2928 I SÉRIE -NÚMERO 89

necessário do Partido Socialista no sentido de lhe parecer necessário a presença do Governo para as três propostos de resolução.

O Sr. Presidente - Sr. Deputado quando o Sr. Presidente da Assembleia levantou esta questão de manha, não se verificou qualquer objecção por parte de nenhum grupo parlamentar e já foi explicado pelo Sr. Deputado Laurentino Dias que essa tomada de posição era no pressuposto de que o Governo estaria presente...

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa...

O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado:

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, quero que as coisas fiquem devidamente esclarecidas. Não é verdade que não tivesse havido, objecções por parte dos grupos parlamentares. Até foi pedido que o Sr. Presidente indicasse 'quais eram as matérias que iriam ser discutidas para que os grupos parlamentares se organizassem, mas o Sr. Presidente também referiu que o Governo deveria proceder da mesma forma e observou, com uma certa graça, que, seguramente, ele o estava a ouvir. Como todos sabemos, o Sr. Presidente referia-se ao circuito interno de televisão a que os líderes parlamentares e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares tem permanentemente acesso, enquanto trabalham nos seus gabinetes.
Portanto, falta um elemento para que esta discussão se faça-o Governo-, a quem essa consideração do Sr. Presidente da Assembleia da República também se aplicava. Todos nós, quando demos o nosso consenso, fizemo-lo nesse pressuposto.
Pela nossa parte, já deduzimos objecções em relação a uma das propostas de resolução e outro partido fez outro tanto relativamente às outras. É essa a situação que está criada. Não se pode pois dizer que os grupos parlamentares deram o consenso de manha e que o retiraram agora, porque não é exacto. O consenso foi dado na pressuposição de que o Governo estaria presente, correspondendo ao apelo implícito nas palavras do Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Agradeça ao Sr. Deputado Carlos Brito a informação prestada, que julgo estar na linha do que eu tinha acabado de afirmar.
A situação é clara: não há condições para podermos iniciar o debate de nenhuma das propostas de resolução agendadas, pelo que a Mesa suspende os trabalhos, que serão retomados às 15 horas.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 25 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. António Guterres (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma breve interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS):-Sr. Na sequência da reunião desta manhã, como o Sr. Presidente saberá, deputado dos Grupos Parlamentares do PS e do PCP propuseram à 3.º Comissão a audição do Sr. Ministro responsável pela tutela da RTP e de membros do conselho de administração da mesma e dos directores dos dois canais; Acontece que a Comissão rejeitou a nossa proposta, por decisão maioritária do PSD.
Independentemente de outras diligencias que possam ser sequência a esse facto, gostava de solicitar
ao Sr. Presidente os seus bons ofícios no sentido de garantir a presença do Governo, no debate de amanhã, no Plenário da Assembleia da República, visto que, para além de outros aspectos. estão em causa as suas próprias responsabilidades.
Nesse sentido, para além de outras iniciativas que possamos tomar, reitero o meu pedido ao Sr. Presidente. solicitando os seus bons ofícios junto do Governo para que estivesse, amanhã, adequadamente representado no debate que vai ser feito sobre comunicação social, na sequência da mensagem do Sr. Presidente da República.
Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Era bom que também estivesse presente o Sr. Secretário-Geral do PS, porque nós temos umas perguntas para lhe fazer!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação do inquérito parlamentar n.º 23/V (PS, PCP, PRD, CDS e deputado independente Herculano Pombo) - Constituição de uma comissão de inquérito destinada a averiguar as condições de legalidade e .regularidade financeira e técnica de todo o processamento que envolve o Centro Cultural de Belém.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento que só agora se possa discutir a proposta de inquérito ao Centro Cultural de Belém. Devemos admitir que é tarde! Se. por acaso, for aprovado - o que não é seguro! - , o inquérito não será de todo feito nas melhores condições, dado que, com as férias, com os deputados longe da Assembleia, com muitos organismos públicos em funcionamento de pequena velocidade, não vai ser fácil realizá-lo em boas condições.
Além do mais, uma campanha eleitoral aproxima-se, o que também não é a melhor circunstância para a realização de um inquérito destes. Não vou discutir as responsabilidades individuais nem as de grupos parlamentares neste adiamento ou neste prazo tão dilatado para discutir, aprovar e debater esta proposta de inquérito. Interessa-me, apenas, sublinhar alguns aspectos institucionais.
Quase tudo, nesta Assembleia, é demorado, é burocratizado, é lento e este Parlamento nem sempre, ou muito poucas vezes, reage à vida com a rapidez, a prontidão e a clareza com que devia fazê-lo.
Se me permitem esta brevíssima sugestão de fim de legislatura, gostaria de poder convidar os Srs. Deputados e os grupos parlamentares da próxima legislatura a reflectirem muito mais seriamente do que no passado quanto à funcionalidade e à capacidade de reacção política da Assembleia da República perante a vida de todos os dias.