2934 I SÉRIE -NÚMERO 89

O Centro Cultural de Belém surgiu pensado e estruturado em termos desproporcionados sem a clareza de um projecto a acompanhá-lo. Fantasia árabe ou tropismo megalómano para a monumentalidade, bem ou mal intencionado, representa uma concepção ornamental que se plasma basicamente na ideia do que o que importa é a edificação de grandes éticos disponíveis pare a representação do que se Ce no vasto mundo e não para o incremento da actividade criativa quotidiana em cada cidade, em cada localidade concreta, do Portugal que somos.
Uma concepção que fez época num período tenebroso da nossa história e que, de forma avassaladora, se reimpõe ou tenta reimpor no discurso oficial. Nem contesto, porque não é esta a ocasião, as circunstâncias da opção, em termos geográficos, arquitectónicos, entre outros, pois penso que a simples enunciação do que se exprime com o plano do Centro Cultural de Belém 6 já merecedora de uma crítica veemente, incomplacente, responsável.
Mas acresce que o empreendimento, no que tange à transparência administrativa, se atola, a cada dia que passa, num lastimável pesadelo. Dos 6 milhões de contos, inicialmente previstos, sobem os custos em flecha para volumes que rondam - ou que ultrapassarão mesmo - os 40 milhões de contos. E importa apurar, com o máximo de processualidade judicial e o maior rigor, tudo- o que ocorreu e se passa, designadamente em matéria de concursos públicos, nos domínios da fiscalização da aplicação das verbas e do acompanhamento sério da execução dos encargos.
Não podem ser irrelevadas as posições assumidas pelo Tribunal de Contas, honrado órgão institucional que nos tem habituado a uma análise ponderada das questões com que trabalha. Não podem as opiniões, as dúvidas, as censuras, emitidas por ente tão qualificado como este, suscitar, da parte da bancada da maioria, as considerações bastante desprimorosas que há pouco pudemos ouvir.

O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!

O Orador: - Haverá, por outro lado, que indagar também a dimensão completa dos dispêndios, injustificados, de uma gestão governamental a todos os títulos inepta.
Assim, é necessário ir tão longe quanto nos seja viável na área da clarificação do que permanece obscuro, e muito é, e do que se avoluma em opacidade. Um exemplo significativo e recente: uma proposta de lei foi votada na especialidade, na Comissão de Economia, Finanças e «««»»», retirando um elenco não dispiciendo de benefícios tufais a todas as SGII (sociedades de gestão e investimento imobiliário), excepto uma. Qual, Sr. Presidente, Srs. Deputados? A empresa, um tanto fantasma, que vela, tutela obra a obra que será a consumação do delírio oriental do cavaquismo. Demasiado para não ser inteiramente explícito e capitoso ...
Urge examinar quais foram as alterações de programa, umas após outras, introduzidas, revelando um completo desnorte orientacional que acaba por converter-se na demonstração absoluta de uma incapacidade.
O relatório de contas da empresa sobre o Centro Cultural de Belém, referente ao ano de 1990, a que há pouco o Sr. Deputado António Barreto fez menção, remete, sem margem para ambiguidades, todas as responsabilidades para o Governo, quer pelas dilacções quer pelo disparo dos montantes convocados, e aponta para uma desastrosa utilização dos dinheiros que pertencem, é bom lembrá-lo, a todos os portugueses, contribuintes e não só!

Vozes do PCP: Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bastam as razões invocadas para que se vote a favor da constituição de uma comissão de inquérito, mesmo na consciência, que agudamente temos, de que a actual legislação sobre essas comissões não serve, à partida, resultados perfeitamente credíveis e prestigiosos, mesmo no pressuposto de que uma nova maioria terá. um dia, que alterar as regras por forma que se não chegue apenas a conclusões de teor político e haja a seriedade de analisar, sem qualquer espécie de concessão, até ao limite, toda a matéria controvertida que ponha em causa a imagem do Estado....

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador::- ...mesmo tendo em conta que moramos no final da sessão legislativa e que o período que se aproxima poderá não ser o mais propício.
A comissão de inquérito merece ir por diante e não apenas pelas razões aduzidas, mas também porque, certamente, por detrás delas muitas outras acabarão por emergir.
Eis-nos perante uma factologia que denuncia bem a essência do actual poder instituído; estamos ante uma factologia que ergue o conjunto monumental de Belém enquanto esquece o Mosteiro de Santa Eulália de Arnoso ou as edificações das Linhas de Torres, que tem do património uma visão elitista, monumentalista, em deferimento de uma linguagem e de um discurso novos, hoje disseminadas à escala da Europa, inclusivamente em diplomas que vigoram na ordem interna e na própria lei por nós lavrada, nesta Câmara, em 1985.

O Sr. José Manuel Maia (PCP):-Muito bem!

O Orador:-Caem telhados de igrejas, há edifícios notáveis -nossa memória do pretérito- que, dia-a-dia, são delapidados. Mas que interessa isso? O Executivo, através do IPPC (Instituto Português do Património Cultural), está exangue, não tem verbas, mas canaliza fundos verdadeiramente otomanos para o Centro de Belém, cujas afectações se ignoram. Acha bem e aplaude!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Estes são exemplos demonstrativos e evidentes, não só da disforia completa a que chegámos no domínio cultural, mas da génese de uma governação de costas voltadas para os anelos predominantes do País, aqueles que a sociedade democrática exigiria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Um inquérito parlamentar não deve escamotear a realidade, não deve edulcorá-la, não deve fazer com que tantos diáfanos sobre elas se estendam para impedir que as pústulas se vejam. Deve ir muito fundo, muito dentro. E trará ao de cima, doa a quem doer, o motivo que nos leva a, alto e bom som, proclamar que esta realização não é, por certo, engrandecedora da imagem do País, ainda quando se pretende um esmero brilhante para abraçar a Europa a partir de 1992 .„

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.