7 DE JUNHO DE 1991 2929

Um inquérito como este ao Centro Cultural de Belém, dada a dimensão da obra e o que cata em cansa, evidentemente que deveria Ter sido imediatamente aprovado ou imediatamente rejeitado. Não deveria era ter esperado este prazo e ter aproveitado o aproximar das férias políticas e das férias laborais para que se discutisse em última instância.

O Sr. António Guterres (PS):-Muito bem!

O Orador: - Consideramos que o caso do Centro Cultural de Belém é de tal modo grave para as instituições e, mesmo, para o regime democrático que exige de todos nós um suplemento de esforço, um suplemento de responsabilidade e de empenhamento para que não só possa ser aprovado como também levado a cabo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sobre este Centro Cultural, a que alguns chamam centro comercial de Belém, a que outros chamam mamarracho, a que outros chamam o mausoléu de Belém, já aqui se disse tudo ou quase tudo e quero repetir para todos, para que não sobrem dúvidas: não discuto, não discutimos, questões estéticas. Mal de nós se deixarmos que venha o dia em que à política se começa a ocupar de questões estéticas! Quando a política se ocupa de questões estéticas, estamos no princípio da intolerância, e nós não queremos isso!
Queremos inquirir, porque temos razões sérias e fundadas para isso; porque é uma obra pública, apesar do seu estatuto artificialmente privado; porque é uma das mais importantes realizações do actual governo; porque há indícios de sérias irregularidades e, mesmo, ilegalidades cometidas pelo Governo (repito, há indícios, e nós vamos provar se os há ou não); porque estão em causa elevadíssimos montantes de recursos públicos, dos contribuintes portugueses; porque a obra traduz prioridades mais que discutíveis da política governamental; porque também o processo de decisão e de realização desta obra põe em crise o Estado de direito e as instituições; porque o Governo revelou flagrante imperícia, imperícia essa que é responsável pelo dispêndio não justificado de muitos milhões de contos; porque os custos, não atempadamente orçamentados, subiram escandalosamente de 6 para 27 milhões de contos; porque, estando, actualmente, legalmente orçamentados 27 milhões de contos, a obra já custa, na contabilidade da própria empresa, 3,2 milhões de contos, havendo rumores consistentes de que o custo final ultrapassará muito largamente os 30 milhões de contos e aproximar-se-á dos 40 milhões de contos; porque a responsabilidade dos desperdícios vai directamente para o Governo, segundo opinião generalizada, mas, sobretudo, segundo o relatório de contas da empresa construtora.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, se isto não é matéria para um inquérito parlamentar, digam-me para que servem os inquéritos parlamentares.

Os Srs. Deputados da maioria têm, a meu ver, a obrigação moral de permitir este. inquérito ou, então, a obrigação moral de fundamentar as razões por que o rejeitariam.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador- Os fundamentos, terão se esclarecendo a opinião pública, por que estão satisfeitos com as informações que tem e por que é que não têm dúvidas.
Por múltiplas razões, gostaria de dirigir-me ao Sr: Deputado Mário Montai vão Machado, mas este, infelizmente, está ausente. Porém, poderei fizê-lo ao Sr. Deputado José Silva Marques para lhe perguntar isto: acha bem e considera normal que uma obra inicialmente orçada em 6 milhões de contos custe agora não menos de 30 milhões de contos?

O Sr. José Sócrates (PS):-Muito bem!

O Orador:-Não fica inquieto. Sr. Deputado, coro o neto de a empresa construtora ter declarado, preto no branco, aos accionistas -neste caso, ao accionista Estado -, no seu relatório de contas de fim de ano, que a responsabilidade da explosão dos custos era do Governo, dadas as alterações programáticas e os atrasos dos projectistas?

Sr. Deputado José Silva Marques e Sr. Deputado Carlos Coelho, que também cá esteve em tempos -e dirijo-me agora aos dois -, não ficam preocupados com o facto de o Tribunal de Contas ter levantado sérias dúvidas, após ter analisado o processo de decisão sobre o Centro Cultural de Belém?
Srs. Deputados Carlos Coelho e José Silva Marques, são capazes de esclarecer as minhas dúvidas? São capazes de esclarecer as dúvidas de todos nós? Poderão dizer-nos se estão satisfeitos com a informação que têm? Gostava, sinceramente, de os ouvir!
Ao que foi dito até hoje, em tantas vezes que aqui falámos do Centro Cultural de Belém, quero acrescentar dois ou três factos recentes.
Compreendemos que o Governo tenha ficado crispado e nervoso com a questão do Centro Cultural de Belém. Foi apanhado em flagrante, e ninguém gosta disso. Hesitou na atitude a tomar relativamente ao inquérito. Tentou impedir a ida dos deputados ao Centro Cultural de Belém. Inventou um inquérito à Câmara de Lisboa, para compensar o inquérito ao Centro Cultural de Belém, inquérito esse que acabou por não fazer.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!

O Orador: - Começou por prometer que assinaria o nosso inquérito, não o assinou, não se sabe hoje se o vai fazer, se não. Ainda tenho uma esperança - todas as pessoas mudam! -, mas veremos se vão ou não votar o inquérito!
O próprio Grupo Parlamentar do PSD sente, no seu íntimo, dúvidas e não se sente lisonjeado pela maneira expedita como o Governo tem tratado o assunto, nomeadamente nos seus aspectos orçamentais. Compreendo tudo isso, mas devemos admitir que o mal-estar do Grupo Parlamentar do PSD não é uma razão suficiente para inviabilizar este inquérito!
Um novo facto, em particular, chocou a opinião de todos os interessados. Ó relatório de contas do Centro Cultural de Belém, relativo a 1990'-e lamento que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Encarnação, não esteja presente-, remete para o Governo as responsabilidades. pelos atrasos e, sobretudo, pelos custos exagerados e descontrolados.