7 DE JUNHO DE 1991 2935

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pedido de inquérito tem em vista averiguar a ventado do que a oposição desconfia e aquilo que o poder apresenta como coisas absolutamente adquiridas e definidas.
Naturalmente que não cabe dentro da apresentação do inquérito, e depois de o PSD ter dito - que o aceita, fazer juízos premonitórios, fazer prejuízos, sobre o que se irá passar, mas apenas justificar a sua necessidade.
Entendo que esta necessidade foi amplamente demonstrada neste hemiciclo na primeira intervenção que foi feita, daí que repetir os argumentos que foram expendidos, coadjuvantes da necessidade urgente que existe de a opinião pública e o País saberem o que se passa com o Centro Cultural de Belém não faria muito sentido, pelo que apenas quero adiantar que espero que o PSD cumpra a- sua palavra, isto é, que vote a favor do inquérito, que dê a sua melhor colaboração, independentemente de recorrer a quaisquer reservas mentais e de dizer que, dando autorização a esse inquérito, ele, na prática, não resultará.
O inquérito vai resultar, pelo menos na opinião pública, e quem tomar sobre si o ónus de demonstrar que o inviabilizou, com a reserva mental, também terá uma resposta política do País que, acima de tudo, acima de todas as tricas e demagogias, sabe pensar, sabe ver e sabe onde está a razão.
Não quero terminar esta pequena intervenção sem protestar pela epíteto de «guerrelheiro» que foi dado ao presidente do Tribunal de Contas, que, nos termos da lei, foi nomeado, sob proposta do Governo, pelo Presidente da República.
O Tribunal de Contas é um órgão de fiscalização .do Governo, com as suas competências próprias. Quem desconfia da actuação isenta, independente e imparcial dos tribunais, e principalmente do Tribunal de Contas, mostra bem qual é o conceito que tem de democracia, qual é o papel que o Partido Social-Democrata, que usa e, sobretudo, abusa do poder, gostaria de atribuir ao Tribunal de Contas...
Assim, não podemos deixar de protestar vivamente contra o insulto feito a um órgão de soberania, um tribunal, um órgão fiscalizador do Governo e, acima de tudo, a um cidadão exemplar que cumpre actualmente funções , de presidente do Tribunal de Contas.

Risos do PSD.

O riso alarve que vejo na primeira fila da bancada do PSD...

Vozes do PSD: -Alarve é você!...

O Orador: - De facto, quando se fala no cidadão exemplar, o Prof. Doutor Sousa Franco, que foi presidente da comissão política do PSD, e deputados actuais do PSD riem-se...

Vozes do PSD: - Alarve é o senhor! Esteja calado!

O Orador: - isso é um riso alarve, politicamente falando.

Aplausos do PS, do PCP e da deputada independente Helena Roseta.

Protestos do PSD.

Com certeza que a bancada do PSD não pode subscrever este riso alarve de deputados da primeira fila.
O Sr. Joaquim Marques Fernandes (PSD):-Você é mal educado! Que falta de educação! Veja lá se as pessoas não se podem rir?.

O Orador: -... que nem sequer ouvem o que estou a afirmar e que continuam a insultar um cidadão que, neste momento, está à frente de uma instituição importante para qualquer Estado democrático e, obviamente, para Portugal.

Protestos do PSD.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, há pouco e numa linguagem sintética, individualmente, eu disse que considerava que o presidente do Tribunal de Contas, nos últimos tempos, tinha uma actuação de guerrilheiro. Disse-o e assumo-o pessoalmente! Porém, como essa questão fixou o debate, pretendo fundamentá-la, uma vez que até tenho tempo para o fazer.
Considero que uma pessoa, seja ela qual for, tenha os méritos que tiver, que exerça tais funções deve, até pela própria natureza das funções, ter uma actuação discreta; não deve estar permanentemente na rua, nas páginas dos jornais, dando entrevistas, fazendo declarações, etc.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Declarações só do Primeiro-Ministro!...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): É isso que vos preocupa e incomoda?!

O Orador:- Não me incomoda, porque não tenho medo de ninguém, antes pelo contrário, adoro uma boa discussão e um bom debate e, como sabe, não faço cerimonias com ninguém, nem mesmo com as excelências, ocupem elas os lugares que ocuparem...
Por isso, eu, Silva Marques, que sou livre de exprimir e de ter a minha opinião, afirmo que considero que seja quem for que exerça as funções de presidente de um tribunal, seja ele qual for, deve ter uma actuação discreta, até pela natureza das suas funções, em nome do prestígio da instituição e da própria arquitectura do Estado que pretendemos.
Quem queira ter uma actuação não discreta, uma actuação polémica, deve candidatar-se a deputado do Parlamento Português e aí fazer o «gosto ao dedo». nem deseje polémicas e aceite funções que pela sua natureza implicam o imperativo da descrição, não deve dar aí satisfação as suas eventuais frustrações, pelo que, como já disse, deve candidatar-se a deputado e assim terá óptima ocasião para fazer declarações polémicas, para procurar os jornais - não muito, para não os influenciar -, ou esperar que eles o procurem, para correr atrás dos jornais, dos jornalistas, das rádios, etc. .
Quem quer exercer a polémica política não deve assumir funções que, pela sua natureza, pela sua dignidade e pelas suas finalidades, impõem um imperativo e um bónus de discrição.

Aplausos do PSD.