O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr. Deputado José Silva Marques, o que acabámos de ouvir na soa intervenção de defesa da honra e da consideração é totalmente desajustado e agrava aposição do PSD.
Em primeiro lugar, não consta -e eu desafio o Sr. Deputado a demonstrá-lo- que o Sr. Presidente do Tribunal de Contas lenha dado alguma entrevista aos jornais relativamente a assuntos sobre os quais esse Tribunal se pronunciou.
O Prof. Doutor Sousa Franco é um ilustre jurista e sabe que os juizes não dão a conhecer os seus acórdãos à imprensa-nem depois de tomarem as decisões as comentam ou justificam perante alguém.
Nunca por nunca o juiz do Tribunal de Contas Sonsa Franco deu qualquer entrevista, a quem quer que seja, sobre os actos jurisdicionais em que interveio.
Isso é falso!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, se os analistas políticos estão sempre à espera de, eventualmente, descobrirem qualquer guerrilha institucional, o Tribunal de Contas não é responsável por isso.
Ouvi membros do Governo a atacar o Tribunal Constitucional quando, por exemplo, este devolveu à Assembleia o primeiro pacote laborai, por inconstitucionalidade, mas nunca vi o Sr. Presidente do Tribunal de Constitucional ou do Tribunal de Contas a atacar o Governo para justificar as suas decisões.
O que, hoje, aqui ouvimos é uma declaração de guerrilha que não tem qualquer cabimento. Está-se a avolumar uma guerrilha, isto sim, a criar-se um conflito entre instituições, porque o Governo não pode entrar na campanha eleitoral sem fazer guerrilhas às instituições e a outros órgãos de soberania.
Vimos ontem começar a guerrilha contra o Presidente da República, hoje a guerrilha contra o Tribunal de Contas, a guerrilha contra a Assembleia da República é permanente ...

Aplausos do PS e do PCP.

... e verificaremos que, à medida que a campanha avança, o Governo vai buscar os adversários, as instituições do Estado, para as guerrear e para mostrar que tem um contencioso contra tudo.

Protestos do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado está alterado!...

O Orador: - É a postura natural desta maioria e deste Governo, que só sabe viver em guerrilhas e tudo o resto é hipocrisia. Veremos que, para a campanha eleitoral, o Governo vai. em bola de neve, criar guerrilhas contra todos aqueles a quem devia colaboração.
É esta a verdade que; hoje, a maioria, que apoia o Governo, revela.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se me permitem, aproveito a oportunidade para informar os Srs. Deputados
que estão a começar eleições para, o presidente 40 Conselho Nacional de [...] entre as 16 horas e 30 minutos e as 19 horas e 30 minutos, na sala de visitas do Sr. Presidente.
Agradecia que, logo que fosse possível, fossem votar.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr.- Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar ser muito rápido, mas, antes de mais, quero sublinhar que, em nome da bancada do Partido Social-Democrata, me vou pronunciar estritamente sobre a matéria .que deve estar em debate e não sobre matérias acessórias, que podem excitar a nossa imaginação, criatividade ou algum (estrambelhamento parlamentar, mas que, manifestamente, neste momento, não devem suscitar a nossa preocupação maior. .
Aplausos do PSD.
Neste momento, está em causa uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito, apresentada peto PS. Sobre essa matéria, gostaria de chamar a atenção para quatro questões, sendo a primeira que o PSD não ignora que o Centro Cultural de Belém tem sido objecto de grandes polémicas nesta Casa e em diversas circunstâncias.
Como já tivemos ocasião de sublinhar em oportunos, duvidamos que a Assembleia da República ser palco para discussões apaixonadas sobre a estética, razoabilidade ou a utilidade desse Centro. Há, seguramen outros fóruns e outros intervenientes. Em rigor, um sobre estes assuntos deve-se colocar não no plano do político mas noutros, designadamente sobre o ponto de académico e
Mas não é sobre estas matérias que o PS suscita a preocupação, através deste inquérito. E justiça se faça, particular ao Sr. Deputado António Barreto, como animador desta proposta.
A proposta de inquérito que está em discussão é alinhavar sério de pontos que, na opinião dos subscritor - do PS e dos outros partidos que subscrevem proposta-, devem merecer a preocupação da Câmara devem suscitar a necessidade de averiguação dos O PSD tem dito e di-lo outra vez na Assembleia República que, para nós, os inquéritos parlamentares uma das expressões privilegiadas dos instrumentos potentes que a Assembleia da República tem à disposição para exercitar as competências de...
Só em circunstâncias muito especiais e com de razões é que a Assembleia da Republica deve poder: a constituição de comissões de inquérito, depois legitimamente propostas petos seus pares.
Já tivemos aqui esta discussão e o Sr. Deputado António Barreto recordou até a primeira vez que, pela sua própria boca, esta matéria foi discutida num Plenário ida Assembleia da República.
Nessa altura tive ocasião de, em nome da bancada do PSD, dizer criar, em princípio, não inviabilizaríamos a constituição os comissão parlamentar de inquérito, ressalvando que seria este sempre o momento próprio para apurarmos das intenções políticas que estariam subjacentes à proposta de constituição desta comissão parlamentar de inquérito.
Foi com agrado que constatámos que o Sr. Deputado António Barreto recusou a tentação de fazer desta proposta um libelo acusatória mas, tão-só (e bem!), como já