7 DE JUNHO DE 1991 2925

estão interessados verdadeiramente no desenvolvimento turístico daquela região, para o cuidado que é necessário implementar nestas circunstancias, por forma a tentar preservar ao máximo as belezas paisagísticas e as condições ambientais que a zona do rio Douro ainda possui neste momento.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente:-Para orna intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos problemas mais sentidos e de maior urgência de resolução no Parto é o problema habitacional, pois tem a ver directamente com a vida e a saúde e bem-estar dos cidadãos.
É um dos problemas mais graves socialmente do distrito, como também o é em todo o País. Há realidades que não podem ser ignoradas porque fazem parte do dia-a-dia dos cidadãos, e esta é uma das suas maiores angústias. A situação na cidade do Porto é elucidativa: cerca de 45 % das famílias estão mal alojadas; existem 8000 casas de ilha, onde habitam 40 000 pessoas; nos bairros camarários, mais de 70000 pessoas com situações gravíssimas de degradação e superlotação. Crescem, dia-a-dia, as barracas onde vivem milhares de famílias.
Visitando a cidade do Porto e arredores, deparamos com este drama de famílias inteiras a viverem em autênticos letargos - vãos de escada, caves e até em varandas-, como acontece em algumas freguesias do Porto, tais como Sé, Miragaia, São Nicolau, Vitória, Cedofeita, entre outras, em condições que são de total afronta à condição de ser humano.
Cada vez se acentuam mais zonas de barracas, quer na periferia da cidade, quer em concelhos limítrofes, e não é por luxo que milhares de pessoas vivem nestas condições, é pelas suas condições de vida, pelos baixos salários que auferem.
Sendo um problema social com reflexos nacionais, tem de haver uma política governamental -que não tem havido! - capaz de ir ao encontro da resolução deste drama.
Dados recentemente divulgados por várias instituições e especialistas apontam para a carência habitacional no nosso país entre 500 a 800 000 fogos.
Existe uma procura anual de dezenas de milhar de fogos para novos agregados familiares. Por ano, são registados cerca de 70 000 casamentos. Há uma degradação anual e permanente no nosso parque habitacional, na ordem dos 20 a 25 000 fogos/ano.
É possível afirmar também que, sendo este o quadro de carências, por ano constroem-se ou recuperam-se no nosso país apenas 50000 fogos (média de 1987 a 1989)! Em Portugal não se constrói, sequer, por ano, o necessário para corresponder às novas necessidades de habitação, muito menos para diminuir o actual défice habitacional.
A criação de condições para a construção intensiva de habitação e a criação de condições aos agregados familiares para terem acesso à habitação, quer em regime de arrendamento, quer pela aquisição de casa própria, são duas 'vertentes do mesmo problema e que necessitam de ser encaradas em simultâneo.
Atendendo a que, segundo estatísticas oficiais, mais de metade dos portugueses aufere rendimentos mensais per capita inferiores a 45 000$ e que se tem vindo a verificar a perda de poder de compra de largos sectores sociais, a
Grande maioria das famílias não tem, de facto acesso à habitação nas actuais condições.
Em relação aos fogos construídos desde 1980. o sector público nunca ultrapassou os 143 % (1980) e tem vindo a decrescer, atingindo 2,6%, em 1988. e 7%. em 1989. O sector cooperativo atinge cerca de 6 % e o sector privado tem assegurado cerca de 90 % da promoção de habitação nos Últimos anos.
Actualmente, a administração central não promove a construção de um único fogo. Dos fogos construídos apenas 1,7 % se destinaram a arrendamento, com o consequente estrangulamento do respectivo mercado.
A produção de habitação a custos controlados, prevista no Plano de Desenvolvimento da Habitação, lançado em 1988, tem um volume de investimentos de 56 % do previsto.
A aquisição de habitação é feita quase exclusivamente com recurso ao crédito, com elevadas taxas de juro, mas este serve, cada vez mais, apenas famílias de média e alta solvência. E de assinalar que o número de contratos em 1990 corresponde apenas a 60 % dos contratos celebrados em 1987. E também de assinalar que um agregado familiar em 1989, para ter acesso a um empréstimo do montante igual a outro contraído em 1987, necessitava de ter um acréscimo de rendimento da ordem dos 80 % relativamente ao que auferia em 1987, e obteria, mesmo assim, uma habitação de menor valor.
Sendo este o quadro geral da situação, urge serem tomadas por um futuro governo um vasto e radical conjunto de medidas que actuem, em simultâneo, nas várias componentes do processo-desde a política de solos e ordenamento do território, à promoção habitacional, à reabilitação urbana e reabilitação do parque habitacional, ao arrendamento, ao apoio à indústria de construção, ao financiamento e à fiscalidade.
Incumbem ao Estado importantes responsabilidades na resolução deste problema e, no quadro institucional português, essa competência recai, por inteiro, sobre a administração central.
Mas a prática deste Governo nada tem a ver com as suas obrigações institucionais e com os imperativos constitucionais, nem com as promessas que todos os dias os seus ministros, e em particular Cavaco Silva, transmitem através dos órgãos de comunicação social.
É um problema nacional, embora com grande incidência nos grandes centros.
Por isto mesmo, tem de merecer uma atenção mais cuidada, uma outra política, de maneira a que os Portugueses sintam que o seu bem-estar não é uma questão de marketing. Na prática, os Portugueses querem viver melhor, e a isso têm direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão ainda inscritos um deputado do PSD, outro do PS e outro do PCP. Acontece, porém, que o período de antes da ordem de dia está esgotado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente,, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente atendendo a que são apenas três intervenções, não vejo qualquer di(...)