7 DE JUNHO DE 1991 2931

ponder-lhe-ei pelo rigor do respeito parlamentar. Aliás; acho muito interessante cultivar essas interpelações directas não só por razões da mecânica parlamentar, visto que a torna mais viva; como por razoes de individualização do deputado.
Como vê, tá individualidade de deputados dentro do meu grupo, porque, se não houvesse, eu nem sequer receberia a soa mensagem e, por maioria não lhe poderia responder.

Risos do PSD.

O Sr. António Barreto (PS):- O Sr. Deputado José Silva Marques é inconfundível

O Orador: - O que mostra que há individualidade dentro do PSD! Aliás, o Sr. Deputado é também a prova indesmentível de que há individualidade no Grupo Parlamentar do PS! Creio que nesse ponto até nos excede. Nós aqui temos maiores preocupações de trabalho de conjunto.
Mas respondendo à sua interpelação, o Sr. Deputado tem dúvidas sobre o decurso da obra. Apresentou uma proposta de inquérito. É a coisa mais natural deste mundo! Uma das missões da Assembleia e dos deputados é a de fiscalizar. Aliás, tem outros meios, para além do simples í inquérito parlamentar. De qualquer modo, o inquérito parlamentar é um dos seus instrumentos. O Sr. Deputado teve dúvidas e promoveu a iniciativa parlamentar adequada. É natural que o Sr. Deputado António Barreto tenha mais dúvidas do que eu porque V. Ex. não tem confiança no Governo e eu tenho.
Essa é uma distinção de atitude absolutamente natural e
nobre. Espero que também reconheça a nobreza da minha
atitude, na medida em que, partindo eu de uma posição de
confiança no Governo, tenha de ter. maior acervo de
fundamentos para tomar essa iniciativa.
Aceito maior ligeireza de fundamentos da vossa parte, porque partem de uma posição de desconfiança. E reparem que há uma cena ligeireza nos vossos argumentos. E é em relação a isso que vou debruçar-me.
O que há de mal - e é um vício, ainda hoje, das nossas instituições, um vício de que não estou a acusar ninguém em particular - é que, a pretexto de qualquer coisa, mesmo de algo que pela sua natureza e para a sua consolidarão não deve ser inserido no permanente debate genérico e de confronto ideológico que temos, a propósito de tudo e, nomeadamente, dessas matérias, os senhores introduzem o confronto ideológico, o que prejudica o instituto da fiscalização e, inclusivamente, a credibilidade do Parlamento numa das suas mais nobres vertentes.
A prova é que os vossos fundamentos não só são ligeiros como, inclusivamente, os senhores não resistem à tentação de, ao promover um inquérito, imediatamente «despejarem» uma quantidade de acusações e de condenações apriorísticas. Como vêem, no fundo, um dos males no instituto da fiscalização é os senhores não cultivarem o instituto da fiscalização ia] como ele é.
Esta é uma das vossas fragilidades. Não quer dizer que não seja também nossa!...
Por outro lado, o Sr. Deputado apresenta fundamentos para a sua iniciativa, um deles o Tribunal de Contas. Aí está, Sr. Deputado, um caso em que o senhor dá mais confiança ao Tribunal de Contas do que eu. Eventualmente, pelo facto de o Sr. Presidente - digo-o, frontalmente - ter tido, nos últimos tempos, um comportamento que se assumo o que estou a dizer! Tome como boa nota isto vos impressiona, pois façam um inquérito parlamentar... a mim, eventualmente!

Risos do PSD.

Sr. Deputado, quanto aos atrasos e aumento de despesas nas obras, por vezes, torna-se mais barato se, no momento próprio ou no decurso das obras, se fizerem as ampliações que se venham a .verificar necessárias do que retardando as. É certo que esta linguagem é própria de um homem do mundo empresarial e não das academias verbalistas. Mas fiquem sabendo que se ganha dinheiro fazendo despesas suplementares no momento oportuno do que deixando de fazê-las. Por isso, os seus fundamentos são muito fracos.
Finalmente, Sr. Deputado, uma grande obra é sempre motivada pela vaidade. É claro que os senhores não são vaidosos! Também por isso nunca fizeram - e estou certo de que nunca farão- grande obra!

Aplausos ao PSD.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Barreto para responder, solicito ao Grupo Parlamentar do PS que nos indique o seu escrutinador para a eleição que vai iniciar-se dentro de trinta minutos.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, regozijo-me com a sua declaração de intenção de votar a favor ou de permitir a realização do inquérito. Acrescento apenas que não pondo, de todo, em causa a suas intenções, esperarei, no entanto, alguns dias para saber se, no desenrolar natural do processo de nomeação da comissão, tomada de posse, início de investigação e disponibilidade dos deputados do PSD. membros dessa comissão, para assegurarem o quorum e funcionamento deste inquérito, poderei ver hão se as suas intenções são correctas mas se o empenhamento do Grupo Parlamentar do PSD está à altura da sua intenção e da sua nobreza...

O Sr. José Silva Marques (PSD):- Nada de acusações apriorísticas! Privilegiem os factos!

O Orador: - Sr.ª Deputada Natália Correia, é verdade p que nos foi informado pelos empresários do Centro Cultural de Belém, não pelo Governo, que estava presente mas não pôde, não quis ou não soube responder, não pelos funcionários da Administração Pública, que também não puderam ou não quiseram responder... Aliás - e esta frase não é minha, Sr. Deputado José Silva Marques - , um alto funcionário disse isto: «Não posso responder». Portanto, não estou a fazer suposições de suspeição. Foi-nos dito que, depois de terminada a presidência do nosso país na CEE, era necessário fechar o Centro Cultural de Belém por mais 6 ou 10 meses para readaptar as obras feitas à nova utilização, dado que uma parte do que está a ser preparado, agora, em toda a velocidade, se destina apenas à presidência de Portugal na CEE, desaparecendo depois, perdendo a sua razão de ser, o que, evidentemente, vai implicar não só prazo mas também mais custos elevados, como é de supor.
Quanto aos módulos 4 e 5, confirmo que nada está planeado nem projectado, não se sabe, sequer, quando poderão