condições necessárias para o acesso fácil à habitação, garantindo-se a qualidade de vida a que os jovens e toda a população algarvia aspiram.
Na obtenção dessa qualidade de vida inscreve-se, por um lado, a prevenção e o combate contra a difusão e o consumo de droga e, por outro, a dinamização de mecanismos de apoio à criança e ao indivíduo deficiente.
Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Estas são as traves mestras da nossa actuação nos próximos anos.
Termino como comecei, reafirmando que o Algarve é uma região de futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Edmundo Pedro.

O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é sem alguma emoção que subo. pela última vez, a esta tribuna. Fui deputado durante cerca de uma dezena de anos - durante uma década que representou, sem dúvida, a última fase verdadeiramente válida e activa de uma longa vida de luta por um mundo melhor e mais justo, sob todos os pontos de vista. Ao longo de dois anos tive o meu mandato suspenso, um dos quais por exigências legais resultantes do cargo público que exerci e outro, como é do domínio público, porque fui injustamente punido pela minha determinação na defesa das liberdades públicas e do rumo democrático da Revolução, rumo de que esta nobre casa é, muito justamente, símbolo mais representativo.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem.

O Orador-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acompanhei intensa e dramaticamente a vida política do País durante mais de meio século. Suportei, de forma particularmente dura, as consequências do meu profundo empenhamento na luta por um mundo socialmente mais justo, mais fraterno e mais tolerante. De nada estou arrependido. Acho que tudo, a seu tempo, valeu a pena. Mesmo o sopro empolgante da utopia que implicou, dramaticamente, o sacrifício total da minha juventude. Estive preso entre os 15 e os 27 anos. Esse crime, cometido na minha pessoa e na de outros jovens, caracteriza bem a desumanidade do regime salazarista. Mas esse sacrifício foi generosamente consentido na luta por algo em que acreditava sem reservas, por algo que se me apresentava tão belo, tão promissor para o futuro da Humanidade, tão profundamente justo, que justificava, a meus olhos, todos os sacrifícios, mesmo o da própria vida!
Fui, como tantos outros, enganado e frustrado nas minhas expectativas. Mas a generosidade e a elevação das intenções tiveram um significado eticamente válido. Não fui um aparatchic ou um numenklaturista cobrindo-se com a ideologia para alcançar privilégios. Fui um militante disposto a dar tudo e a nada receber-a não ser perseguições, e sacrifícios sem conta- na luta por um mundo melhor, mais humano, mais à medida do destino do homem, ou ' seja, na luta pelos objectivos que sempre nortearam a minha empenhada intervenção na vida pública e que continuam, no fundo, a inspirar, ainda hoje, a minha acção política, embora, evidentemente, com uma perspectiva que tem em conta toda a riqueza da experiência, intensa e dramaticamente vivida, do último meio século da história da Humanidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nunca me considerei um profissional da política. Foram as circunstâncias da luta pela institucionalização da democracia que me conduziram, bem contra vontade, à profissionalização. Mas, ao ser forcado a fazer essa opção, cortei todos os laços que me ligavam à actividade privada. Nos cargos públicos que exerci -nomeadamente o de presidente do conselho de gestão da RTP- pus toda a isenção e tolerância de que era capaz no exercício desse cargo. A minha gestão foi caracterizada por indiscutíveis métodos democráticos - reuni semanalmente o conselho de directores. Nenhuma medida importante (e foram muitas as que foram decididas no meu tempo, designadamente a compra do edifício da 5 de Outubro) foi tomada sem prévia discussão no âmbito desse conselho.
Ao contrário do que foi aqui afirmado recentemente, o que me forçou a apresentar um fundamentado protesto, o PS não governamentalizou a RTP. Dos cinco gestores que, no meu tempo, integraram a comissão administrativa da empresa só dois eram do PS. O PS, então no poder, reservou para si, por vontade própria, a posição minoritária naquele órgão social da empresa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta foi, no meu tempo, a prática do PS, de que não posso deixar de dar testemunho. Toda a gente sabe, na imprensa, que não fiz quaisquer discriminações. Tenho o prazer de ouvir hoje com